Arquivos mensais: junho 2017

Entrada gratuita – Magno Alves indica lançamento do filme cearense “Onde nascem os bravos”

O atacante alvinegro Magno Alves indica o lançamento do filme “Onde nascem os bravos”, que ocorre neste sábado (29), a partir das 10 horas, nas salas de cinema do Shopping Benfica, com entrada gratuita.

Com produção cearense e gravado no Ceará, o filme conta a história da batalha entre um ex-soldado e um cangaceiro, após o assassinato da esposa do ex-militar. A direção do filme é de Daniel Abrew, com um elenco de 52 atores.

Confira o trailer:

Ministério da Saúde diz que até final do ano zera fila de pacientes graves de hepatite C

Todas as pessoas diagnosticadas com hepatite C, em grau avançado de comprometimento do fígado (F3 e F4), receberão o chamado “tratamento inovador” até o final do ano, zerando a fila dessa população que era contemplada pelo protocolo atual.

A garantia é do ministro da Saúde, Ricardo Barros, nessa quinta-feira (27), na véspera do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, que assegurou ainda que todos os 135 mil diagnosticados com hepatite C, independente do grau de comprometimento do fígado, serão atendidos.

O ministro informou ainda que os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir ou simeprevir, que apresentam cura de cerca de 90%, estarão disponíveis nas unidades básicas de saúde, conforme solicitado pelos estados. Além disso, a partir de agora, outros públicos passam a ser tratados com esse esquema de medicamentos.

(Com informações da Agência Saúde)

Anuário do Ceará – “É o amágama da diversidade cearense, que une elementos, que une as diferenças”, diz Luciana Dummar, durante lançamento

“Este País só vai renascer através da educação. O Anuário é um grande instrumento para que crianças, professores e sociedade fiquem atualizados sobre o nosso Ceará”.

A observação é da presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Luciana Dummar, nessa quinta-feira (27), no Viriato Buffet, no Parque Manibura, durante o lançamento do Anuário do Ceará 2017/2018. A publicação é a mais antiga em circulação no Estado, com cerca de 150 anos, mas há 15 anos reformulada pelo grupo de Comunicação O POVO, este ano com 640 páginas em 11 capítulos.

“O Anuário é o amálgama da diversidade cearense, que une elementos, que une as diferenças”, completou Luciana Dummar.

Para o prefeito Roberto Cláudio, o Anuário “apresenta perspectivas, cenários e é útil para pesquisas e análises precisas e isentas”.

Já o governador Camilo Santana o Anuário “já faz parte da vida do povo cearense, com uma riqueza de conteúdo é infindável”.

(Fotos: Paulo MOska)

Temer estuda possibilidade de exonerar ministros para votarem contra denúncia

O presidente Michel Temer reuniu na noite dessa quinta-feira (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para a quarta-feira (2), na Câmara Federal, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de hoje à tarde”.

Moura é favorável à ideia, que não é nova no governo Temer. Em abril, o presidente decidiu que iria exonerar todos os ministros com mandato na Câmara para que participassem da votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, mas que ainda não foi levada ao plenário. No mesmo mês, Temer exonerou os ministros Bruno Cavalcanti, das Cidades; José Mendonça Filho, da Educação; e Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, para reassumirem as vagas de deputado federal e votarem na projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

(Agência Brasil)

Meu mundo e nada mais – Guilherme Arantes, que nesta sexta-feira completa 64 anos

Quase metade das pessoas que sacaram FGTS usou dinheiro para consumo

Quase metade dos brasileiros que sacaram ou estão sacando recursos inativos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pretende usar ou usará a renda extra para consumo.

Segundo estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 47% usaram o dinheiro dessa forma. A maior parte, cerca de 35% desse total, pretende usar ou usaram o dinheiro para cobrir despesas do dia a dia.

“O fato de tantos consumidores usarem esse dinheiro extra para gastos frequentes do dia a dia é reflexo da dificuldade financeira do brasileiro que está com a renda menor. Fica o alerta para que o consumidor ajuste o seu padrão de vida para baixo, pois esse dinheiro extra é pontual e serve de alívio momentâneo”, disse a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Segundo o estudo, 35% dos trabalhadores estão usando ou usaram o dinheiro do FGTS inativo para quitar contas em atraso e 5% para abater pelo menos parte dessas dívidas. Ainda de acordo com a pesquisa, 12% das pessoas entrevistadas pretendem utilizar ou utilizaram esse dinheiro para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, como prestações do carro e da casa.

