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UFC dobra, em um ano, número de cursos com nota máxima no Guia do estudante

A Universidade Federal do Ceará mais que dobrou o número de cursos avaliados com nota máxima pelo Guia do Estudante (GE) 2018, em comparação com a edição passada. Foram 11 cursos que receberam o selo de cinco estrelas, mais que o dobro dos cinco do ano passado. Ao todo, o guia destacou 72 cursos da UFC, quantidade 33% superior à da última avaliação, quando o número chegou a 54.

O GE é uma publicação da Editora Abril que analisa os cursos de graduação das universidades e faculdades brasileiras. A edição de 2018, que traz estes dados, será lançada no dia 16 de outubro.

Os 11 cursos que alcançaram cinco estrelas (conceito excelente) pelo GE são: Ciência da Computação (bacharelado), Ciências Biológicas (bacharelado e licenciatura), Design de Moda (bacharelado), Enfermagem (bacharelado), Engenharia Ambiental e Sanitária (bacharelado), Filosofia (licenciatura), Física (licenciatura), Geografia (bacharelado e licenciatura), História (licenciatura).

Além destes, 43 cursos obtiveram quatro estrelas (conceito ótimo), sete a mais que na edição anterior, e outros 18 tiveram nota 3 (conceito bom), cinco a mais que no ano passado.

Os cursos avaliados pelo GE em todo o Brasil são analisados por mais de 3 mil professores, a partir de questionários previamente preenchidos voluntariamente pelos coordenadores de cada curso. Cada especialista pode avaliar até 35 cursos da região em que mora, desde que não integre a própria universidade.

A seguir, a avaliação de cada curso (como se trata de pesquisa nacional, a apresentação dos nomes dos cursos citados pelo GE não adota necessariamente o nome oficial do curso da UFC):

Cinco estrelas

Ciência da Computação (bacharelado), Ciências Biológicas (bacharelado e licenciatura), Design de Moda (bacharelado), Enfermagem (bacharelado), Engenharia Ambiental e Sanitária (bacharelado), Filosofia (licenciatura), Física (licenciatura), Geografia (bacharelado e licenciatura), História (licenciatura).

Quatro estrelas

Agronomia (bacharelado), Arquitetura e Urbanismo (bacharelado), Biblioteconomia (bacharelado), Biotecnologia e Bioquímica (bacharelado), Ciências Atuariais (bacharelado), Ciências Contábeis (bacharelado), Ciências Econômicas (bacharelado), Ciências Sociais (bacharelado), Dança (bacharelado e licenciatura), Direito (bacharelado), Ecologia (bacharelado), Engenharia Civil (bacharelado), Engenharia de Alimentos (bacharelado), Engenharia de Pesca (bacharelado), Engenharia de Produção (bacharelado), Engenharia Elétrica (bacharelado), Engenharia Mecânica (bacharelado), Engenharia Química (bacharelado), Estatística (bacharelado), Farmácia (bacharelado), Filosofia (bacharelado), Física (bacharelado), Fisioterapia (bacharelado), Geologia (bacharelado), Letras (licenciatura), Matemática (bacharelado e licenciatura), Medicina (bacharelado), Oceanografia (bacharelado), Odontologia (bacharelado), Pedagogia (licenciatura), Psicologia (bacharelado), Química (bacharelado e licenciatura), Secretariado Executivo (bacharelado), Teatro (licenciatura), Zootecnia (bacharelado), Engenharia de Software (bacharelado), Sistemas de Informação (bacharelado), Ciências Econômicas (bacharelado) e Odontologia (bacharelado).

Três estrelas

Administração (bacharelado), Cinema e Audiovisual (bacharelado), Comunicação em Mídias Digitais (bacharelado), Design (bacharelado), Educação Física (bacharelado), Educação Física (licenciatura), Engenharia de Energia (bacharelado), Engenharia de Petróleo (bacharelado), Engenharia Metalúrgica (bacharelado), Gastronomia (bacharelado), Jornalismo (bacharelado), Música (licenciatura), Publicidade e Propaganda (bacharelado), Engenharia da Computação (bacharelado), Engenharia Elétrica (bacharelado), Medicina (bacharelado), Música (licenciatura) e Psicologia (bacharelado).

