Blog do Eliomar

“Roda de Conversa” – Debate sobre PEC que limita gastos públicos vai à Praça do Ferreira

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A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) promoverá em Fortaleza o projeto “Rodas de Conversa”‘. De caráter suprapartidário, a iniciativa colocará em discussão, a partir das 8h30min do próximo sábado, os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 241/16, agora PEC 55, que limita os gastos públicos. O PDT, segundo o seu presidente estadual, deputado federal André Figueiredo, puxará o debate.

Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC, que segue para votação no Senado propõe um corte programado de investimentos públicos pelos próximos 20 anos, de acordo com a inflação do ano anterior acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para membros do governo, é uma tentativa de impor um limite na aplicação dos recursos. Já os opositores da medida, incluindo os pedetistas que não são contra a estipulação de tetos, alertam para a retirada de verbas em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Assistência Social, com a consequente precarização dos serviços, bem como para a falta de limitação dos pagamentos bilionários anuais dos serviços da dívida pública.