Arquivos mensais: julho 2017

MP que facilita renegociação de dívidas com a União é prorrogada

A vigência da Medida Provisória 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar suas dívidas com a União, foi prorrogada por 60 dias. A extensão do prazo de validade da MP foi publicada nesta segunda-feira (20/11) no Diário Oficial da União.

Editada em 20 de setembro, a MP facilita a adesão de alguns entes federativos que, apesar de predispostos a aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária. O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Também foram dispensadas certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários com a Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União. A medida provisória altera ainda a Lei Complementar 148/2014, que autorizou a União a adotar novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios.

Essa lei, entre outros pontos, flexibilizou os critérios de indexação das dívidas de estados e municípios com a União. Atualmente, o texto aguarda parecer do relator na comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Até agora, foram recebidas e aguardam análise 10 emendas.

(Agência Brasil)

Tribunal nega absolvição sumária de Marisa Letícia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julgamento realizado nesta manhã de terça-feira(21), o pedido do advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse declarada a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, falecida em fevereiro, nas duas ações penais nas quais ela era ré.

A Corte entende que, com a morte de Marisa, não é possível julgar sua inocência. Advogados disseram que vão recorrer da decisão.

Tucano diz que reforma da previdência vai ficar para um próximo mandato

Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), dificilmente a Reforma da Previdência vai passar. Ele disse, nesta terça-feira, que falta diálogo e maior esclarecimento sobre a proposta do Governo Temer.

O parlamentar lembrou que há problemas na própria base do governo – não mencionou o PSDB, dividido e com a ala de Tasso Jereissati querendo romper com o governo, e até fez uma previsão: “Creio que o tema vai ficar para um próximo mandato.”

Sobre a convenção nacional tucana marcada para o próximo dia 9, em Brasília, da qual sairá a nova direção do partido, Gomes de Matos afirmou estar apostando na tese de que Tasso deverá ser eleito. Não falou em votos.

Justiça nega recurso a José Dirceu em decisão condenatória da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, no início da manhã de hoje (21), os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira, e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque.

Dirceu, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o irmão do ex-ministro tiveram os recursos negados pela 8ª Turma do TRF4. Assim, ficou mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu.

Nos embargos, o ex-ministro do governo Lula alegava omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação do irmão nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena (proporção da pena em relação aos crimes).

No caso do processo de Renato Duque, o colegiado deu parcial provimento ao recurso e corrigiu erro material, ou seja, “reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos”.

Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo. O mesmo ocorreu com os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu, Roberto Marques, por “inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração”.  A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.

De acordo com a assessoria do tribunal, os advogados dos réus ainda podem recorrer a novos embargos, inclusive, embargos infringentes.

(Agência Brasil)

Grupo Mulheres do Brasil traz Luíza Trajano para encontro em Fortaleza

Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, estrará em Fortaleza na próxima sexta-feira (24).

Ela vem comemorar um ano do Grupo Mulheres do Brasil, com ato às 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado.

Esse grupo reúne mulheres que debatem questões voltadas para o protagonismo em várias causas como educação, saúde e empreendedorismo.

O evento é  gratuito.

(Foto – Divulgação)

Ações trabalhistas registram queda superior a 90%

A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre.

Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%.

O resultado não surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.

(Com Agências)

Ô, Inácio, Ô, Inácio… cadê as bolsas da Funcap?

Inácio Arruda é o titular da Secitece, que tem a Funcap como vinculada.

Com o título “Bolsas da Funcap: um tiro no pé”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. de fato, é absurdo faltar dinheiro para pesquisadores que estão ganhando destaque nacional e internacional. Confira:

A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) desde agosto passado deixou de renovar 750 bolsas de iniciação científica para dez instituições de ensino e pesquisa do Ceará. Já era para ter feito novo edital anual para o período que se encerraria em agosto de 218, mas não o fez. O motivo seria a falta de recursos. Os cortes atingem, em cheio, o fomento à pesquisa e à inovação, no Estado, e podem provocar retrocesso nos avanços registrados pelas instituições de ensino superior no Ceará, beneficiadas.

