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MP do Ceará fará eleição para indicar membro ao Conselho Nacional do Ministério Público

A eleição para a indicação de membro ao Conselho Superior do Ministério Público do Ceará ocorrerá na próxima sexta-feira (10), das 8 às 17 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Estão na disputa o procurador de justiça Luiz Eduardo dos Santos, com o número 21, e a procuradora de justiça Sheila Pitombeira, com o número 17.

Por resolução do CSMP a eleição para a escolha e indicação de nome para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será convocada mediante edital específico para este fim. A indicação deverá recair sobre um único nome, realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira. O direito a voto é facultado a todos os membros do MPCE em atividade, que votarão para formação de lista tríplice para o Conselho Nacional do Ministério Público.

São elegíveis os membros do Ministério Público que tenham, cumulativamente, mais de 35 anos de idade e que tenham completado mais de 10 anos na respectiva carreira, observadas as restrições legais, na forma prevista no artigo 1º da Lei n° 11.372, de 28/11/2006 e artigo 103-B, caput, da Constituição Federal e artigo 31, “b”, da Lei Complementar n° 72, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado n° 240, de 16/12/2008; e art. 31, II, “h”, da Lei Complementar nº 100, de 02 de agosto de 2011.

(Site do MP-CE)