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BB e Caixa reservam R$ 6 bilhões para restituir aos clientes perdas com planos econômicos

Os dois maiores bancos públicos do país – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – têm R$ 6 bilhões reservados para restituir aos clientes perdas em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e início de 1990. As duas instituições detêm os maiores passivos cobrados por meio de ações judiciais cíveis. Os autores das ações exigem a reposição do que deixaram de receber a título de correção monetária à época dos planos Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – todos editados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

De acordo com o formulário de referência que reúne as informações financeiras apresentadas pelo Banco do Brasil, a instituição separou R$ 4.532 bi apenas para fazer frente ao que seus assessores jurídicos classificam como “perdas prováveis”.

Já a Caixa, em sua demonstração contábil de junho deste ano, revela o provisionamento de R$ 1.533 bilhões para assumir o “risco provável” de ter que repor os expurgos inflacionários que motivaram o ajuizamento de milhares de ações judiciais contra bancos públicos e privados.

Em seu formulário, o Banco do Brasil afirma que apenas cumpriu a legislação e regulamentações instituídas à época e que, por isso, agora figura como parte passiva nos processos que reivindicam o pagamento de diferenças relativas aos sucessivos planos econômicos. O mesmo argumento é defendido pela Caixa, que além de sustentar ter cumprido a lei, ao aplicar os cálculos de correção dos saldos depositados em cadernetas de poupança, lembra que isso fazia parte da política econômica do governo federal para combater a inflação.

O provisionamento de recursos para lidar com despesas futuras é uma exigência do Banco Central. Os bancos privados, no entanto, não costumam revelar a cifra reservada para arcar com os custos específicos das cobranças de perdas relacionadas aos planos econômicos. Por isso, o montante exato cobrado na Justiça não é conhecido.

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que representantes de bancos e de associações de defesa do consumidor definiram as linhas gerais para um acordo que, caso se concretize, colocará fim à disputa judicial que se arrasta há quase três décadas. O acordo, no entanto, além de não estar fechado, ainda terá que ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira (28), a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que as partes chegaram a um acordo sobre o total a ser restituído aos correntistas, mas que nem todos os detalhes estão acordados. A expectativa da ministra é que a proposta final esteja concluída até segunda-feira (4), quando ela espera anunciar quem terá direito a receber; como será calculado o valor a ser pago pelos bancos; quais documentos serão necessários para comprovar a existência de saldo em conta poupança na época; o que acontece com os clientes de instituições bancárias que já não existem, entre outras dúvidas.

Grace disse que o foco principal das conversações são os poupadores que já entraram com ação judicial, mas que não está descartada a possibilidade de estender para os demais os benefícios do provável acordo.

Ainda de acordo com a ministra, o acordo entre representantes dos bancos e dos consumidores será um primeiro passo para encerrar em torno de um milhão de processos que se arrastam perante o Poder Judiciário, já que a proposta terá que ser homologada pelo STF, para o qual ela pretende enviar a minuta do acordo ainda este ano.

“Nosso esforço é para obtermos o quanto antes esta homologação”, disse a ministra. “Desde o início, sabíamos que, se conseguíssemos enfrentar este aspecto [a definição do valor a ser restituído], os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF].”

(Agência Brasil)

Camilo vai lançar o “Ceará Pacífico em Ação”

O governador Camilo Santana (PT) apresentará nesta sexta-feira (1º), às 9 horas, no Centro de Eventos, o Ceará Pacífico em Ação. Para esse ato, estão sendo endereçados convites a vários segmentos da sociedade.

Segundo a assessoria de imprensa do Abolição, virão novas investidas no plano da segurança, com ampliação das ações sociais.

 

Vem aí a I Cãorrida de Fortaleza

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Vem aí a I Corrida para Cachorros em Fortaleza. Será no calçadão da Praia de Iracema, no próximo dia 10, com largada a partir das 7 horas, em frente ao Ideal Clube. O evento, intitulado de “Cãorrida”, é recreativo e beneficente, onde cachorros, acompanhados de seus donos poderão correr, em um trajeto simbólico de meio quilômetro.