SERVIÇO

*Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC – (85) 3366 7331.

Irmãos Joesley e Wesley Batista entregam à PGR novos anexos da delação premiada

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu dos irmãos Joesley e Wesley Batista anexos que complementam a delação premiada assinada em maio com a PGR e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada ao GLOBO pela defesa dos irmãos e executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, que aderiram à colaboração.

A entrega ocorreu no início da noite desta quinta-feira, segundo a defesa. Fontes da PGR dizem que o prazo estabelecido é até esta quinta-feira. Os delatores tinham 120 dias para entregar o material que complementa a colaboração premiada.

Na segunda-feira, a defesa pediu para que o prazo fosse prorrogado, o que contou com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia seguinte. A decisão é do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Até a noite desta quinta, o magistrado ainda não havia tomado uma decisão a respeito.

Os advogados dos Batista e dos executivos do grupo adotaram como estratégia esperar por uma decisão de Fachin, antes de protocolar os documentos. A decisão adotada foi entregar a complementação da delação e, em caso de prorrogação do prazo, aportar mais material.

*Confira a íntegra aqui.

 

Ministério da Integração divulga nota descartando privatização da água do São Franscico

O Ministério da Integração Nacional, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, divulgou nota, nesta quinta-feira, para esclarecer parceria que quer fazer com o setor privado para gerir as águas do projeto da transposição. Confira a nota:

Sobre “Os estudos de parceria para a Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco”, o Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A ideia de realizar uma parceria com a iniciativa privada para a operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi divulgada em outubro do ano passado;

2. Não é correta a interpretação de que esses estudos visem a privatização das águas do Rio São Francisco;

3. O objetivo do estudo de Parceria, que está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o de reduzir os custos de operação do projeto – hoje arcados pelo Governo Federal e em torno de R$ 500 milhões por ano. Essa redução de custos, caso os estudos indiquem sua viabilidade, deve ser repassado aos moradores dos estados favorecidos pelo Projeto;

4. É importante destacar que em 2005, foram assinados convênios entre o governo federal e governadores dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – diretamente beneficiados pelo Projeto. Nestes acordos foram estabelecidos os direitos e deveres de cada um dos entes da federação envolvidos no Projeto de Integração do São Francisco. Portanto, as regras de operação e custeio da operação do Projeto foram negociados e acertados entre o governo federal e os governos estaduais. Qualquer interpretação diferente dessa não corresponde à realidade;

5. Entre as regras acordadas estão as quantidades mínimas de água a ser entregue a cada estado, bem como o pagamento por essa entrega;

6. O Ministério da Integração está atuando de forma diligente para proporcionar segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas de quatro estados, que estão sendo duramente castigados pela seca ao longo dos últimos 6 anos;

HISTÓRICO

Em outubro do ano passado, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, iniciou as negociações para discutir uma parceria com o setor privado para a operação do Projeto.

Depois de debater o tema com a diretora da Área de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES, Marilene Ramos, o ministro enviou ofício solicitando ao banco uma avaliação econômica e financeira. Na mesma ocasião, um documento foi encaminhado ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco. A previsão é de que o modelo e o formato estejam finalizados em 2018

Atualmente, os custos de operação dos canais do Projeto de Transposição do São Francisco estão estimados em R$ 500 milhões por ano. Esse custo é integralmente assumido pelo Governo Federal.

O objetivo do Ministério da Integração é o de buscar a forma mais racional e econômica de operar os dois canais do projeto.

Reafirmamos que os ganhos, caso sejam identificados pelos estudos de parceria que estão sob a responsabilidade do BNDES, serão repassados aos consumidores de água dos quatro estados atendidos pelo projeto.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é composto por dois eixos: Leste e Norte. Com 217 quilômetros de canais, o Eixo Leste foi inaugurado em março de 2017 para garantir abastecimento a cerca de 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios nos estados de Pernambuco e da Paraíba. Hoje, o Eixo Leste já garante mais qualidade de vida a quase 1 milhão de habitantes em 31 municípios.