O investimento de R$ 300.000 mensais (ou R$ 400 por aluno) proporcionava uma base mínima para a iniciação científica, repercutindo nos programas de mestrado e doutorado. Ou seja, atuava como verdadeira “semente da pós-graduação”, segundo o juízo de quem lida com o assunto. O impacto provocado pelos cortes foi tal que provocou a redução de 17% a 25% na oferta total de bolsas em cada universidade — até mesmo nas disponibilizadas por outras instituições de apoio científico.

Trata-se até de um paradoxo, pois os cortes incidem no momento mesmo em que algumas delas registram grande reconhecimento nacional e internacional. Basta dizer que a Universidade Federal do Ceará (UFC) recebeu nota máxima na avaliação do Conceito Institucional, feita pelo Ministério da Educação (MEC). Mais: três programas de mestrado e doutorado da UFC atingiram padrão máximo internacional em avaliação de cursos no Brasil, fazendo frente a instituições de regiões historicamente muito beneficiadas. Os cortes nas bolsas da Funcap atuam como um “balde de água fria” na motivação dos que fizeram um belo esforço para colocar a UFC em patamares cada vez mais altos.

Como bem reconhece o presidente da Funcap, Tarcísio Pequeno, a situação “não é normal para a relação da fundação com as universidades”, já que não seria resultado de uma deliberada política do governo estadual, mas traduziria apenas “uma dificuldade ocasional”. Não há como negar o desafio que significa aportar recursos nessa área, numa quadra em que o governo central vem provocando imensos cortes nos gastos públicos, mas ensino e pesquisa são investimento, não gasto. Corte, nessa área, é “tiro no pé”, pois provoca consequências negativas estratégicas para o futuro do Ceará e da Nação.

Pré-candidato a governador pelo PSOL vai dizer o que quer para o Estado

O bancário Aílton Lopes, falará, nesta terça-feira, sobre o momento político do País e do Ceará no Live Política, a ser transmitido a partir das 17 horas no Facebook do O POVO.

Com direito a reforçar sua pregação de pré-candidato a governador em 2018.

DETALHE – Aílton disputou o governo estadual em 2014.

Vendas por consórcio registraram alta recorde em setembro

As vendas de bens e serviços por meio de consórcios foram recorde em setembro, com o escoamento de 230 mil cotas. O resultado ficou 9% acima do registrado no mesmo mês do ano passado e bem superior à média mensal (194,4 mil) deste ano. No acumulado até setembro, foram negociados 1,75 milhão de unidades, 9,4% mais do que no mesmo período do ano passado. Na mesma base de comparação, o volume de crédito comercializados cresceu 29,3%, atingindo R$ 73,57 bilhões.

Os dados são da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). O balanço da entidade indica que todos os segmentos bateram recorde: veículos leves (108 mil cotas), motocicletas (78 mil), veículos pesados (6,25 mil), imóveis (31,5 mil), serviços (3,75 mil) e eletroeletrônicos (2,5 mil)

De janeiro a setembro, o setor de serviços foi o que mais avançou, com alta de 93,5%, seguido pelos eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis, com 44,7%, imóveis, com 27,3%, veículos pesados, com 15,4% e veículos leves, com 14,7%. O setor de motocicletas, apesar de ter batido recorde em setembro, ainda está 3,9% abaixo do acumulado nos nove primeiros meses de 2016.

Com base no desempenho de setembro, o presidente da Abac, Paulo Roberto Rossi, prevê que o sistema de consórcio fechará o ano em alta e seguirá crescendo em 2018. Em nota, ele afirmou que o setor constatou, em pesquisa, grande interesse dos consumidores de buscar a modalidade como opção de investimento pessoal, familiar ou empresarial. Para Rossi, isso mostra um “comportamento consciente do consumidor quanto ao conhecimento e à adoção dos conceitos da educação financeira, ao praticá-los na gestão de suas finanças”.

