Blog do Eliomar

Pelo direito à cidade

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foto luizianne câmara federal

Em artigo no O POVO deste sábado (5), a ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) comenta a situação dos moradores da Vila Vicentina. Confira:

A agressão contra moradores da Vila Vicentina é mais um capítulo do terror econômico dirigido contra as populações mais carentes em Fortaleza. Construída na década de 30, para abrigar pessoas necessitadas, a área se tornou uma das mais valorizadas da cidade e virou alvo da cobiça do mercado imobiliário. Quantos patrimônios teremos ainda que perder para abrigar espigões?

Em nosso governo, o Plano Diretor Participativo de 2009 estabeleceu a área da Vila Vicentina como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), tipo 1 – território destinado prioritariamente à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais de baixa renda.

A demarcação das Zeis representa uma conquista social de amplo alcance e um amparo legal contra a especulação imobiliária, entretanto, aplicar a lei que preconize justiça social e direito à cidade, num contexto excludente e de especulação, exige compromisso e democracia. É dever de todas e todos exigir respeito às conquistas sociais e cumprimento da legislação pelos poderes constituídos. O que está acontecendo na Vila Vicentina é a expressão atual da luta de classe urbana.

Realizamos um Plano Diretor com participação da sociedade visando à construção de uma cidade mais justa, includente e sem violência. Sob o manto do Estatuto da Cidade e com horizonte no fim do déficit habitacional, a reforma urbana poderá tornar nossa cidade um lugar melhor para se viver.