O Eixo Norte é composto por três etapas e vai beneficiar 7,1 milhões de pessoas, em 223 cidades, incluindo a região metropolitana de Fortaleza. A previsão é de que a água chegue ao Ceará no primeiro trimestre de 2018 e à capital do estado até o fim do segundo trimestre. As etapas 2N e 3N estão com 99,5% e 98,40% de execução respectivamente. A etapa 1N, que havia sido interrompida em decorrência da paralisação do serviço prestado pela empresa responsável pela obra, foi licitada, retomada e está em pleno andamento, apresentando 92,47% de execução física.

Vale ressaltar que responsabilidade pela distribuição da água, que já chega pelas estruturas da obra, é do estado beneficiário. Cada governo local tem a prerrogativa de estudar e implementar as intervenções necessárias para a chegada da água nos municípios e nas torneiras das casas da população.

*Ministério da Integração Nacional.

Ex-presidente da OAB/CE ganhará medalha da Justiça Federal do Ceará

O ex-presidente da OAB/CE e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Monteiro, ganhará homenagem, às 9h30min desta sexta-feira, da Justiça Federal do Ceará.

Ele receberá, durante solenidade que ocorrerá no auditório do quinto andar do edifício-sede da Instituição, a Medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz “por relevantes serviços prestados ao judiciário cearense”.

VAMOS NÓS – Pena que deixou a sede da OAB inaugurada, mas sem serventia até hoje.

(Foto – Arquivo)

Câmara Municipal fará audiência pública para discutir política ambiental de Fortaleza

A secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, estará nesta sexta-feira, às 14h30min, na Câmara Municipal. Ela foi convidada para debater, em audiência pública, a política municipal de meio ambiente proposta pela Prefeitura.

Águeda atende a um convite do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), adiantando que a intenção é “abrir espaços para que a sociedade conheça e discuta a matéria.”

A secretária deve falar sobre questões ambientais como a criação do Parque Natural da Sabiaguaba, por exemplo.

(Foto – Arquivo)

Serra da Ibiapaba receberá primeiro hotel sustentável

A cidade de Tianguá (Região da Ibiapaba) ganhará, neste mês de setembro, o Muda Eco Parque Hotel, empreendimento hoteleiro para receber turistas, eventos corporativos e visitantes do Ceará e Piauí.  Com aproximadamente,12 mil metros quadrados, o hotel vai gerar cerca de 50 empregos diretos e indiretos.

Em sua infraestrutura, o Muda Eco Parque Hotel, o primeiro espaço verde e sustentável da região, conta com restaurante, loja de conveniência, cafeteria, loja da economia solidária, espaço verde e de preservação, estacionamento e um eco parque com brinquedos de aventura como tirolesa escalada, e quadras de vôlei de praia e de tênis de saibro.

Inicialmente, o Muda Eco Parque Hotel será lançado com espaços como apartamentos e chalés. O empreendimento é sustentável e saudável, nasceu da parceira de dois jovens e amigos, os sócios Igor Furtado e Jean Fernandes, responsáveis pelo investimento.

O projeto é ofertar um ambiente de integração familiar, onde a diversão é o instrumento. Estamos apenas a 800 metros da Igreja Matriz de Tianguá, isto proporciona uma sensação indescritível de liberdade e ar livre, só que dentro da cidade.

“O empreendimento busca o despertar das novas gerações e pretende transformar a forma como os negócios impactam a natureza. Como atrair os negócios de grandes empresas, encontros ou conferências para a nossa região da Serra de Ibiapaba”, lembra Igor Furtado.

O Parque Hotel

O empreendimento sustentável nasce como uma pequena planta, a ideia do nome MUDA vem da concepção de MUDA (planta, plantas nativas da cidade, pequenas plantas) e MUDA (de mudança, de novos pensamentos e de tempo de mudar).

