Blog do Eliomar

Vereador apresenta emenda pró-ampliação da licença de trabalho dos vendedores ambulantes

O vereador Odécio Carneiro (SD) apresentou emenda ao artigo 710, parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 24/2016 propondo a ampliação da licença de trabalho para os vendedores ambulantes. A emenda propõe alteração no período da licença de seis meses para um ano, podendo ser renovada, a juízo do órgão competente da Prefeitura de Fortaleza, mediante requerimento do ambulante.

Odécio diz que discorda da limitação de tempo ao trabalho do ambulante, por considerar a categoria “uma importante parte da vida econômica de uma cidade”.

Para o autor da emenda, o prazo de 365 dias vem auxiliar frente às burocracias inerentes ao próprio procedimento administrativo para a concessão da permissão. O que por si só evidenciaria a necessidade de ampliação do prazo.