Blog do Eliomar

Extinção do TCM – Domingos Filho acusa Heitor Férrer de estar agindo a serviço de Camilo

foto domingos filho tcm

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Domingos Filho acusou o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) de estar agindo “a serviço” do governador Camilo Santana (PT) para extinguir o órgão.

Domingos respondia a acusações de Heitor, feitas na manhã desta sexta-feira, 3, de que quem quer proibir o fim do Tribunal demonstra “claramente o aparelhamento de um órgão fiscalizador para ser utilizado politico-partidariamente”. O deputado se referia mais especificamente ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), que apresentou a matéria na Casa, e ao deputado federal Moses Rodrigues (PMDB).

Domingos, no entanto, eleito para a presidência do Tribunal pouco antes da extinção ser aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), vem se movimentando para evitar o fim. Atualmente, o órgão continua funcionando por decisão liminar da presidente do Superior Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia, após Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo conselheiro.

De acordo com Domingos, Heitor estaria “legislando por causa própria” e “usando politicamente” matéria que deu fim ao Tribunal na Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado. “O Heitor está a serviço do Camilo, porque eles ‘já, já’ estarão no mesmo partido”, afirmou, em referência às especulações de que o governador estaria de malas prontas para o PSB.

Constitucionalidade

De acordo com Heitor, PEC que proíbe o fim do Tribunal é “flagrantemente inconstitucional”. “Você só pode estabelecer legislação uniforme para todos os Estados. Como é que o Ceará tem dois tribunais (TCE e TCM) e o Piaui só tem um e não pode extinguir?”, questionou.

Após liminar do STF que suspendeu ação da PEC votada na AL-CE no fim do ano passado, extinguindo o TCM, Heitor afirmou para o Blog do Eliomar, nesta sexta-feira, que vai apresentar nova matéria na Casa com o mesmo intuito. Na decisão de Carmén Lúcia, ela questiona rapidez em que a primeira PEC foi votada, em regime de urgência.

(Letícia Alves, do Blog Política O POVO)