O empreendimento tem em seus valores a bandeira da sustentabilidade, preservando o meio ambiente, replantando plantas nativas, reutilizando a água e energia renovável.

No projeto estrutura do primeiro hotel sustentável da Serra da Ibiapaba, o Muda Eco Parque Hotel, está dentro de um ambiente sustentável e de preservação cultural e regional, adultos e crianças poderão desfrutar de várias atrações de aventuras e brinquedos educativos, monitorados e acompanhamento pedagógico.

Brinquedos de Aventura

Com uma opção de brinquedos de aventura, espaço preservação e replantio de mata nativa, o empreendimento hoteleiro utiliza água reutilizada para outros fins, como energia renovável e sustentável.

Entre os brinquedos o hotel oferece tirolesas, arvorismo, bola d´água, arco e flecha, paintball, kart pedal, parque infantil, quadra de tênis, parquinho aquático, quadra de vôlei de praia, minigolfe, tudo realizado por monitores e acompanhamento pedagógico.

“A perspectiva é positiva e muito esperada, pois construímos o empreendimento com recursos próprios e o toque de simplicidade que agregamos torna o local cada vez mais parecido com a casa do cliente. Queremos que os turistas e visitantes sintam-se em casa”, completa o sócio Jean Fernandes.

SERVIÇO

*Rua Cirilo Coelho Moita, 316-332, Dom Timoteo, Tianguá,

*Reservas – 88 3671 2947

*Whatsapp –  88 997917676

E-mail: mudaecoparquehotel@gmail.com

André Fufuca quer votar reforma política na próxima semana

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O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), reafirmou hoje (31) que colocará as propostas de reforma político-eleitoral em votação na próxima semana, mesmo com a possibilidade de esvaziamento da Casa por causa do feriado de 7 de Setembro.

Em meio a divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias, Fufuca disse que convocará sessões deliberativas para segunda, terça e quarta-feira, antes do feriado. “Eu acredito que o Congresso não irá se furtar de apresentar e defender a questão da reforma política. Eu acredito que ela será votada.”

Duas propostas de emenda à Constituição que tratam de mudanças nas regras eleitorais aguardam análise do plenário da Câmara. Uma delas prevê a adoção do sistema majoritário de votação para cargos de deputados em 2018 e 2020, e o voto distrital misto a partir de 2022, além da criação de um fundo público de financiamento de campanhas.

A outra proposta prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do ano que vem e a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Denúncia

Questionado sobre a possibilidade da chegada de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, enquanto estiver no comando da Câmara, o deputado respondeu que seguirá o regimento interno da Casa.

“A gente respeita rigorosamente o regimento. Não há segredo, se a denúncia for feita enquanto estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento no que diz o regimento da Casa”, disse Fufuca.

De acordo com a Constituição Federal, caberá à Câmara analisar se deve ou não autorizar o prosseguimento da acusação perante a Justiça. Fufuca minimizou a expectativa em torno do tema e afirmou que não há risco de paralisação dos trabalhos da Câmara no caso de apresentação da segunda acusação contra Temer.

“A gente não está com expectativa de paralisação (…) Aí [ a denúncia] é uma situação hipotética, a Casa geralmente não trabalha em cima de hipóteses, fato concreto que temos para semana que vem a reforma política e nós iremos trabalhar em cima dela”, afirmou o deputado.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa aprova projeto que obriga divulgação dos serviços Disque-Denúncia

Um projeto de lei, de autoria da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD), foi aprovado nesta quinta-feira. É o projeto que determina a divulgação do Disque-Denúncia Nacional, Disque-Denúncia Estadual, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas contas mensais dos serviços públicos de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica, no âmbito do Estado do Ceará.

De acordo com o projeto, a divulgação deverá ser feita pelas empresas concessionárias que prestam serviços públicos de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica do Ceará. Elas deverão veicular, nas contas mensais, esses telefones: Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local.