Realizado pelo Movimento São Francisco de Defesa dos Animais, a Cãorrida tem como principal objetivo ajudar os animais abandonados de Fortaleza. Para participar, basta adquirir a blusa do evento, que terá vendas revertidas como doação para os abrigos: São Lázaro, ABRACE e Lar Tin Tin.

Poderão participar cachorros de todos os portes e quem não tiver cachorro, mas quiser participar, também é permitido.

DETALHE – A iniciativa tem apoio do vereador Célio Studart (SD).

SERVIÇO

*Valor da blusa custa R$ 30,00 e poderá ser adquirida no pet shop Alphaville Veter.

*Maiores informações -(85) 9 8588-7007.

Em clima de caravana, Lula vai à Região Norte com discurso armado contra Temer

Lula, quando passou pelo Nordeste.

O ex-presidente Lula vai levar sua caravana da cidade para a Região Norte do País, a partir de janeiro próximo. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo, adiantando que Lula prepara uma metralhadora giratória contra uma série de atos de Temer nessa banda do Brasil.

Ele deverá visitar municípios que vivem conflito de terras, visitará a Universidade Federal do Oeste do Pará, com sede em Santarém, criada em sua gestão.

Também incluiu ida à Renca, reserva mineral que Temer tentou abrir para exploração, mas acabou recuando após pressões.

(Foto – Ricardo Stuckert)

Enel prossegue com feirão para negociar dívidas dos consumidores

A Enel Distribuidora (antiga Coelce) prossegue com um feirão de negociação de débitos para seus clientes. Começou na segunda-feira e vai até dia 29 de dezembro, em suas lojas de atendimento. Durante o feirão, a empresa oferece uma política diferenciada de parcelamento, sem juros e sem atualização da dívida, informa sua assessoria de imprensa.

As condições de parcelamento podem variar de acordo com a situação de cada cliente. Em junho deste ano, a companhia realizou outro feirão com condições especiais e registrou, ao todo, 14.526 parcelamentos.

Condições

Para participar, o cliente precisa ter, ao menos, uma fatura vencida há, no mínimo, 30 dias. Além da conta de energia, deverá levar seu CPF para a loja de atendimento e atualizar seu cadastro informando também telefone de contato e quando existente o e-mail. A ação também será uma grande oportunidade para os clientes que tem dívidas antigas, pois terão condições diferenciadas.

Os grandes clientes que desejarem participar devem procurar a Enel por meio dos seus Executivos de atendimento durante a semana, em horário comercial, na sede da companhia.

Danilo Forte vai se filiar ao DEM no dia 7 de dezembro

O deputado federal Danilo Forte marcou para o próximo dia 7, em Brasília, sua filiação ao DEM. O ato, segundo o parlamentar, contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Também vão prestigiar o cearense os ministros Mendonça Filho (Educação) e Alexandre Baldy (Cidades).

A cúpula estadual do DEM, que tem à frente Chiquinho Feitosa, estará na cerimônia. Danilo era do PSB e deixou a legenda quando os socialistas resolveram reforçar a frente de oposição ao governo Michel Temer.

Acusados de matar Dandara dos Santos serão levados a juri popular

Os cinco acusados no caso Dandara, morta em fevereiro deste ano, foram pronunciados na tarde desta quinta-feira, 30. Eles serão julgados no primeiro trimestre de 2018. A decisão é da juíza Danielle Pontes de Arruda, titular da 1ª Vara do Júri.

Dandara dos Santos, 42, foi espancada até a morte no bairro Bom Jardim. Crime ganhou repercussão apenas 16 dias depois, quando vídeo da ação, registrado pelos criminosos, viralizou nas redes sociais.

Foram pronunciados: Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior (“Chupa Cabras”), Jean Victor da Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva (“Fael” ou “Buiu”), Júlio César Braga da Costa e Isaías da Silva Camurça (vulgo “Zazá”).