Uma estimativa feita pelas duas entidades apontou que, até a segunda quinzena de julho, cerca de R$ 13,7 bilhões foram injetados na economia para o pagamento de dívidas. A expectativa é que mais R$ 380 milhões sejam movimentados nos próximos meses com a mesma finalidade.

O estudo foi feito em 12 capitais, com 800 pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais e a margem de confiança é de 95%.

(Agência Brasil)

Camilo destaca Anuário do Ceará, finanças do Estado e ações do seu governo

“Já faz parte da vida do cearense esse Anuário (do Ceará). São 16 anos e sempre inovando. (…) Esse ano trazendo a questão do nosso patrimônio histórico”.

O reconhecimento é do governador Camilo Santana, na noite desta quinta-feira (27), no Viriato Buffet, no Parque Manibura, durante o lançamento do Anuário do Ceará 2017, a mais antiga publicação em circulação no Estado, com cerca de 150 anos, há 15 anos reformulado pelo grupo de Comunicação O POVO.

Camilo Santana também destacou o equilibrado fiscal do Ceará, além de ressaltar a concessão da administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, que ocorreu pela manhã, em Brasília.

Com contingenciamento, PAC reduz 45% do orçamento para 2017

Com o novo contingenciamento, dessa vez de R$ 7,487 bilhões, o orçamento para 2017 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inicialmente de R$ R$ 36,071 bilhões, vai encolher para R$ 19,686 bilhões, queda de 45,3%. Em março, o Ministério do Planejamento já havia anunciado o congelamento de R$ R$ 10,5 bilhões no principal programa na área de infraestrutura do país.

Ao divulgar nesta quinta-feira (27) o novo bloqueio orçamentário, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a redução dos recursos destinados para o PAC não provocará a paralisação de obras. “Em princípio, isso não deve implicar na suspensão imediata de obra nenhuma, uma vez que há a perspectiva de que haja uma recomposição desses recursos ainda no decorrer do ano”, disse.

O ministro ponderou, no entanto, que o desbloqueio orçamentário depende da recuperação das contas públicas. “Com esse contingenciamento temporário haverá um atraso no empenho, mas isso poderá ser recuperado se conseguirmos reaver as receitas e desfazer, mesmo que parcialmente, esse contingenciamento”.

A redução dos repasses para o programa impactou, principalmente, o Ministério das Cidades, órgão responsável pela maioria das obras do programa. A pasta teve corte de R$ 3,476 bilhões, o maior da Esplanada. Em seguida, aparecem os ministérios da Defesa (R$ 1,358 bilhões), Transportes (R$ 1.168 bilhõe), Educação (R$ 550 milhões), e Integração Nacional (R$ 400 milhões). Os outros ministérios atingido pelo novo contingenciamento são: Cultura, Desenvolvimento Social e Agrário, Ciência, Tecnologia, Esporte, Minas e Energia, Planejamento e Presidência da República.

Ao todo, o novo contingenciamento será de R$ 5,951 bilhões. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017 para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões.

(Agência Brasil)

Médicos cobram duas respostas do ministro da Saúde

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, responda as seguintes perguntas:

1 – Que o senhor ministro da Saúde nomine e esclareça quem são os médicos ou o médico que finge que trabalha?

2 – Que o senhor ministro da Saúde nomine e esclareça o médico ou médicos que não faz(em) nada e recebe(m) salário no fim do mês? Com a palavra, Ricardo Barros.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo, e bate com a mesma revolta sentida pelos médicos cearenses quanto a declarações do ministro de que havia médico que finge que trabalha.

Por aqui, dia 3 próximo, haverá protesto puxado pelo Conselho regional de Medicina

Taxa de juros do pagamento mínimo do cartão de crédito cai para 230,4% em junho

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura caiu em junho. A taxa chegou a 230,4% ao ano no mês passado, com redução de 28,1 pontos percentuais em relação a maio, de acordo com dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC).

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura subiu 6,8 pontos, passando para 460,7% ao ano, em junho. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 378,3% ao ano, com alta de 0,4 ponto percentual em relação a maio.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que tem taxas menores.