“Com todas essas ferramentas à disposição, a população passará a participar, de maneira mais segura, da luta contra a violência à mulher, com a garantia do anonimato. E, disponibilizando os números do disque-denúncia nas contas de água e luz, iremos atingir diretamente o cidadão, que poderá utilizar mais este serviço de atendimento por telefone” justifica a deputada.

Aderlânia Noronha agradeceu aos demais deputados pela aprovação do projeto, destacando que a matéria deverá ampliar a proteção prevista na Lei Maria da Penha.

Divulgação

A divulgação, de que trata a lei, deverá ser afixada em local de fácil visualização e conterá os seguintes dizeres:

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME. DENUNCIE! DISQUE DENÚNCIA NACIONAL: DISQUE 100 DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL: DISQUE 181 CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER: DISQUE 180 CONSELHO TUTELAR LOCAL: (Telefone do Conselho Tutelar do Município).

SERVIÇO

No Ceará, ao ligar para o 181 – Disque Denúncia Estadual, sua denúncia é registrada e será investigada. Caso a denúncia seja comprovada, imediatamente a polícia será acionada. O número do seu telefone não é identificado, e o governo do Estado lhe garante sigilo absoluto sobre a denúncia. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer município do Estado do Ceará, a qualquer hora, pois o atendimento do 181 funciona durante as 24 horas do dia, todos os dias da semana.

Secretários estaduais e dirigentes culturais do País lançam manifesto “Quero Cultura”

O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados, presidido pelo secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, e o Fórum dos Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados estiveram reunidos, pela primeira vez.

Foi no começo desta semana, em Brasília, na Biblioteca Nacional, ocasião em que avaliarão os rumos e o futuro da política cultural do País. Do encontro, saiu um manifesto intitulado  “Quero Cultura”, que foi entregue ao ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

No documento, queixas, propostas e sugestões para o enfrentamento de graves problemas no setor cultural, entre os quais a situação financeira. Há cobrança politica permanente na área e que respeite diferenças e tenha espírito democrático.

(Foto – Secult)

Maioria do Supremo é pelo ensino religioso não confessional; sessão foi suspensa

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (31) placar de 3 votos a 2 a favor do reconhecimento de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada no dia 20 de setembro.

Até o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional.

Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional nas escolas por entenderem que os estados podem estabelecer como será ministrado a matéria, mas de forma facultativa para os estudantes, conforme determina a lei de diretrizes da educação.

“Você não está ensinando religiosamente aquele que se inscreveu numa determinada fé se você descreve dessa, daquela ou da outra. Isso pode ser inclusive dado como história das religiões, mas não é ensino religioso”, argumentou Moraes.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Outro lado

Na sessão de quarta-feira (30), o advogado Fernando Neves, representante da Conferência  Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição. Além disso, Neves argumentou que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé.

“O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”, argumentou.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu também o ensino religioso nas escolas públicas no formato atual. Para ela, ao prever expressamente a disciplina, a Constituição obriga o Estado a oferecê-la. Gracie argumentou que a oferta da disciplina nas escolas públicas fortalece a democracia, tornando-a mais inclusiva.

(Agênia Brasil/Foto – STF)

BNB promoverá o I Encontro de Entidades Públicas de Previdência do Ceará

Marcos Holanda preside o BNB.

Mais de R$ 1,8 bilhão é o valor aplicado pelas entidades públicas gestoras dos Regimes Próprios de Previdência Social no Ceará. Atento a essa situação, o Banco do Nordeste realizará nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, o I Encontro das Entidades Públicas de Previdência do Ceará. O evento, segundo a assessoria de imprensa do BNB, acontecerá na sede do banco (Bairro Passaré) e reunirá gestores municipais de regimes próprios de Previdência e fundações públicas.

O diretor de Ativos de Terceiros, Max Bezerra, e executivos do BNB vão apresentar produtos e soluções dos fundos de investimento para rentabilizar os recursos previdenciários administrados por cada entidade. O economista-chefe do BNB, Luiz Alberto Esteves, participa do último painel, sobre o cenário econômico do Nordeste e do Ceará. Compõem a programação do encontro painéis com os temas Consultoria Atuarial e Fundos de Investimento.

