Arquivos mensais: novembro 2017

Advogado diz que oficiais da PM não podem usurpar atribuições da Polícia Civil

Em comentário enviado ao Blog, o advogado e escritor Irapuan Diniz de Aguiar comenta o posicionamento da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol), que cobrou reação da Secretaria de Segurança, diante de a informação expedida pelo Comando da Polícia Militar, em relação à pretensão de elaboração de termos circunstanciados de ocorrências (TCO) por parte de oficiais militares, o que ensejaria desvio de função e usurpação do papel da Polícia Judiciária. Confira:

A nota da Adepol expressa, com absoluta fidelidade, o sentimento dos delegados de Polícia Civil com a despropositada medida. Nada, nada mesmo, justifica a inusitada providência numa flagrante ofensa ao ordenamento jurídico estabelecido. Por mais paradoxal que pareça, ao tempo em que o crime ficou mais sofisticado exigindo maior capacitação no trabalho da investigação, a Polícia Judiciária vem sendo enfraquecida nas atribuições constitucionais que lhe são deferidas.

Uma PJ como a sociedade anseia, essencialmente técnica e a apolítica, requer um processo contínuo de modernização e aperfeiçoamento institucional. Isso impõe ações efetivas que impliquem num compromisso permanente com a mudança do atual cenário de intranquilidade e insatisfação vivenciados pelos que fazem a instituição policial civil.

Não bastasse a retirada dos órgãos periciais da estrutura organizacional da PC, liderada pelo então secretário de Segurança Pública, à época, delegado da PF, Roberto Monteiro (o gravatinha), eis que agora busca-se, mais uma vez, usurpar a competência da classe atribuindo aos oficiais da PM, a atribuição de lavrar TCO’s.

É desestimulante este tratamento dispensado à PJ e, o que é mais estranho, adotado por um delegado de Polícia Federal na condição de secretário da Segurança Pública. Creio que, caberia a ele rever o descabido ato pelas razões explicitadas na nota da Adepol. Se assim não agir, cabe ao governador Camilo Santana fazer com que a referida medida seja revogada em nome da legalidade.

PSOL afasta deputado que votou pela libertação de parlamentares presos no Rio

O PSOL decidiu pelo imediato afastamento do deputado estadual Paulo Ramos do partido e iniciou, na comissão de ética do partido, seu processo de expulsão, após o parlamentar votar nesta sexta-feira (17), acompanhando a maioria, pela libertação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB.

“O deputado estadual Paulo Ramos, que já vinha se apresentando como desligado da bancada do PSOL, tomou hoje uma atitude inaceitável: votou contra a decisão do partido e foi um daqueles que revogou a decisão unânime do TRF [Tribunal Regional Federal] que determinava a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB”, diz a nota do PSOL.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos ontem (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após terem sido denunciados na Operação Cadeia Velha, que investiga a corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas.

Para o PSOL, “o deputado se colocou ao lado da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas”.

Paulo Ramos informou que já tinha comunicado ao partido que não iria mais atuar com a bancada e que teria uma postura independente. “O PSOL não concordar com a minha posição é um direito, mas não pode dizer que eu fiquei ao lado ‘da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio de Janeiro’. Eles deveriam ter ouvido o meu pronunciamento. O que estou defendendo é a Constituição, é o Estado Democrático de Direito. Deputado só pode ser preso por crime inafiançável”, afirmou.

Para o parlamentar, o PSOL estava esperando um pretexto para afastá-lo. “Eles admitiram a minha filiação, eles agora que me expulsem, mas que, pelo menos, me ouçam”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Polêmico livro sobre a construção da barragem do Castanhão ganha nova edição

O engenheiro civil Cássio Borges, ex-diretor do Dnocs, via lançar a segunda edição do seu livro “A Face Oculta da Barragem do Castanhão – Em Defesa da Engenharia Nacional”.

O lançamento ocorrerá às 19 horas do próximo dia 28, no Clube Náutico Atlético Cearense.