A taxa do crédito parcelado caiu 1,8 ponto percentual para 157,8% ao ano, em junho.

Cheque especial

A taxa de juros do cheque especial ficou em 322,6 % ao ano, em junho, com redução de 2,5 pontos percentuais em relação a maio.

A taxa média de juros para as famílias caiu 1,2 ponto percentual e ficou em 63,3% ao ano em junho. No caso das empresas, a taxa caiu 1,3 ponto percentual e foi para 24,8% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou em 5,8%, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a maio. No caso das pessoas jurídicas, a taxa chegou a 5,3%, com queda de 0,7 ponto percentual. Esses dados são do crédito livre. em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro o captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas caiu 0,5 ponto percentual, passando  para 9,2% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 0,4 ponto percentual para 11,7% ao ano. A inadimplência das famílias caiu 0,3 ponto percentual para 1,9 % e das empresas, ficou foi reduzida em 0,2 ponto percentual, chegando a 2%, em junho.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,078 trilhões, com alta de 0,4%, no mês. Em 12 meses, houve retração de 1,6%. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) , o volume correspondeu a 48,5%, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a maio.

Edição: Nádia Franco

Procon Fortaleza notifica Caixa Econômica por venda casada no saque do FGTS

O Procon Fortaleza notificou, nesta quinta-feira, a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal para que cesse, imediatamente, com a prática “abusiva” de condicionar a liberação de saldos das contas do FGTS à aquisição de produtos ou serviços prestados pela Instituição. O alerta é da titular do órgão, Cláudia Santos.

Denúncias chegaram ao órgão de defesa do consumidor de que a instituição bancária estaria pressionando beneficiários pela contratação de serviços e produtos no momento da realização do saque das contas do FGTS.

Para o Procon, a prática é abusiva e fere o artigo 39, inciso I, que veda: “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”

Juíza determina prisão preventiva de filhos do ex-prefeito de Itarema

A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema, determinou a prisão preventiva de Pedro Felipe Monteiro e Pedro Max Monteiro, filhos do ex-prefeito daquele município, Benedito Monteiro dos Santos Filho. Além deles, a magistrada decretou a prisão do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP/CE) por supostos crimes de organização criminosa, desvio de dinheiro público (peculato), dispensa ilegal e fraudes em licitações de transporte escolar, nos anos de 2013, 2014 e 2015. Segundo a juíza, a prisão dos acusados se faz necessária para a garantia da ordem pública e econômica, além de preservar o erário, tendo em vista que os atos ilícitos praticados causam inúmeros transtornos à sociedade, já que verbas públicas, que deveriam ser aplicadas em áreas como saúde e educação são desviadas, visando interesses privados.

Pedro Felipe Monteiro foi preso nessa quarta-feira (26/07). Pedro Max Monteiro, ex-secretário de Administração e Finanças, que se encontra em Fortaleza, deverá se apresentar nesta quinta (27) à Polícia da Capital, segundo o MP. Carlos Eduardo não foi encontrado para cumprimento do mandado de prisão.

Colaboração Premiada

Após acordo de colaboração premiada, homologado pela magistrada Kathleen Kilian, foi apurado que Pedro Felipe Monteiro exercia de fato a chefia do Poder Executivo de Itarema, apesar de não possuir cargo no início da administração municipal, em 2013, quando o esquema teria sido montado. Pedro Felipe e Pedro Max Monteiro estariam entre os principais responsáveis pela atuação da organização criminosa.

“Operação Carroça”

De acordo com as investigações apuradas na “Operação Carroça”, teria sido montado em 2013 um esquema fraudulento formado por servidores públicos municipais e empresários para a concretização dos objetivos criminosos, iniciando-se com procedimentos de dispensa de licitações, destinados à contratação de serviços de transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.Os acusados seriam os responsáveis pelas fraudes nos procedimentos licitatórios e mentores do esquema de desvio de dinheiro público, utilizando a máquina pública para satisfação de interesses privados.

Justiça rejeita pedido de Ariana Anselmo para suspeição de desembargador

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou hoje (27), por unanimidade, o pedido da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Anselmo de suspeição do desembargador federal Paulo Espirito Santo para atuar no seu caso.