Conforme o diretor de Ativos de Terceiros do Banco do Nordeste, Max Bezerra, o evento tem o objetivo de apresentar aos institutos de previdência dos municípios e fundações suporte a tomada de decisões e a disponibilização de fundos de investimento competitivos. “Dessa forma, esperamos contribuir para ampliar a rentabilidade dos recursos previdenciários dos municípios”, ressaltou.

TJCE retoma audiências de conciliação em precatórios do Estado

O juiz responsável pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará, Rômulo Veras Holanda, retomou, na tarde desta quinta-feira (31/08), as audiências de conciliação entre beneficiários de precatórios e credores, com processos envolvendo o Estado. Foram realizadas dez sessões que resultaram em dez acordos para as partes.

As audiências ocorreram na Sala de Precatórios, localizada no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. “Essas iniciativas dão oportunidades aos beneficiários de receber mais rápido. Por exemplo, se você ia receber esse pagamento daqui a três anos, com o acordo, poderá receber em até cinco dias. E é isso que queremos, promover celeridade”, explicou o assessor.

Durante as sessões, o procurador, representando o Estado, oferta pagamento com a porcentagem do valor atualizado do precatório. Se a quantia chegar até R$ 100 mil, é ofertado o pagamento de até 70% desse valor. Se estiver entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, é oferecido até 65%. No entanto, se a quantia ultrapassar os R$ 300 mil, o Estado oferta até 60% desse total.

Também participaram das audiências os procuradores do Estado André Machado, e do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec), Gerardo Coelho, e advogados.

Na última terça (29), foram realizadas 12 sessões, envolvendo 20 credores. “As primeiras audiências foram bastante positivas. Realizamos sete acordos”, informou o magistrado.

Próximas sessões

As próximas audiências serão realizadas nos dias 12, 14, 26 e 28 de setembro, referentes ao primeiro edital com pagamentos requisitados em 2005 e 2006. O segundo edital de 2017 já foi lançado para interessados na conciliação de casos cujos pagamentos foram requisitados até 2009. Os pedidos devem ser feitos até 15 de setembro próximo, pela parte interessada, diretamente no TJCE, ou por advogado, nos autos do processo. As sessões são agendadas após manifestação da pessoa interessada.

Petrobras reajusta preço da gasolina em 4,2% nas refinarias

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A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina em 4,2% nas refinarias de todo o país a partir de amanhã (1º), no maior reajuste desde a implantação da nova política de preços há dois meses. Ontem (30), ela já havia anunciado para hoje (31) um aumento de 0,5%.

As informações constam da página da Petrobras na Internet, onde é anunciado, ainda, um aumento de 0,8% para o óleo diesel também para o dia 1º. Ontem, a empresa havia divulgado para diesel uma majoração de 2,5% a partir de hoje

Embora a Petrobras não fale sobre o assunto, a alta está diretamente ligada aos aumentos da cotação da gasolina em decorrência da tempestade Harvey, que vem devastando os estados do Texas e de Louisiana, nos Estados Unidos.

Com o aumento que passará a vigorar a partir de amanhã, o preço da gasolina acumula alta nos últimos quatro dias (20 de agosto a 1º de setembro) de 4,7% e o óleo diesel de 4,2%.

Nova política de preços começou em junho

A nova política de preços adotada pela Petrobras foi anunciada em 30 de junho. Naquela dia, a estatal informou que os reajustes teriam mais frequência e poderiam até ser diários, dependendo das oscilações do preço do produto no mercado externo.

Aprovadas pela diretoria executiva, as alterações objetivam dar maior autonomia para a área técnica de marketing e comercialização da estatal visando realizar ajustes nos preços, que podem mudar a qualquer momento, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada (-7% a +7%), respeitando a margem estabelecida pelo Gemp (Grupo Executivo de Mercado e Preços).

No entendimento da Petrobras, com a revisão anunciada, a nova política de preços permitiria maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitaria competir de maneira mais ágil e eficiente, recuperando parte do mercado que a empresa vinha perdendo para os derivados importados.

