Arquivos mensais: abril 2017

Unifor lançará livro sobre Direito Constitucional nas Relações Econômicas

A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Gina Pompeu, e a procuradora do município de Fortaleza Natércia Sampaio Siqueira lançarão na próxima terça-feira, 2, o livro “Democracia Contemporânea e os Critérios de Justiça para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – Direito Constitucional nas Relações Econômicas”.

O lançamento, que contará com apresentação das professoras Lilia Sales e Ana Carla Pinheiro, será aberto ao público e acontecerá às 10 horas, na Unifor (bloco H).

Após o lançamento, haverá sessão de autógrafos.

V Encontro de Procuradorias Fiscais desta parcerias em favor do contribuinte

Nesta sexta-feira, no Seara Praia Hotel, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, fez a palestra de abertura do V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais como debatedor do tema “Exoneração Fiscal”, ao lado do Procurador da Fazenda Nacional Luis Carlos Alves e do procurador do Estado Paulo Hiram.

Em sua fala, o secretário destacou a importância da atuação integrada da Secretaria da Fazenda com a Procuradoria do Estado que, segundo ele, tem contribuído para o sucesso do Ceará na área fiscal.

“Sempre trabalhamos numa interação permanente com a Procuradoria do Estado e essa é uma das razões pela qual o Ceará foi considerado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro o estado mais sólido, fiscalmente falando, e o que mais investe nacionalmente. É essa interação que tem permitido uma taxa de sucesso muito mais expressiva do que em outros estados”, disse.

Mauro Filho ressaltou ainda que a parceria com a PGE e também com o Ministério Público tem permitido o avanço do Ceará no que diz respeito à cobrança da dívida ativa e ao combate à sonegação fiscal.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, o cearense Raul Araújo Filho, foi um dos conferencistas do evento. Ele destacou a importância do encontro, observando que “a troca de experiência muito contribui para encontrarmos soluções para os problemas que surgem no dia a dia das Procuradorias Fiscais.”

Raul Araújo também foi homenageado pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) por sua grande contribuição à PGE, carreira da qual é membro egresso.

(Fotos – Divulgação)

Conta de luz em maio terá bandeira vermelha

As contas de luz de maio terão bandeira tarifária vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Este é o segundo mês em que a bandeira vermelha é ativada neste ano.

A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Recentemente, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que as contas de luz deverão continuar com a bandeira vermelha patamar 1 até o fim do período seco, que vai até novembro.

(Agência Brasil)

Zeca Baleiro é atração em projeto do CCBNB Fortaleza

O cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro é o convidado da próxima edição do programa “Nomes do Nordeste”. Será no próximo dia 4, às 19 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza.

Zeca Baleiro iniciou sua carreira em 1997. Ele canta, toca violão e já teve suas composições interpretadas por artistas como Simone, Gal Costa, Elba Ramalho, Vange Milliet, Luíza Possi e Claudia Leitte. Entre outras obras, também é autor do livro de crônicas “Bala na Agulha”, lançado em 2011.

Na oportunidade, Zeca será entrevistado pelos jornalistas Dawlton Moura e Adriana Martins, e falará sobre sua trajetória artística e histórias de vida. O evento faz parte das comemorações dos 20 anos do lançamento do seu primeiro disco, “Por onde andará Stephen Fry?”.

SERVIÇO

*O encontro será aberto ao público, com vagas limitadas. Os ingressos serão distribuídos a partir das 10 horas do próprio dia do evento, na recepção do Centro Cultural.

* CCBNB – Rua Conde d’Eu, 560 – Centro)

(Foto – Gal Oppido)

Greve Geral – No Cariri, manifestantes interditam Triângulo do Crajubar

A principal via de acesso aos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, a Praça do Giradouro, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri) – Triângulo do Crajubar, foi interditada por quase três horas, na manhã desta sexta-feira (28), por estudantes, trabalhadores rurais e da construção civil e sindicalistas.