Os acusados serão julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de corrupção de menores.

“Foi uma decisão juridicamente correta. Reconhecedora das provas constantes dos autos, exibidas pelo Ministério Público, durante a instrução criminal”, destaca o promotor Marcus Renan Palácio de Morais.

Todos os acusados tiveram suas prisões preventivas mantidas. Ainda assim, outras três pessoas envolvidas no crime ainda estão foragidas: Francisco Wellington Telese e Jonatha Willyan Sousa da Silva. Durante o processo, outra decisão será deferida ao suspeito Francisco Gabriel Campos dos Reis, já que faltam alegações finais de defesa.

(O POVO Online)

PT convoca militância para a greve geral

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Francisco de Assis Diniz comanda o partido no Estado.

O PT do Ceará divulgou nota, nesta quinta-feira, orientando sua militância para uma greve geral marcada para a próxima terça-feira (5) em todo o Pais. A ordem é protestar contra o “desmonte da Previdência Social”. O governo Temer articula para tentar aprovar, ainda neste ano, a Reforma da Previdência. Confira:

Orientações do PT Ceará para a Greve Geral

No próximo dia 5 de dezembro, o Brasil vai parar! As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

O Partido dos Trabalhadores do Ceará, junto com as Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais, movimentos sociais, filiados e filiadas a participarem do Ato em Fortaleza que acontece à partir das 8h, no cruzamento das avenidas 13 de maio e universidade no dia 5 de dezembro.

Vale ressaltar que a mobilização já está sendo feita nas mídias sociais do PT Ceará, Frente Brasil Popular Ceará, Frente Povo Sem Medo, CUT Ceará, CTB, CSP Conlutas, CSB e Intersindical que puxam este ato na capital cearense. Compartilhe os conteúdos e mobilize seus amigos para participarem do ato nas ruas.

A CUT Nacional criou ainda uma plataforma que visa mostrar e facilitar o entendimento de todos para que saibam quais foram os deputados que votaram contra os trabalhadores e trabalhadoras deste país. Acesse https://napressao.org.br/campanha/reforma-da-previdencia e saiba como pressionar os deputados Federais para que eles não retirem mais direitos do povo brasileiro.

O PT orienta, ainda, que os diretórios municipais promovam assembleias, debates e outras atividades com seus filiados e filiadas com o objetivo de deixar claro o entendimento sobre as propostas apresentadas na reforma da Previdência Social e as ameaças que ela trará para o povo se for aprovada. É importante ainda reforçar a mobilização nas ruas no dia 5 de dezembro.

É fundamental, também, que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores reforcem com suas bases a importância de irem às ruas no dia 5 de dezembro para dizer NÃO a reforma da previdência. Orientamos, ainda, que utilizem as tribunas legislativas, tanto no final de semana como no dia da greve, e participem dos programas de rádio no interior e capital reforçando a participação popular nas ruas no dia 5.

Fique atento às nossas redes sociais e mobilize nas mídias os seus amigos para que TODOS participem nas RUAS do dia da GREVE NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Acesse w

Salmito recebe título de cidadania em São Benedito

Do outro lado de um título de cidadania, agora na condição de homenageado, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), recebeu nesta semana o título de Cidadão de São Benedito, município no Noroeste do Ceará, a 360 quilômetros de Fortaleza. O requerimento foi da vereadora Lara Brandão (PSC), a mais votada na última eleição.

A vereadora justificou o título por dois motivos: o desempenho de Salmito como político, principalmente à frente do Legislativo de Fortaleza, e as raízes do parlamentar em São Benedito, por meio das famílias Salmito, Filizola e Brandão.

A família de Salmito Filho possui histórico no desenvolvimento da cidade e da região. O aeroporto de São Benedito é uma homenagem ao avô de Salmito, Walfrido Salmito de Almeida, com o terreno doado pelo bisavô João Salmito de Almeida Lopes, em 1910, também Vereador de São Benedito em vários mandatos.