(Agência Brasil)

Presidente da Associação Cearense dos Magistrados defende o auxílio-moradia

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Presidente da Associação Cearense de Magistrados, o juiz estadual Ricardo Alexandre, é a favor da resolução baixada pelo CNJ que assegura até para juiz, que mora em Fortaleza, receba o auxílio-moradia.

“É um direito reconhecido”, diz ele, completando: “Várias outras carreiras recebem.”

VAMOS NÓS – Tudo bem, mas nem tudo que é legal é aceitável.

Rede Solidariedade propõe Ficha Limpa já existente em Fortaleza

Uma campanha de moralização na ocupação de cargos públicos, no programa político da Rede Solidariedade, nesta semana, já é uma prática há cinco anos em Fortaleza. É a exigência da Ficha Limpa em cargos comissionados, na Prefeitura e na Câmara Municipal.

A proposta do partido de Marina Silva consta na Lei Orgânica do Município, desde 2012, em uma iniciativa do atual presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Fiho (PDT).

Deputados apresentam proposta que proíbe indicação política de gestor hospitalar

Os deputados que integram a comissão externa da Câmara destinada a investigar a situação de emergência dos hospitais públicos federais do Rio de Janeiro, apresentaram hoje (31) projeto de lei que proíbe a indicação política para cargos de direção dessas unidades de saúde. De acordo com a proposta, só poderão exercer funções de chefia, direção e assessoramento no Sistema Único de Saúde (SUS) os profissionais que comprovarem “capacidade técnica, independência funcional” e experiência mínima de três anos de atuação nos serviços de saúde.

As regras para nomeação dos ocupantes de cargos de direção dos hospitais federais incluem ainda a proibição de vínculo do candidato a gestor com empresas que prestam serviços ou fornecem produtos para unidades de saúde e a exigência de que este não tenha relação familiar com nenhum integrante do Poder Executivo.

A proposta, que altera a legislação do SUS, estabelece que as unidades tenham uma área independente responsável pela gestão de riscos, controle interno e auditoria dos serviços.

O texto é assinado pelos deputados Hugo Leal (PSB), Jandira Feghali (PCdoB), Celso Pansera (PMDB), Chico d’Angelo (PT), Alexandre Valle (PR) e Delley (PTB), todos do Rio de Janeiro, e o projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

Segundo a coordenadora da comissão externa, Jandira Feghali, a medida visa a impedir o uso político em locais que lidam com vidas humanas: “Fizemos inspeções em diversas unidades nos últimos dois meses e flagramos diretores das unidades sem saber o número de leitos do hospital pelo qual eram responsáveis. Isso é um absurdo. A falta de gestão só agrava a crise que a gente vive lá”, afirma.

Os parlamentares elaboraram a proposta depois de várias visitas aos hospitais federais do estado nos quais encontraram uma série de irregularidades. O grupo deve ainda propor ao governo federal e à justiça outras medidas para resolver a crise dos hospitais.

(Agência Brasil)

PF e Escola Pública de Fortaleza fecham parceria pró-implantação de projeto de Augusto Cury

A Polícia Federal no Ceará e a Escola de Ensino Médio Coronel Professor José Aurélio Câmara assinarão, às 9h30min desta sexta-feira, na rua Jorge Acúrcio, nº 655, no bairro Vila União, um termo de compromisso para a implantação do programa educacional “Escola da Inteligência“, do Instituto Augusto Cury. A informação é da assessoria de imprensa da Corporação.

A parceria da Polícia Federal com o Instituto Augusto Cury surgiu depois de o palestrante conhecer alguns projetos desenvolvidos na Academia Nacional de Polícia como o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. Ele colocou a disposição da ANP, sem qualquer custo, o treinamento da Escola da Inteligência e outras palestras de interesse da instituição.

Inteligência Multifocal

Com essa medida, a Academia Nacional de Polícia (ANP), da Polícia Federal, sob a supervisão do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da PF no Ceará-GPRED, irá utilizar o método do programa da “Escola da Inteligência”, fundamentado na Teoria da Inteligência Multifocal, atualmente atendendo mais de 200 mil alunos em escolas particulares e públicas em todo o país.