O ato foi em apoio à greve geral contra as reformas do Governo Michel Temer, principalmente as reformas trabalhista e previdenciária.

Cerca de três mil pessoas participaram do protesto, que fechou o trânsito e impediu o acesso ao Centro de Juazeiro do Norte. Motoristas que não aderiram ao movimento, tiveram que desviar o trajeto de casa para o trabalho.

(Blog do Flávio Pinto News)

Em Sobral, a Igreja Católica deu apoio aos protestos desta sexta-feira

Em Sobral (Zona Norte), também houve protestos nesta sexta-feira de greve geral.

As entidades sindicais realizaram manifestações contra o pacote de reformas do governo Michel Temer, mas, também, tiveram apoio da Igreja Católica, o que ocorreu também no Crato, em Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá.

(Foto – WhatsApp)

Michelzinho não teve aula nesta sexta-feira

A Escola das Nações, onde estuda Michelzinho, em Brasília, não teve aulas nesta sexta-feira., informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Mas não foi a greve nacional que fez os professores do filho do presidente Michel Temer não trabalharem. Hoje é feriado na religião Bahá´í, de origem persa, da qual a escola é adepta.

Dilma diz no Twitter que greve geral mostra poder de resistência do povo

A ex-presidente Dilma Rousseff usou sua página oficial no Twitter para comentar a greve geral que acontece nesta sexta-feira no País e que é um protesto contra as reformas do governo do presidente Michel Temer.

Disse Dilma Rousseff: “A #GreveGeralNoBrasil mostra que o povo brasileiro é valente e é capaz de resistir a mais um golpe”, afirmou.

Para a petista, os protestos  mostram também que o povo brasileiro tem condições de resistir e defender seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Greve Geral – Sine/IDT adere ao protesto também contra “desmonte” do órgão

Os trabalhadores do SINE-IDT aderiram, em sua maioria, à greve geral desta sexta-feira contra as reformas do governo Michel Temer. Foi quando demais servidores de vários órgãos cruzaram ruas do Centro, onde está a sede do órgão.

Mas a categoria adicionou outro ingrediente no ato: protesto contra o “desmonte do órgão, o que vem sendo feito Governo do Estado”, acentuam lideranças. Eles reclama de cortes orçamentários e esvaziamento de pesquisas sobre emprego e desemprego.

Eles denunciaram o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho desde maio de 2016. Em nota assinada pela FETRACE, a federação na qual se engaja a categoria, há cobrança pró-implantação do reajuste salarial.

(Foto – Divulgação)

CNI: indústria da construção teve queda menos intensa em março

A atividade na indústria da construção teve queda menos intensa em março. O índice de nível de atividade cresceu 4,2 pontos frente a fevereiro e atingiu 44,5 no mês passado. Foi o terceiro crescimento consecutivo no indicador, mas, como permanece abaixo de 50 pontos, reflete queda da atividade. As informações são da pesquisa Sondagem Indústria da Construção, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), hoje (28), em Brasília. O indicador varia de 0 a 100 pontos. Valores abaixo de 50 pontos sinalizam queda na atividade.

Os postos de trabalho também continuam em queda no setor. Embora o índice de evolução do número de empregados em 41,7 pontos em março tenha sido o maior desde novembro de 2014, ele se mantém abaixo da linha dos 50 pontos. Na comparação com fevereiro, o indicador cresceu 2,8 pontos.

A indústria da construção trabalhou, em média, com 56% da capacidade de operação em março, um crescimento de 3 pontos percentuais frente a fevereiro, quando atingiu o menor nível da série histórica. Apesar da melhora, a utilização da capacidade de operação está 1 ponto percentual abaixo de março de 2016 e 8 pontos percentuais inferior à média histórica para o mês de março.

Já o índice de nível de atividade efetivo em relação ao usual, que cresceu 0,3 ponto frente a fevereiro, mantém-se muito distante da linha de 50 pontos, em 29,1 pontos no mês passado, sinalizando fraca atividade do setor, informou a CNI.