O equipamento, até então campo de pouso, somente ganhou a condição de aeroporto em 1980, por meio do superintendente da Sudene, Valfrido Salmito Filho, tio do atual presidente do Legislativo de Fortaleza. Em 2013, o então governador Cid Gomes reformou e ampliou o aeroporto de São Benedito.

Nas fotos à direita, Salmito e o pai João Salmito, com três vereadores de São Benedito: Gutierre Costa (PSD), Lara Brandão e Hudson Brandão (PROS), além de quatro vereadores de Fortaleza, presentes à homenagem: John Monteiro (PDT), Eron Moreira (PP), Raimundo Filho (PRTB) e Michel Lins (PPS). Mais embaixo, Salmito com a ex-prefeita de Graça, Iraudice Alcântara e o marido, além do vereador Oswaldo (Graça) e esposa.

(Fotos: Divulgação)

Ciro convida para palestra na sede da Fiec

O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, gravou vídeo convidando não somente os pedetistas, mas também a população, para um encontro na segunda-feira (4), a partir das 18h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ciro diz que quer conversar sobre política e economia e, enfim, sobre o cenário atual do País e suas perspectivas de futuro.

Nesta quinta-feira (30), a partir das 19h30min, Ciro estará no Marina Park para um jantar com palestra.

Artistas de Fortaleza transformam pontos de lixo em obras de arte urbana

Nove artistas locais e 33 espaços degradados da cidade transformados em obras para a população. Eis a proposta do projeto Urbano Arte, que, entre os meses de dezembro de 2017 e fevereiro de 2018 promoverá intervenções urbanas em diversos pontos de Fortaleza. Gustavo Wanderley, curador do projeto, explica que a iniciativa se aproxima da arte pública e da arte urbana.

“Com o Urbano Arte nós queremos transformar diversos territórios da cidade em uma experiência de apreciação da arte contemporânea. Consideramos o lugar da intervenção, uma estratégia complexa de aproximação da arte no lugar da urbe, que relaciona história, pessoas, afetos, memórias… Trata-se de uma contraposição portanto entre espaço e lugar”, comenta. O projeto é patrocinado pelo Grupo Marquise, Ecofor Ambiental e Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet.

As primeiras intervenções começam no início de dezembro, nos bairros Meireles, Montese e Álvaro Weyne. Pinturas, estêncil e paisagismo fazem parte das técnicas escolhidas pelos artistas Bruna Beserra, Alexsandra Ribeiro (Dinha) e Ceci Shiki, à frente das transformações iniciais. O processo de transformação envolve diálogos com os moradores e comerciantes locais e estudantes, a fim de entender o contexto das paisagens escolhidas.

Em outubro, os artistas participaram, durante uma semana, de oficina com Fernando Limberger, artista plástico gaúcho reconhecido por seus projetos em paisagismo, intervenções em espaços públicos e privados, além de projetos de jardins residenciais e comerciais. A programação da oficina incluiu uma trilha no Parque do Cocó, a fim de proporcionar aos artistas participantes do Urbano Arte conhecimentos sobre vegetação, plantio e possibilidades de utilização. Sob orientação de Limberger, uma intervenção conjunta abrangendo diversas linguagens foi realizada pelos nove integrantes do projeto no bairro Jacarecanga (Avenida Sargento Hermínio com Lavras da Mangabeira), encerrando a programação da oficina.

As primeiras intervenções têm início no dia 1º de dezembro, com a limpeza realizada pela equipe da Ecofor Ambiental nos pontos escolhidos no Meireles, Álvaro Weyne e Montese.

Resumo dos projetos

*Meireles
Artista: Bruna Beserra
Local: Rua Padre Climério, 321
Data da intervenção: Entre 1º e 3 de dezembro – limpeza do terreno e transformação do ponto.
Construção de horta em espiral de 2m de diâmetro, com plantas medicinais e temperos, além de preenchimento de muro com trepadeira e pintura em forma orgânica. O desenho se estenderá pelo chão do terreno. Também serão instalados banquinhos de madeira para que os moradores desfrutem do ambiente.