Em abril, a Primeira Turma Especializada, que o desembargador integra, deferiu recurso do Ministério Público Federal, pedindo o retorno de Adriana para a cadeia. Como a decisão não foi unânime, a ex-primeira-dama continuou em prisão preventiva domiciliar, até novo julgamento no tribunal, que ainda não ocorreu.

A defesa da acusada sustentou que, no julgamento realizado em abril, Espírito Santo fez juízo de valor e externou opiniões pessoais sobre os envolvidos, o que representaria prejulgamento, avançando em questões de mérito que ainda serão analisadas pela primeira instância. Para a defesa, o desembargador violou o dever de imparcialidade do julgador.

O relator da exceção de suspeição movida destacou que não houve, da parte de Espírito Santo, qualquer violação dos artigos do Código de Processo Penal (CPP) que tratam da suspeição ou dos casos de impedimento do juiz nem infração às vedações impostas aos juízes pela Lei Orgânica da Magistratura.

Adriana Ancelmo é ré em processo que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusada de envolvimento em esquema de corrupção no estado, durante a gestão do governador Sergio Cabral, seu marido.

Em seu voto, o desembargador federal Marcello Granado lembrou que o Artigo 254 do CPP estabelece que o magistrado se torna suspeito, dentre outras hipóteses, quando for amigo íntimo ou inimigo da parte, tiver familiar próximo respondendo a processo por fato análogo, ou for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Após ler na íntegra os artigos da legislação que cuida da suspeição, o relator ponderou que não é possível enquadrar o caso em nenhuma situação prevista nas normas.

O desembargador federal Marcello Granado ressaltou ainda que, analisando minuciosamente as notas taquigráficas do julgamento feito pela Primeira Turma Especializada, fica claro que, em seu voto, Espírito Santo agiu no exercício regular do cargo, fundamentando claramente seu entendimento, que, na prática, aderiu aos argumentos do Ministério Público Federal, no sentido do retorno da acusada a uma instituição prisional.

(Agência Brasil)

FNE passa a financiar indústria de distribuição de energia, resíduos sólidos e da defesa

O Conselho Deliberativo da Sudene alterou diretrizes para aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Agora, o Banco do Nordeste, que é administrador do Fundo, pode financiar projetos da indústria da defesa, de tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção energética) e apoiar aqueles relacionados à geração, transmissão e distribuição de energia. A informação é da assessoria de imprensa do BNB.

A deliberação aconteceu durante a 21ª reunião do Condel, nesta quinta-feira, no Recife (PE). O evento reuniu os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Integração, Helder Barbalho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, autoridades dos Estados nordestinos e da Sudene. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, participou do encontro.

Além de expandir a atuação do BNB para novos segmentos, o Condel aprovou a proposição que autoriza o Banco a ajustar o conceito de inovação na análise das propostas e elevou os limites financiamento para capital de giro para médios e grandes beneficiários. Segundo Holanda, essas contratações poderão chegar a R$ 100 milhões, no caso das empresas exportadoras de baixa renda ou localizadas no Semiárido.

“Recentemente reduzimos as taxas para contratações de capital de giro e, neste momento, elevamos o limite para médias e grandes empresas. É uma medida importante neste momento de retomada da economia. Outro ponto positivo é que o Banco do Nordeste deve continuar investindo em inovação, agora, com uma compreensão mais ampla deste conceito”, afirmou o presidente.

Semiárido

Durante a reunião do Condel, também foi estabelecida nova delimitação para o semiárido nordestino, com a inclusão de 54 municípios – 36 estão no Piauí, 15 no Ceará e três na Bahia. Com a inclusão, a população desses locais poderá usufruir de condições diferenciadas de crédito com o Banco do Nordeste.

“Entre os benefícios, estão os limites para financiamentos e também o percentual de participação do FNE nas contratações”, explicou o superintendente estadual do BNB em Pernambuco, Marcílio Morais.

(Foto – Divulgação0

Uece convoca aprovados em concurso público

Saiu publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (26) o Edital nº 001/2017 de Convocação para provimento de cargos efetivos, com atuação na área técnico-administrativa da Universidade Estadual do Ceará.

Por meio do Edital, a Funece/Uece convoca candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 01/2016-Seplag/Secitece, para comparecerem ao Departamento de Pessoal (Depes), no Campus Itaperi, das 8h30min às 11h30min e das 14 às 16h30min, no prazo de 30 dias a contar da publicação do edital para tratarem de assunto relacionado ao processo de nomeação no cargo efetivo com atuação na área Técnico-Administrativa.