Cássio Borges expõe na publicação uma série de questionamentos sobre a barragem do Castanhão, hoje no volume morto.

DEM dá como certo a conquista de mais 12 parlamentares. No grupo, o cearense Danilo Forte

Danilo acerta data para a filiação.

O DEM conta como certo que, até o fim do ano, engordará sua bancada de 29 deputados federais em mais doze integrantes — oito ou nove hoje filiados ao PSB, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

No Ceará, o nome certo é Danilo Forte que, inclusive, está sem partido, após dar adeus ao PSB que fechou como sigla de oposição ao presidente Temer.

(Foto – Marcos Correa/PR)

Lula visitará com sua caravana o Interior do Rio

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) definiu o próximo roteiro de sua caravana pelo Sudeste do Pais. Entre os dias 4 e 8 de dezembro próximo, ele percorrerá cidades do interior do Rio de Janeiro.

O objetivo da caravana de Lula é reforçar sua imagem como presidenciável do PT.

(Com Veja Online)

O caso do imbróglio no trânsito do entorno da Arena Castelão. Quem resolve?

No último jogo do Ceará, o sufoco foi grande na área do estacionamento do Castelão. Muitos motoristas demoraram uma hora e meia, em média, para deixar o local, pois acabavam barrados pelo fluxo nas avenidas do entorno.

A AMC diz que não atua porque o evento é privado. A Polícia Militar está lá.

E aí, alguém muda essa história para o próximo jogo do Ceará que, dependendo do placar contra o Criciúma, neste sábado, a partir das 18h30min, poderá virar festa da consagração alvinegra?

(Foto – Divulgação)

PGR quer suspender depoimento de procurador ligado a Janot na CPMI da JBS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta sexta-feira (17) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o depoimento presencial do ex-chefe de gabinete do ex-procurador Rodrigo Janot, Eduardo Pelella, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da JBS. A oitiva está marcada para o dia 22 de novembro.

No pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que a convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais”. Segundo a procuradora, membros do Ministério Pùblico, assim como magistrados, não podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.

“Não resta dúvida de que o propósito da convocação impugnada é o de sindicar [investigar] a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada – assunto inequivocamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público”, disse Dodge.

Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

(Agência Brasil)

Azul inicia operações para Jericoacoara a partir deste domingo

A Azul Linhas Aéreas já está analisa a possibilidade de tornar regular a frequência que realizará, a partir do próximo domingo (19), entre o aeroporto de Confins (Belo Horizonte) e o de Cruz (Jericoacoara).

Nessa data, três voos passarão a operar na semana – terça-feira, quinta-feira e domingo, mas com data de operações apenas até 4 de fevereiro de 2018.

Com esses novos voos, o Aeroporto Regional Comandante Ariston Pessoa, localizado no município de Cruz, contará com 10 voos semanais.

Ironman Fortaleza 2017 terá participação recorde de atletas

A edição deste ano do Ironman Fortaleza 2017 acontecerá no próximo dia 26. A prova será no formato 70.3, isto é, com percursos alterados para 1,9km de natação, 90,1km de ciclismo e 21,1km de corrida. O número de atletas é recorde: 1.200.

Este ano, a prova contará com o reforço do Exército Brasileiro para garantir a segurança dos participantes, além das equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, AMC, PRE, DETRAN, ETUFOR e Regionais I, II e Centro.

O Comandante do 23 BC, coronel Abinoan, garantiu ao evento 150 soldados do exército como voluntários, em reunião com os demais órgãos de segurança e com o secretário adjunto de Turismo, Erick Vasconcelos.

(Foto – Divulgação)

Sindicato dos Jornalista promove II Bazar Solidário

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) promoverá neste sábado, das 9 às 17 horas, o II Bazar Solidário. A inciativa integra mais uma edição do projeto “Sindjorce de Portas Abertas”, que tem como objetivo ampliar a aproximação da categoria e da sociedade com o sindicato, com eventos abertos ao público aos sábados.