Apesar desse salto, o número de consorciados contemplados diminuiu 5,6% de janeiro a setembro, somando 912,6 mil ante 967 mil no mesmo período do ano passado. Em valores, foi registrada estabilidade, ficando em R$ 29 bilhões. O número de participantes ativos alcançou 6,87 milhões em setembro, 1,9% abaixo do mesmo mês no ano passado (7 milhões).

(Agência Brasil)

A Charge do Clayton

Nazareno Albuquerque é o agraciado com o Troféu Imprensa da CDL

Nazareno e o vice-presidente do Grupo O POVO, Dummar Neto.

O jornalista e publicitário Nazareno Albuquerque (Grupo de Comunicação O POVO), vai receber o Troféu Imprensa, a mais alta comenda da área de comunicação concedida anualmente pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza.

A festa ocorrerá no próximo dia 30, às 19 horas, por ocasião da entrega do Prêmio CDL de Comunicação, que teve como mote para reportagens “Pessoas e Processos – Os grandes diferenciais do varejo.”

(Foto – Divulgação)

Operação da Polícia Civil e MPCE apura corrupção na Semace

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do seu Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC) do MPCE e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), operação que apura crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da administração pública e organização criminosa por parte de servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Ao todo, quatro pessoas foram presas e seis afastadas das funções, dentre eles o superintendente do órgão, Ricardo Araújo, que se encontra em Brasília. Além disso, também foram apreendidas 3 armas de fogo e R$ 200 mil em espécie. As informações são da assessoria de imprensa do MPCE.

Segundo apurou o GAECO, uma organização criminosa composta por sua maioria de servidores comissionados denominados “articuladores” atua há vários anos na Semace, emitindo pareceres técnicos que omitem propositadamente informações relevantes, com a intenção de criar dificuldades inexistentes a empreendedores de diversas áreas, em troca de vantagem indevida. Por vezes, os membros da organização atuam ao mesmo tempo na fiscalização e emissão de pareceres, bem como na orientação e assessoria às empresas que buscam licenciamento ambiental, sempre em troca do pagamento de propina.

Balanço da Operação

Nesta fase da Operação, foram presos temporariamente e afastados de suas funções por determinação da Justiça os servidores comissionados da Semace Lídia Torquato da Silva, Francisco Elder Moura Barroso, Francisco Heury Fernandes da Silva, além de Luís José de Almeida Correia, chefe da Informática da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Foram também afastados de suas funções a articuladora Inês Furtado Sampaio e o superintendente estadual da Semace, Ricardo Araújo Lima.

Além das prisões, foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em diversos endereços dos investigados, além das dependências da própria Semace, onde as equipes da Polícia Civil, promotores de justiça do GAECO e técnicos de Informática da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apreenderam equipamentos de informática. Todos os objetos apreendidos seguem para análise a fim de reforçar a investigação.

São investigados pelo GAECO diversos empreendimentos, tais como Fazenda Praia Canoé, em Fortim, Fazenda Técnica de Camarões (TECAR), em Jaguaruana, Camarão Real Aquicultura, em Acaraú, Parcelamento do solo Piraquara/Morro dos Caboclos, em Paracuru, Sun and Sea, complexo turístico hoteleiro em Beberibe, e a concessão de licenças irregulares a diversos postos de combustíveis, tais como Brisa Petróleo LTDA, Universal Petróleo LTDA, Aurora Petróleo LTDA, Vitória Petróleo LTDA, Petróleo Itaiçaba LTDA, Líder Petróleo LTDA e Ultra Petróleo LTDA. O Blog tenta falar com envolvidos.

SEMA

Sobre o caso, o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, informou que o corpo jurídico da Semace está mantendo contatos com o GAECO para se inteirar da operação. A Semace é uma autarquia vinculada à Sema.

Bruno encontra-se a serviço no município do Crato (Região do Cariri).