*Álvaro Weyne – Flores de Álvaro Weyne
Artista: Alexsandra Ribeiro (Dinha)
Local: Avenida Francisco Sá, 4.700
Data da intervenção: Entre 1º e 3 de dezembro – limpeza do terreno e transformação do ponto.
Instalação de canteiro com mudas, manilhas porosas e seixos; pintura do muro com formas geométricas que remetem à africanidade.

*Montese – Os caminhos de Pirocaia
Artista: Ceci Shiki
Local: Rua Cabral, 897
Data da intervenção: Entre 1º e 3 de dezembro – limpeza do terreno e transformação do ponto.
Construção de caramanchão com pedaços de madeira, lembrando o formato de uma escada horizontal. Instalação de vigas de madeira que servirão de guia para trepadeiras. Pintura de ondas de água e instalação de canteiros no muro.Travessia, riacho, fluxo, caminhos, águas são palavras que norteiam a construção da artista.

(Repórter Gisele Soares/Foto – Mário Sabino)

Empresário Vicente Araújo Júnior é homenageado nesta quinta-feira pelo Sindesp e pela Câmara Municipal

O empresário Vicente Araújo Júnior, do setor de terceirização de mão de obra e vigilância, será homenageado nesta quinta-feira (30), a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, com a Medalha Boticário Ferreira, a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal. O requerimento é de autoria do vereador Carlos Mesquita (PROS).

Mais cedo, o empresário também foi homenageado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (Sindesp), com o título de personalidade da Segurança Privada 2017. O evento ocorreu no restaurante Pipo.

(Foto: Divulgação)

Cândido Albuquerque lança livro que discute o sigilo no inquérito policial

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque, lançará, nesta quinta-feira, o livro “O Sigilo no Inquérito Policial e o Direito à Ampla Defesa”.

Na publicação, Cândido avalia essas questões na evolução no Direito no País. O lançamento ocorrerá às 19 horas, no anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC.

Cândido, bom lembrar, foi também presidente da OAB do Ceará e é detentor de um dos maiores escritórios de advocacia no Estado.

Eunício anuncia que Senado fará uma agenda positiva pelo avanço dos negócios no País

O Senado vai adotará uma agenda positiva que contribuirá para o desenvolvimento do país. A promessa foi feita, nesta quinta-feira, pelo presidente da Casa, o peemedebista Eunício Oliveira.

De acordo com ele, essa agenda servirá “para desburocratizar e para permitir que as pessoas que pretendem abrir o seu próprio negócio ou que já possuem e queiram fazer novos investimentos, tenham facilidade para instalar sua empresa, gerar emprego e renda, e facilitar a vida do contribuinte brasileiro.”

Hoje é o último dia para renovar o contrato do Fies

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre deste ano termina às 11h59min de hoje (30). Quem não renovar o contrato dentro do prazo ficará sem o financiamento para este semestre, mas poderá tentar novo aditamento no semestre que vem.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até a manhã de hoje, cerca de 15% dos estudantes ainda não tinham feito a renovação. O prazo já foi estendido duas vezes e, de acordo com o MEC, não haverá mais prorrogação.

Esta quinta-feira também é o último dia para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies.

Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema. No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação.

(Agência Brasil)

Polícia Federal investiga pagamento de R$ 2 milhões em propina para Teotônio Vilela Filho

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (30) a Operação Caribdis, com o objetivo de investigar irregularidades na contratação de obras do Canal do Sertão, em Alagoas. Entre os investigados está o ex-governador do estado, Teotônio Vilela Filho(PSDB), que, segundo investigadores, é suspeito de ter recebido mais de R$ 2 milhões em propinas por meio dessas obras. Ele governou o estado por dois mandatos consecutivos, entre 2007 e 2015. Os crimes ocorreram entre 2009 e 2014.

