Blog do Eliomar

Comissão pode votar nesta terça-feira a cobrança de direitos autorais

A Comissão Especial sobre Direitos Autorais (PL 3968/97 e apensados), da Câmara dos Deputados, vai se reunir, nesta terça-feira (21), para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (PTN-SP), apresentado na semana passada.

O relatório estabelece parâmetros para a cobrança dos direitos autorais e prevê punição para os dirigentes que não obedeçam às regras estabelecidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 14.

(Agência Câmara)