SERVIÇO

*Leia o Edital nº 001/2017-Funece, nas páginas 19, 20, 21 e 22 do DOE.

 

Governo federal publica regras do PDV que trazem redução da jornada de trabalho dos servidores

O Governo Federal divulgou as regras do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), da redução da jornada de trabalho e da licença incentivada sem remuneração para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A publicação foi realizada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU).

Para adesão a uma das modalidades haverá incentivos. No caso do PDV, a preferência de solicitação será conferida ao servidor com menor tempo de exercício no serviço público federal e ao servidor em licença para tratar de assuntos particulares. O incentivo financeiro será por meio de indenização correspondente a 125% da remuneração mensal por ano de efetivo exercício. O cálculo será efetuado com base na remuneração a que fizer juso servidor na data em que for publicado o ato de exoneração.

Servidores efetivos também poderão requerer a mudança de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, mas com remuneração proporcional, calculada sobre o total dos proventos. Nesse caso, será assegurado a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, conforme regulamentação editada. O funcionário com horas reduzidas ainda poderá exercer outra atividade pública ou privada.

Segundo as regras, será permitida licença incentivada sem remuneração. Nesse caso, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos e recebe um valor correspondente a três vezes seu salário. A prorrogação da licença poderá ocorrer pelo mesmo período a pedido do servidor ou por interesse do serviço público.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) ainda fixará os critérios para o pagamento da indenização, que poderá ser feito em montante único ou dividido, mediante depósitos mensais em conta corrente, em parcelas calculadas com base na remuneração ao servidor, até a quitação do valor.

A meta do Governo é que 5 mil servidores públicos federais ligados ao Poder Executivo solicitem PDV, gerando economia prevista de R$ 1 bilhão por ano. Em 2015 o governo gastou R$ 238,49 bilhões (4% do Produto Interno Bruto/PIB) com pagamento do funcionalismo. Já em 2016, esse valor alcancõu R$ 257,87 bilhões – 4,1% do PIB.

REGRAS PDV

– Para adesão ao PDV, será conferido direito de preferência ao servidor com menor tempo de exercício no serviço público federal e ao servidor em licença para tratar de assuntos particulares.

– Podem aderir servidores efetivos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

– É vedada a adesão de servidores que estejam em estágio probatório; tenham cumprido os requisitos legais para aposentadoria; tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável; na data de abertura do processo de adesão ao PDV, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame; tenham sido condenados a perda do cargo em decisão judicial transitada em julgado; estejam afastados em virtude do impedimento, exceto quando a decisão criminal transitada em julgado não determinar a perda do cargo; e estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

– Na hipótese de novo ingresso na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o tempo de efetivo exercício no serviço público considerado para apuração do incentivo não poderá ser reutilizado para o mesmo fim ou para a concessão de qualquer benefício ou vantagem sob o mesmo título ou fundamento idêntico.

INCENTIVOS PDV

– Ao servidor que aderir ao PDV será concedida, a título de incentivo financeiro, indenização correspondente a 125% da remuneração mensal por ano de efetivo exercício.

– O cálculo a indenização será efetuado com base na remuneração a que fizer jus
o servidor na data em que for publicado o ato de exoneração.

REGRAS REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

– É facultado ao servidor efetivo requerer a redução da jornada de trabalho de oito
horas diárias e quarenta horas semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração.

– Terão direito de preferência servidores com filho de até seis anos de idade ou
responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente
ou com deficiência.

– A redução poderá ser revertida, a qualquer tempo.

– É vedada a concessão de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional ao servidor sujeito à duração de trabalho diferenciada estabelecida em leis especiais.

– A redução da jornada não implica perda de vantagens inerentes ao cargo efetivo ocupado.

INCENTIVOS À REDUÇÃO DE JORNADA 

– Será assegurado pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme ato do MPDG, que estabelecerá o período do pagamento adicional.

– O servidor poderá, durante o período em que estiver submetido à jornada reduzida, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure situações potencialmente causadoras de conflito de interesses e que haja compatibilidade de horário com o exercício do cargo.