A expectativa é de que nas ações de hoje sejam colhidas novas provas a fim de confirmar se houve irregularidades nas obras do canal, que foram licitadas pelo governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Infraestrutura. Caso se confirmem as suspeitas dos policiais, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a utilizar também provas obtidas por meio de delações premiadas feitas por pessoas ligadas à construtora Odebrecht.

A PF informou, em comunicado, que relatórios do Tribunal de Contas da União constataram sobrepreço em contrato firmado entre o governo de Alagoas e a construtora, no montante de R$ 33,9 milhões. Também está sendo investigada a existência de acordo de divisão de lotes da obra com a construtora OAS.

Já foram cumpridos todos os 11 mandados de busca a apreensão em Maceió e região metropolitana, Salvador, Limeira (SP) e Brasília , segundo a PF. O material apreendido será levado à Superintendência da PF em Alagoas, para análise. Os mandados foram feitos a pedido da 2ª Vara Federal de Alagoas.

Por meio de nota, Teotônio Vilela Filho disse ter “consciência de que não praticou nenhum crime e que a verdade será restabelecida” e que assegura ser “o maior interessado na elucidação dessas investigações”. O político afirma que “continuará à disposição das autoridades, contribuindo no que for preciso”.

(Agência Brasil)

Carlos Lupi quer PDT ocupando as duas vagas de senador na chapa pró-reeleição de Camilo

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, voltou a defender, nesta quinta-feira, que seu partido ocupe as duas vagas de senador na chapa pró-reeleição do governador Camilo Santana (PT). Ele reiterou que o partido apoiará Camilo.

“Camilo é o nosso governador. Se depender de mim, o PDT terá dois senadores”, destacou Lupi, citando o ex-governador Cid Gomes e o dirigente estadual pedetista, o deputado federal André Figueiredo.

Lupi está em Fortaleza participando do I Encontro do PDT Diversidade, no auditório do Shopping Del Paseo. Ainda nesta quinta-feira, o presidente nacional pedetista participará,à noite, da festa de confraternização do partido, no Marina Park Hotel.

Eliseu Padilha afirma que Aloysio Nunes pode continuar no governo na cota pessoal de Temer

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (30) que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, poderá ser um dos ministros da cota pessoal do presidente Michel Temer e permanecer ocupando a pasta, mesmo com a saída do PSDB da base do governo. Padilha disse que a saída dos ministros tucanos é uma questão do presidente Michel Temer e as lideranças tucanas. No entanto, ao ser perguntado sobre como ficaria a situação de Aloysio Nunes no governo, ministro acenou com a possibilidade de o tucano se manter na pasta.

“Penso que o ministro Aloysio é uma das pessoas que mais respeito merecem dentro do PSDB, e nós devemos acolher as palavras dele como manifestação pessoal de alta respeitabilidade. Penso que ele pode vir a ser um ministro da cota pessoal do presidente”, disse.

Padilha disse também ver com naturalidade o fato de o PSDB deixar a base do governo para avançar com seu “projeto de poder”, e que espera, dos tucanos, “compreensão” com as decisões a serem tomadas pelo PMDB visando ao projeto de poder que tem para 2018.

“Questão de ministério é questão presidencial, e ele [presidente Michel Temer] está definindo isso com muito diálogo. Vai dialogar com as lideranças e com Geraldo Alckmin, que é presidente do PSDB. Se houve anúncio de todos os líderes, de que iam sair, acho que é uma questão apenas de haver, da parte do presidente Temer e dos líderes – no caso, do presidente [do PSDB] Geraldo Alckmin – a definição da forma com que vai ser feita essa transição”, acrescentou Padilha.

“O PMDB e os partidos da base têm um projeto de poder para 2018. Vamos cuidar desse projeto de poder. Acho de forma absolutamente justa que o PSDB e o governador Alckmin [Geraldo] tenham um projeto de poder que eles devem defender. Nós compreendemos e, da outra parte, também se espera que haja compreensão com a decisão do PMDB e dos demais partidos da base do governo”, acrescentou Padilha.