Sescoop do Ceará abre inscrições para processo seletivo

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará (Sescoolp/CE) recebe, até a próxima segunda-feira (27), inscrições para processo seletivo destinado ao provimento de cargos para o quadro de colaboradores da entidade em Fortaleza.

São ofertadas cinco vagas, sendo uma para nível médio e quatro para o nível superior. A seleção também servirá como cadastro de reserva. As vagas são para assistente técnico, com salário de R$ 2.717, 88 e técnico de nível superior, que oferece salário de R$ 4.599,48. Ambos os cargos dão direito a outros benefícios e terão contratação para 40 horas semanais.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser realizadas na página www.cearacooperativo.coop.br no item ‘Processo Seletivo’.

*Outras informações também podem ser obtidas diretamente no Sescoop – Rua Ildefonso Albano, 1585, Aldeota – (85) 3535.3670 / 3535.3650.

 

Nova Previdência vai centralizar em um órgão a liberação de benefícios para servidores públicos

Temer quer aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano.

O novo texto da reforma da Previdência vai prever a unificação da concessão das aposentadorias do setor público. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Técnicos que trabalham na proposta apontam que hoje mais de 300 unidades gestoras podem autorizar o benefício para funcionários dos três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. A descentralização, dizem, abre brecha para liberações indevidas.

A defesa da mudança vem ancorada em exemplos de irregularidades identificadas pelos analistas.

Camilo e Cid falam de Brasil e Ceará nos EUA

Camilo, J.P. Lemann e Veveu Arruda.

Pesquisador visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, o ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT), recebeu, nessa tarde de segunda-feira, juntamente com J.P. Lemann (Fundação Lemann), o governadores Camilo Santana (PT) e o ex-governador Cid Gomes (PDT)e Camilo Santana.

Os dois participam, na Universidade de Yale – New Haven, Estado de Connecticut, deo Encontro de Altas Autoridades, onde o tema é “Nova Gestão Pública para o Brasil”.

Cid Gomes, J.P lemann e Veveu.

Nessa ocasião, claro, falou-se muito não só do Brasil, mas também sobre as próximas eleições onde Cid Gomes é cotado para uma vaga de senador na chapa pró-reeleição de Camilo Santana.

(Fotos – Universidade de Columbia)

Justiça põe empresas brasileiras em investigação sob supostas propinas no Peru

Um tribunal do Peru declarou válido, nessa segunda-feira (20), o pedido de incorporar, como “terceiro civil responsável”, as empresas brasileiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão na investigação sobre a suposta concessão ilícita do trecho 4 da Estrada Interoceânica Sul. A informação é da Agência EFE.
A decisão foi tomada pelo juiz Richard Concepción, do Primeiro Tribunal de Investigação Preparatória Nacional, após avaliar, em audiência pública, a solicitação da Procuradoria do caso Odebrecht e a postura das companhias, informou o Poder Judiciário em comunicado.

A Procuradoria afirmou que as empresas se uniram para formar a Intersur Concessões e, mediante propinas acertadas entre seus diretores, obter a licitação do trecho 4 da Estrada Interoceânica Sul, durante o governo de Alejandro Toledo.

Foi considerado como prova pela Procuradoria a existência de e-mailsapreendidos do diretor da Intersur, Marcos de Moura Wanderley, onde supostamente faz referência às propinas.

Além disso, foi mencionada a existência de depósitos em contas de Josef Maiman, um empresário peruano-israelense considerado testa-de-ferro de Toledo, de uma empresa vinculada às companhias brasileiras.

A defesa das empresas considerou que a Procuradoria não tinha legitimidade para apresentar o pedido e negou a existência dos e-mails com base em uma suposta perícia solicitada pelos investigados, mas os argumentos foram desprezados pelo juiz.

No Peru, o caso Odebrecht está focado em rastrear os US$ 29 milhões que a construtora brasileira admitiu, na Justiça americana, ter pago em propinas para funcionários em troca da concessão de milionárias obras entre os anos de 2005 e 2014.