– O servidor com jornada reduzida poderá administrar empresa e praticar todas as atividades inerentes a sua área de atuação.

REGRAS DA LICENÇA INCENTIVADA SEM REMUNERAÇÃO

– A licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, de natureza indenizatória, será paga ao servidor, desde que não esteja em estágio probatório.

– A licença incentivada terá duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período, a pedido ou a interesse do serviço público, vedada a sua interrupção.

– O servidor que requerer a licença incentivada permanecerá em exercício até a data do início da licença.

– O MPDG determinará os períodos de concessão da licença incentivada e a
forma de seu pagamento, admitido o pagamento em parcelas.

– É vedada a concessão da licença incentivada ao servidor acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar até o seu julgamento final e o cumprimento da penalidade; ou que esteja efetuando reposições e indenizações ao erário, enquanto não for comprovada a quitação total do débito; ou que se encontrem regularmente licenciados ou afastados; ou àqueles que retornarem antes de decorrido o restante do prazo estabelecido.

– Servidor licenciado não poderá exercer cargo ou função de confiança;
ocupar emprego em comissão em empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União; ou ser contratado temporariamente, a qualquer título.

INCENTIVO À LICENÇA INCENTIVADA SEM REMUNERAÇÃO

– O valor do incentivo em pecúnia corresponderá a três vezes a remuneração do servidor.

DETALHES

– Indenização do PDV e incentivo da licença sem remuneração não estarão sujeitos à incidência de contribuição para o regime próprio de previdência do servidor público nem para o regime de previdência complementar dos servidores públicos; nem à incidência do imposto sobre a renda.

– Servidor ocupante de cargo em comissão ou que exerça função de direção, chefia ou assessoramento deverá ser exonerado ou dispensado a partir da data em que lhe for concedida a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional ou a licença incentivada sem remuneração.

– Ficam as entidades fechadas de previdência privada e as entidades operadoras de plano de saúde autorizadas a manter como filiados aos planos previdenciários e assistenciais e aos planos de saúde os servidores que aderirem ao PDV, mediante condições a serem repactuadas entre as partes e sem ônus para a União.

(O POVO Online -Repórter Beatriz Cavalcante)

Trecho em frente ao centro de Eventos será interditado para serviços da passarela de pedestres

O Detran vai interditar, parcialmente, a partir das 20 horas desta quinta-feira, a rodovia CE 040 (Avenida Washington Soares), no trecho entre o início do Centro de Eventos e a entrada do túnel Deputado Edson Queiroz Filho. Ali, serão realizados os serviços da passarela de pedestre: transporte por guindaste, mobilização e montagem das vigas e lajes, informa a assessoria de imprensa do órgão.

Já o trecho da CE 40, Km 02, em frente ao Centro de Eventos, será interditado a partir das 22 horas, no sentido Fortaleza-Eusébio; e a partir de 1 hora da madrugada desta sexta-feira, no sentido Eusébio-Fortaleza. A liberação dos trechos acontecerá às 6 horas de sexta-feira, dia 28.

O tráfego será disciplinado com o apoio de agentes de Trânsito do DETRAN-CE, Polícia Rodoviária Estadual – PRE e da Autarquia Municipal de Trânsito – AMC para orientar os motoristas sobre os desvios obrigatórios, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego.

O prazo de entrega da passarela de pedestres em frente ao Centro de Eventos está previsto para a primeira quinzena de setembro próximo. Com o equipamento a travessia terá maior garantia de segurança e tranquilidade, considerando o tráfego intenso no local.

Collor tinha o dobro da popularidade de Temer

Afastado do poder por causa de um escândalo de corrupção, Fernando Collor de Mello deixou o Palácio do Planalto em 1992 com o dobro da popularidade de Michel Temer, registra a Coluna Radar, da Veja Online.

O impeachment do ex-presidente Collor foi o primeiro processo de cassação do mandato do Brasil e da América Latina.

“Em agosto de 1992, 12% dos brasileiros avaliavam o governo Collor como ótimo ou bom. Dois meses depois, em dezembro de 1992, o então presidente renunciou ao mandato antes de ser cassado pelo Senado.

Hoje, Temer, acossado pelas denúncias do empresário Joesley Batista, tem apenas 5% de aprovação. Os dados são da pesquisa CNI-Ibope”.