Fim da edição impressa do DOU

Padilha participou nesta manhã de uma cerimônia na Imprensa Nacional, que marca o fim da edição impressa do Diário Oficial da União (DOU). Após 155 anos sendo impresso, o DOU passará a ter, a partir do dia 1º de dezembro, apenas a versão digitalizada. Durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação que permitirá o uso das ferramentas tecnológicas que servirão para a leitura e o processamento do DOU. A versão online da publicação já existe há 20 anos e, atualmente, registra cerca de 23 mil acessos únicos diários.

De acordo com o governo, a mudança para o ambiente digital resultará em economia tanto de papel como de água, uma vez que a Imprensa Nacional consome 720 toneladas de papel-jornal a cada ano, a um custo estimado de cerca de R$ 204 mil mensais ou R$ 2,5 milhões anuais. O consumo equivale a 900 eucaliptos mensais ou 10.800 anuais. Na transformação em papel são consumidos mensalmente uma quantidade estimada de 32 milhões de litros de água, equivalente a pouco mais de 8 piscinas olímpicas.

“Hoje o presidente Michel Temer dá mais um passo no rumo de converter o governo [para o ambiente] digital, que sai do nosso Diário Oficial impresso em máquinas, que vêm desde 1808, passando agora à impressão digital, onde temos mais de 700 mil acessos rapidamente. A tiragem hoje é de menos de 10 mil exemplares no papel. Não temos mais a demanda que o justificou há tanto tempo”, disse Padilha. “O dia de hoje é um marco na história da imprensa brasileira”, completou.

(Agência Brasil)

Moro faz um trabalho de gigante contra muitos privilegiados

Com o título “O foro dos desprivilegiados”, eis artigo do professor Pedro Henrique Antero e que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele critica abusos e privilégios alcançados pela turma do colarinho branco e vê certa luz no fim do túnel via STF. Confira:

É impossível ficar calado diante de tanto abuso e de tanto privilégio de ladrões do dinheiro público, sem que sejam imediatamente punidos. Se alguém é flagrado no roubo de uma peça de roupa íntima, no furto de uma galinha ou de qualquer outro objeto exposto à venda, ele é levado imediatamente à Polícia. Esse é o foro dos desprivilegiados que, infelizmente, votam e elegem os privilegiados da República.

É inadmissível que se queira amadurecer a democracia brasileira, se graduados da República continuam a se opor ao fim do foro privilegiado no Brasil. Felizmente, já há sinais no STF de que o “status quo” desse dispositivo legal, que só beneficia o crime oficial, terá um fim próximo. Foi necessária a pressão popular, pelos meios de comunicação, para que os privilegiados entendessem que a democracia caminhava para um desfecho indesejável.

Não importa se o instituto do privilégio é histórico e anterior à República. Se esse argumento fosse válido, o regime da escravidão estaria vigorando até os dias de hoje. O que mais importa é que os erros do foro privilegiado sejam radicalmente corrigidos ou o foro seja simplesmente extinto. O que não pode acontecer é que um Temer, um Lula, uma Dilma, um Aécio Neves e muitos outros permaneçam impunes e continuem até mesmo na vida pública.

Os privilégios dos poderosos não se limitam ao foro. Eles se estendem ao mundo dos salários, das gratificações e das ajudas de custo. Juízes, membros do Ministério Público, Parlamentares e outros servidores públicos chegam a perceber remunerações que ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição. Daí um estímulo à crescente discrepância entre ricos e pobres e entre aposentados do serviço público e os pertencentes ao regime do INSS.

A hora do Brasil parece ter chegado. Para que isso aconteça, porém, será necessário que o povo deixe de lado os corruptos já nomeados e aqueles já condenados pela Justiça. Moro faz um trabalho de gigante, embora alguns, travestidos de “juristas”, lutem pela continuidade da bandidagem.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.