(Agência Brasil)

Grupo ProCria promove encontro sobre Saúde na Primeira Infância

Conscientizar sobre as ações de saúde a serem tomadas durante a primeira infância. Com este objetivo, o Grupo ProCria promoverá, neste sábado, a palestra “Saúde na Primeira Infância: Intervenção Precoce com Bebês e seus Cuidadores”, com a psicóloga e psicanalista Daniele de Brito Wanderley, de Salvador.

O evento ocorrerá das 8h30min às 12h30min, no Teatro Nadir Papy Saboya  (Colégio Farias Brito – Aldeota). A ordem é produzir conhecimento e o esclarecimento de dúvidas de profissionais e da sociedade em relação à saúde das crianças e intervenções precoces em bebês.

*ProCria  –  Trata-se de um grupo interdisciplinar que atende gestantes, bebês, crianças de 0 a 3 anos e seus cuidadores em situação de sofrimento psíquico.

SERVIÇO

*Mais Informações – 99984 0740/ 98884 7001.

Segurança privada e responsabilidades do estabelecimento

Com o título “Caso Crocobeach  – Segurança privada em estabelecimento comercial e sua responsabilidade”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda questões legais em torno do tema. Confira:

Em bares, restaurantes, casas de shows e shopping centers, cena comum é ver pessoas usando, geralmente, roupas pretas com a inscrição “SEGURANÇA” estampada na frente ou nas “costas” da camisa, transmitindo uma possível sensação de segurança aos frequentadores destes locais apontados. O que ocorre é que tais contratado, na sua grane maioria, fazem parte do quadro de funcionários da própria empresa dona do espaço comercial.

Ora, a legislação que rege à segurança privada em estabelecimentos comerciais baseia-se na Lei 7.102/83, que passou a regulamentar as atividades de segurança privada no Brasil, que até aquela data tinha como marco legal regulamentador tão somente a Lei 1.034/69, instituída ainda durante o governo militar.

Foi apenas em 28 de março de 1994, através da Lei 8.863, que foi regulamentada a segurança privada em estabelecimento comercial, serviço esse realizado por meio de empresas especializadas contratadas ou através de funcionários componentes do quadro próprio de empregados do comércio ou empresa, desde que devidamente treinado.

Nesse sentido, deve-se observar que o art. 1º da Lei 8.863/94 alterou o artigo 10 da Lei 7.102/83, onde incluiu o inciso I que trata sobre a segurança privada nos estabelecimentos comerciais e conceitua como tal as atividades desenvolvidas em prestação de serviço com a finalidade de “proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas”, como assim repousa na redação legal.

No último fim de semana, em Fortaleza-CE, na barraca de praia “CROCOBEACH”, um vendedor de picolé foi agredido por um funcionário da área de segurança deste estabelecimento comercial, causando profunda revolta para os que presenciaram essa lamentável cena de espancamento, como para os que viram todo o ocorrido por meio do vídeo que viralizou pelas redes sociais.

Nesse episódio, há que aquilatar se o dito estabelecimento comercial cumpriu o que determina o art. 4º, IV da Lei 8.863/94 que preceitua a obrigatoriedade de aprovação funcionário que exerce a função de segurança em curso de formação de vigilante, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado nos termos da Lei.

No caso em comento, faz-se imperiosa investigação na empresa crocobeach quanto ao cumprimento da determinação legal que exige como condição sine quo a non para o funcionário “segurança” do estabelecimento comercial a aprovação de curso de formação de vigilante em local autorizado por lei para esse fim de formação específica, sob pena de responsabilização cível e criminal da empresa empregadora.

De toda forma, vai, pois, aqui um alerta para as autoridades e órgãos públicos fiscalizadores no desejo de realização de uma verdadeira peneira nos estabelecimentos comerciais, para fins de se apurar se estão agindo de acordo com a lei ou burlando-a, mascarando esse serviço de proteção aos seus frequentadores, sob risco de se ter um resultado pior num futuro próximo.