A E.E.M Cel. Prof. José Aurélio Câmara foi a primeira escola pública no Nordeste a ser contemplada. Além de Fortaleza, Araraquara (SP), Santa Maria (RS), Manaus (AM) e Planaltina (DF) receberão o projeto.

Potencial eólico do Ceará é tema de reportagem de TV chinesa

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O potencial para o desenvolvimento da energia eólica ainda a ser explorado no Ceará foi tema de reportagem da China Global Television Network (CGTN) America. A CGTN é um canal de notícias 24 horas, da China Central Television (CCTV), com sede em Pequim, formada por  um grupo de seis canais internacionais de televisão multi-idioma de propriedade e operados pela China.

A reportagem do correspondente da CGTN America no Brasil, Paulo Cabral, explorou os parques eólicos da região de Ubajara, ouviu representares da cadeia produtiva, bem como do Governo do Ceará, destacando as vantagens do Estado e que o BRICS New Development Bank está desempenhando um papel ativo no financiamento de energia renovável.

No Ranking

No Brasil, o Ceará está entre os cinco principais geradores de energia a partir do vento, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O potencial de eficiência do vento para geração de energia no Ceará supera a média mundial e a do próprio País.

O Estado possui um fator de capacidade médio de 47,6%, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), enquanto o Brasil fica com 40,7% e o mundo com 25%. Esse indicador demonstra a capacidade de geração de energia em função da potência instalada e do período de operação.

Hoje, a energia eólica é a segunda principal fonte energética do Ceará, com potência instalada de 1.652 MW, perdendo apenas para a geração termelétrica, que é de 2.152 MW. São 61 parques eólicos em funcionamento e 22 em construção.

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Diminui ritmo de matriculas no ensino superior do País

O número de matrículas em instituições de ensino superior subiu de 8,03 milhões em 2015 para 8,05 milhões em 2016, uma diminuição no ritmo de crescimento quando comparado aos últimos anos.

Em 2006, foram 4,94 milhões de matrículas. Em 2010, esse número subiu para 6,4 milhões e, em 2014, para 7,83 milhões. Os dados fazem parte do Censo da Educação Superior divulgado hoje (31) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação.

Essa diminuição no ritmo de crescimento se explica, em parte, pela queda do número de matrículas na rede privada em 2016. Em 2015, foram registradas 6,07 milhões de matrículas nessas entidades, número que caiu para 6,05 milhões em 2016 – uma queda de 0,2%. Já as matrículas nas públicas aumentaram de 1,95 milhão para 1,99 milhão – um crescimento de 1,9%.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a crise econômica é a responsável pela queda no número de matrículas na rede privada em 2016.

Iniciativa privada

Das 2.407 instituições de educação superior (IES) brasileiras, 87,7% (2.111) são privadas e 12,3% são públicas (4,45% federais; 5,11% estaduais, e 2,74% municipais).

No geral, há mais instituições de ensino superior privadas do que públicas no Brasil. No entanto, se o recorte abranger apenas universidades esse quadro inverte. São 108 universidades públicas (54,8%) e 89 privadas (45,8%). Além disso, se por um lado as 197 universidades correspondem a apenas 8,2% do total de IES no país, por outro elas representam 53,7% do total de matrículas em cursos de graduação.

A maior fatia de instituições privadas se deve em parte à disponibilização de crédito por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, este programa “garante financiamento para 45% dos alunos das instituições privadas”.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, “o Fies significa sustentabilidade, e não rombo [para os cofres públicos]. E teremos uma dotação específica para os mais pobres”, disse ao informar que trabalha com a possibilidade de beneficiar com financiamento 100 mil estudantes em 2018.

As instituições de educação superior (IES) podem ser universidades, centros universitários ou faculdades. Também são consideradas IES os institutos federais e centros federais de tecnologia (as antigas escolas técnicas).

(Agência Brasil)