Blog do Eliomar

Especialistas criticam terceirização de presídios e desinformação sobre detentos

Especialistas em direito penal e políticas públicas cobraram a responsabilidade dos gestores de presídios diante da crise e criticaram a possibilidade de privatização do sistema penitenciário brasileiro.

A cientista social Tatiana Whately de Moura apontou a superlotação e a falta de recursos para atender a todas as necessidades dos detentos como causas para a crise do sistema brasileiro “Essa é uma tragédia anunciada, as unidades prisionais estão superlotadas, há um déficit de gestão prisional. O Executivo não consegue prover os serviços e assistência necessários dentro das unidades prisionais, as atividades de educação, de trabalho”.

Segundo a professora de direito penal da Universidade de Brasília (UnB) Soraia da Rosa Mendes, a atual crise nas penitenciárias do país mostra que a gestão do sistema carcerário deve ser compartilhada.

“Isso é uma responsabilidade de todos os entes. O nosso sistema carcerário hoje é por excelência um fator de animalização dos indivíduos que lá estão. Essa barbárie, essa tragédia ocorrida em Manaus, e depois em Roraima, demonstra muito bem isso, a necessidade de repensar inclusive algumas propostas que estão sendo feitas em termos de privatização de presídios. Afinal, lá estávamos a frente de uma situação em que havia de alguma forma uma parceria entre estado e iniciativa privada”, criticou a analista, em referência à gestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, cuja administração é feita por uma empresa privada.

O pesquisador Guilherme Pontes, da organização não governamental (ONG) Justiça Global, chamou a atenção para o perfil dos presos brasileiros. Pontes destacou que a grande maioria dos encarcerados é de jovens, negros, pobres e moradores da periferia. Para o pesquisador, o julgamento desses detentos é mais lento e a forma de tratamento dada a eles contraria os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e os tratados de internacionais de direitos humanos.

Para superar a crise prisional, a advogada da ONG Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni, defendeu a adoção de penas alternativas à prisão, a realização de mais audiências de custódia e sugeriu uma revisão da política de drogas.

(Agência Brasil)