*Frederico Cortez- Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Operação da PF atinge coração do PMDB: Renan, Sarney, Jucá…

A Operação Satélite 2, deflagrada hoje de manhã pela Polícia Federal, não tirou da cama apenas o amigo de Renan Calheiros, Bruno Mendes, informa a Veja Online.

As investigações apontam para traficâncias praticadas por personagens que orbitam em torno de outros figurões do PMDB em Alagoas, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Roraima.

Os estados entregam os alvos. Um advogado, identificado como Amaury Cezar Piccolo, próximo a José Sarney, está entre os alvos da PF.

Gente ligada a Romero Jucá e a Garibaldi Alves também consta na lista dos mandados judiciais cumpridos mais cedo.

Trabalhadores paralisam atividades no Porto do Mucuripe até 19 horas

Estivadores, portuários, armadores, conferentes e vigilantes do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, estão de braços cruzados até 19 horas desta sexta-feira.

O protesto é motivado pelas reformas Previdenciária e Trabalhista do governo Temer.  Nesse terminal portuário, três navios de granéis sólidos e líquidos aguardam o descarregamento.

(Repórter Átila Varela)

Nada de greve na hora de fazer sua declaração do IR 2017

Apesar dos especialistas não recomendarem que o contribuinte deixe para declarar o imposto de renda de última hora, o fato é que pelo menos 4,9 milhões de pessoas ainda não tinham prestado contas para a Receita Federal até ontem. Se você está entre elas, é bom lembrar que a contagem regressiva se encerra às 23h59 desta sexta-feira, mas cuidado para a correria não gerar erros. Último dia também é momento de se informar.

Confirme a situação e reúna os documentos

Ainda é tempo de confirmar se você realmente precisa declarar o Imposto de Renda. Confira aqui o passo a passo da declaração. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Também precisa declarar imposto quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Quem não enviar a declaração do IRPF 2017 no prazo está sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$ 165,74 até 20% sobre o valor do imposto devido.

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive

– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)

– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)

– Livro-caixa, no caso de autônomos

– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada

– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos

– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade

– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino

– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016

– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos

– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros

– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor

– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF

– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia

– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016

– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016

– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor

– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

E se perder o prazo?

É fato: há consequências imediatas. A multa começa a contar a partir de amanhã (29). A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa (que começa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, informa a Receita Federal.

E depois da entrega?

Para consultar o extrato, você precisa estar cadastrado no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e ter um código de acesso. É possível obter esse número por meio do próprio portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Restituição

A Receita Federal estima receber 28,3 milhões de declarações este ano. As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 serão pagas em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

(Agência Brasil)

Projeto de Heitor Férrer garante matrícula de aluno portador de mobilidade reduzida

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, projeto de lei de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida na escola estadual mais próxima de sua residência. O projeto prevê que o benefício seja concedido após apresentação de documentação comprobatória de endereço residencial e atestado médico.

Segundo Heitor Férrer , além de evitar transtornos no deslocamento para unidades mais distantes, é uma maneira de combater a evasão escolar, já que essas dificuldades acabam, muitas vezes, desmotivando o aluno a continuar os estudos.

DETALHE – O projeto tem co-autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) e tramitava na Casa desde abril do ano passado.

Servidores do TJCE paralisam nesta sexta-feira de greve geral

Os servidores do Poder Judiciário aderiram à greve geral desta sexta-feira. Eles compareceram ao trabalho, bateram o ponto, mas, em seguida, fizeram concentração na parte externa do Fórum Clóvis Bevilaqua debaixo de barracas.

O grupo protesta contra as reformas do governo Temer e aproveita para cobrar algumas medidas do interesse da categoria junto à cúpula do TJ como política de ascensão profissional e suspensão de fusões de comarcas no Interior.

