Blog do Eliomar

Distritão: regressão caciquista

Editorial do O POVO deste sábado (12) avalia que o distritão é um risco que o País não pode correr, tendo em vista que a proposta deforma e elitiza ainda mais a representação, enfeudando o mandatário e autonomizando-o ainda mais perante seus eleitores, Confira:

Os brasileiros foram surpreendidos pela aprovação, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política, da proposta de instituição do voto majoritário para a eleição do Legislativo nos próximos pleitos de 2018 e 2020 – o chamado “distritão”. Por ele, as vagas para o Parlamento serão distribuídas entre os candidatos que obtiverem mais votos em todo o Estado, independentemente do partido a que pertençam.

O texto da PEC original estabelecia o sistema distrital misto: metade das candidaturas seria eleita em cada unidade distrital, por voto majoritário, e a outra metade, por voto proporcional, em todo o Estado. A troca supostamente se deu pela falta de tempo hábil para a implantação dos distritos antes de 2018. A promessa é que seria uma transição, até 2022, quando então começaria o voto distrital misto. Mas quem tem segurança de que os eleitos por esse sistema abririam, depois, mão dele, já que facilita a eleição de quem já tem mandato? Esse é um risco que o País não pode correr, tendo em vista que o “distritão” deforma e elitiza ainda mais a representação, enfeudando o mandatário e autonomizando-o ainda mais perante seus eleitores.

O partido sempre lhe seria um estorvo, pois não dependeria dele para eleger-se e o candidato poderá até ter como adversário de campanha o próprio companheiro de agremiação. Ele não se sentirá vinculado, verdadeiramente, a um conjunto de ideias, programas e projetos representativos de um coletivo partidário, que é o instrumento apropriado para se conquistar o poder a fim de imprimir um dado rumo à sociedade. Seu núcleo de sustentação tenderá a ser cada vez mais o clientelismo. E foi justamente por conta desse potencial degenerativo que o Japão (que chegou a adotá-lo) dele se desfez numa autoassepsia política.

Fincados no personalismo, tais representantes serão um fator complicador da governabilidade, já que o governante terá de negociar com cada um individualmente, coisa já dificílima de fazer com os atuais caciques partidários e regionais. O Brasil não merece regredir a tais desvãos políticos. Se é preciso uma transição até a instalação de uma proposta mais confiável, façamo-la resguardados pelo sistema atual, já conhecido, e com cujos defeitos já sabemos lidar. É o mais sábio e prudente.