(Agência Brasil com EFE)

Luizianne Lins reafirma: PT não deve abrir mão da vaga de senador em 2018

A deputada federal Luizianne Lins voltou a afirmar, nesta terça-feira, que o PT não vai abrir mão de manter a vaga de senador em 2018. “Eu já havia adiantado que essa é uma resolução da executiva nacional do partido, da qual não vamos abrir mão”, reforçou a parlamentar, antes de seguir para Brasília.

Luizianne disse ainda que se ninguém do partido quiser disputar a vaga, ela colocará seu nome à disposição. No momento, quem ocupa a vaga é José Pimentel, que integra o bloco de Luizianne no petismo. Ela deixou claro que apoia a reeleição do governador Camilo Santana, observando que a disputa pelo Senado pode ocorrer sem problemas para a disputa pelo Governo.

Segundo a petista, a executiva nacional deixou claro ainda que o partido não deve fazer parceria com partidos que patrocinaram o golpe de Dilma Rousseff. “A ordem é elegermos Lula e lhe garantir maioria no Congresso, pra que novo golpe não venha acontecer”, explicou.

No cenário da disputa pelo Senado, o PDT indicou o ex-governador Cid Gomes, enquanto o senador Eunício Oliveira se reaproximou do governador Camilo Santana em busca de acordo político para postular a reeleição.

Antes do embarque, Luizianne posou ao lado de alguns servidores da UFC que, nesta madrugada de terça-feira, realizaram corpo a corpo junto aos parlamentares federais que seguiram para Brasília.

Segundo a coordenadora do Sintufc, Kélia Camelo, o objetivo é barrar a reforma da Previdência Social.

A deputada Luizianne  se solidarizou com a categoria, lembrando que fez parte da comissão especial que tratou do tema. “Adotamos ali uma posição radicalmente contra essa medida que só prejudicará a classe trabalhadora”, acentuou a petista.

(Vídeo e foto – Paulo MOska)

 

Operação Lava Jato – PF cumpre mandados de prisão em quatro Estados

Um dia após a posse do novo diretor-geral, Fernando Segóvia, a Polícia Federal deflagrou a 47ª fase da Operação Lava-Jato. Estão sendo cumpridos 14 mandados na Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.

Um mandado de prisão temporária foi expedido para a Bahia. Além disso, são oito de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. Os crimes investigados nessa fase são de corrupção e lavagem de dinheiro.

A atual fase foi batizada de Sothis e tem como principal alvo a investigação de empresas e sócios suspeitos de atuar em um esquema de repasses ilegais de uma empreiteira para um funcionário da Transpetro, que é uma subsidiária da Petrobras, em troca de contratos com a estatal.

Os crimes investigados na operação são corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros. O alvo de prisão temporária será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba.

O nome da operação, segundo a PF, é uma referência a uma das empresas investigadas, chamada Sirius. “A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis”, explicou a corporação.

(Com Agências)

Fortaleza anunciará, nas próximas horas, a contratação de dois meias

O Fortaleza vai anunciar, nas próximas horas, mais duas novas contratações depois de ter acertado com o volante Derley. Segundo o diretor-executivo de futebol do clube, Sérgio Papellin, dois meias.

“Vamos anunciar até amanhã dois meias. Não podemos adiantar os nomes, até porque eles ainda estão trabalhando para outros clubes. Mas são boas contratações”, disse o dirigente tricolor.

Sérgio Papellin adiantou que todas as contratações estão sendo feitas com o crivo do técnico Rogério Ceni, com quem a diretoria passou quatro dias acertando o planejamento da equipe.

O dirigente tricolor adiantou que todo critério está sendo seguido, porque o Fortaleza quer fazer bonito em 2018, o ano do seu centenário.

(Foto – Paulo MOska)

Há 323 anos nascia o filósofo francês Voltaire