Em meio a protestos, um forrozinho para “desopilar”.

(Fotos- Divulgação)

Greve Geral – Várias lojas do Centro fecham durante os protestos

A maioria das lojas do Centro de Fortaleza fechou nesta sexta-feira, mesmo com apelos da CDL de que haveria toda a segurança para o comércio.

Sobrou espaço para os manifestantes que ocuparam a Praça do Ferreira em clima de protestos contra as reformas do governo Temer.

 

Greve Geral – Manifestantes comemoram êxito do protesto

Manifestantes fazem protesto, pelas ruas do Centro de Fortaleza, nesta sexta-feira de greve geral.

A Frente Brasil Popular, o movimento Povo Sem Medo, partidos de esquerda e centrais sindicais organizaram atos que ocupam espaços em vários pontos da Capital. O mote é denunciar as reformas do governo Michel Temer que, na prática, não passam de retrocesso.

No percurso iniciado após concentração na Praça Clóvis Bevilaqua, os manifestantes gritavam palavra de ordem como “Fora Temer!” e “Fora Golpistas!” Grupos envolvidos na organização dos protestos já avaliam como positivo este dia de greve geral no Estado.

(Foto – WhatsApp)

O Arco-íris de nossas vidas

Com o título “O arco-íris da vida”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda as lições da vida que recebemos quando do amadurecimento. Confira:

Esta semana completei 48 anos. No dia seguinte ao meu aniversário, pela manhã, um arco-íris ofereceu-se esplendoroso na janela da minha cozinha, tão perto como nunca havia visto, quase como se pudesse tocá-lo. Corri para avisar minha esposa e minha filha, tal qual a preocupação de reservar a poltrona e comprar a pipoca num filme. Mais uns 15 minutos e aquela ilusão luminosa de cores havia se desfeito.

Melhor lição de idade nova não poderia haver: as belezas do mundo são assim, fugazes, imperiosamente descompromissadas do tempo. Sorrisos, abraços, orgasmos, gentilezas, lembranças, as viagens, as paixões, o cenário inesquecível, músicas, afagos, conversas com amigos, o gole da melhor bebida, o campeonato do time, a vitória dos filhos, o afago da poesia, as conquistas pessoais duram não mais que alguns dias, minutos ou segundos. Existem para lembrar que a vida também não é para sempre.

Bom, é importante dizer também que o final do arco-íris não mostrava nenhum pote de ouro. Somente algumas fachadas – nem tão bonitas – de alguns prédios cujo contraste cinza tentava enfeiar a paisagem. Mas era luta em vão: por mais sujos ou escuros os edifícios, a força do colorido colocava o triste augúrio do cimento em segundo plano.
De fato, por piores que sejam algumas coisas, mesmo as mais constantes, tudo pode ser recoberto por uma camada de alegria, ou mesmo de desprendimento. Viver ensina a sermos pintores: o que seria do real sem uma boa mão de tinta vez em quando? O tesouro é o próprio arco-celeste e cada cor precisa daqueles velhos e bons sentimentos para irradiar-se em plenitude: amor, paz, alegria, solidariedade, misericórdia, empatia, fé.

E tem também a música: o que haverá além do arco-íris? Ora, quem se importa? Para que se preocupar com o que ainda não está à vista se o que está é tão belo e pode ser curtido em sua integridade? Além está o horizonte, que é tão mais vasto quanto eu consiga enxergá-lo. Além está algo que talvez eu nunca veja ou que veja somente quando eu estiver preparado. Os mistérios que existem além da vida são intransponíveis. Portanto, trata-se de viver com intensidade o que nos cabe antes de preocupar-se unicamente com o que virá.

Sem a pretensão de vê-los à minha janela, torço para ver ainda arco-íris aos milhares, ao longo de muitos anos. Talvez consiga extrair deles algum novo conhecimento, que me ajude na tarefa de me tornar um ser humano um tanto melhor nesta caminhada.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.