Blog do Eliomar

TJCE apresentará nesta terça-feira o projeto de reestruturação do Judiciário para prefeitos

O projeto de lei sobre a nova Organização Judiciária cearense será apresentado nesta terça-feira, às 9 horas, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza. O encontro foi acertado na última semana durante visita de representantes da entidade à presidência do Tribunal de Justiça, que fez o convite para explicar diretamente aos gestores as mudanças que estão sendo propostas para melhorar o atendimento. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, garante que a transferência de varas com menor demanda processual para comarcas com grande volume de ações é uma medida que faz a equalização dos serviços e permite a maior agilidade na prestação jurisdicional.

Há prefeitos, em especial aqueles que perderam comarcas, querendo questionar a medida.