Blog do Eliomar

Após quatro anos, Nova Lei da Migração é aprovada

Após quatro anos de debates no Congresso Nacional, finalmente o Senado aprovou, nesta semana, a nova Lei de Migração. O relatório, do senador Tasso Jereissati (PSDB), ganhou elogiado do PSOL e do PT.

Entre os princípios da lei, está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social.

Ao imigrante também será permitido exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato.

DETALHE – Tasso, bom lembrar, é descendente de libanês.