O Bazar Solidário acontecerá no Espaço Cultural SindBar, localizado na sede da entidade (Rua Joaquim Sá, 545, Dionísio Torres).

Estarão à venda roupas (femininas, masculinas e infantis), calçados, acessórios, utensílios, cosméticos e artesanato. Os produtos são novos e semi-novos, com preços a partir de R$ 5,00. “Animados pelo sucesso do nosso primeiro bazar, realizado em novembro do ano passado, resolvemos colocar a estrutura do sindicato à disposição da categoria para os jornalistas que desejam fazer uma renda extra nesse período”, informa a presidente do Sindjorce, Samira de Castro.

Zé Ramalho comemora 40 anos de carreira e agenda show em Fortaleza

O cantor Zé Ramalho fará show em Fortaleza, dentro das comemorações dos seus 40 anos de carreira. A apresentação única ocorrerá no próximo dia 25, a partir das 21 horas, na Praça Verde do Centro Dragão do Mar. “Mistérios da meia-noite”, “Entre a Serpente e a Estrela”, “Admirável Gado Novo” ou “Sinônimos”. Esses são alguns dos grandes sucessos do artista e que foram temas de telenovelas da Globo.

Em 40 anos de carreira, Zé Ramalho emplacou canções que embalaram romances e histórias inesquecíveis na televisão brasileira.

SERVIÇO

*Ingressos: De R$ 50,00 a R$ 160,00
Vendas on-line: www.bilheteriavirtual.com.br

*Pontos de venda:

Bilheteria Dragão do Mar
Lojas Blinclass

*Mais Informações – (85) 3033.1010.

Cresce a confiança do consumidor, segundo pesquisa do SPC e CNDL

Os brasileiros estão mais confiantes na economia do país e com a possibilidade de uma melhoria em sua situação financeira. É o que mostra a pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O índice de confiança do consumidor brasileiro aumentou 2,4% entre setembro e outubro, elevando a medição de 41,3 pontos para 42,1 pontos.

Pela metodologia, em uma escala de 0 a 100 pontos, quanto mais próximo da pontuação máxima, maior é a percepção de otimismo. O Indicador de Confiança é composto pelo Subindicador de Expectativas, que subiu de 52,7 para 54 pontos, e pelo Subindicador de Condições Atuais (de 29,8 pontos para 30,3 pontos).

Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o país está retomando o crescimento, embora ainda de forma lenta. Ele acredita que a percepção virá nos próximos meses e com isso haverá um resgate maior da confiança. “A mais aguardada mudança é a redução do desemprego, que já registrou queda nos últimos meses, mas ainda permanece elevado e foi fortemente influenciado pelo aumento da informalidade”, disse o executivo.

Dos 801 consumidores ouvidos, 83% consideraram que as condições atuais da economia brasileira ainda não são boas. Para 42% desses entrevistados, um dos principais pontos negativos é o desemprego.

Embora reconheçam que a inflação vem caindo, 30% ainda veem os reajustes de preços como um obstáculo ao crescimento econômico. Para 13%, o que prejudica são os juros altos. Outros 14% dos consultados avaliaram como regular o desempenho e 2% acharam que o país está vivendo um bom momento.

Apesar de ter prevalecido a percepção mais negativa, o levantamento indicou que há menos consumidores insatisfeitos com a sua própria condição financeira do que em relação à economia do país. Para 41% dos sondados, o quadro é ruim ou péssimo, enquanto 47% indicaram como regular e classificaram como bom.

Quando questionados se estavam exercendo alguma atividade remunerada, mais da metade (57%) respondeu que sim; 27% demonstraram receio de ser demitidos e 31% consideraram baixa essa possibilidade.

Os que demostraram mais ceticismo alegaram ganhos baixos e dificuldades para pagar as contas, segundo apontaram 43% dos consumidores. O desemprego foi a queixa de 32%, a queda da renda familiar de 16% e 4% disseram ter tido algum imprevisto que atrapalhou o orçamento.

Já 70% afirmaram que estão bem com a sua vida financeira por fazer um bom controle de seu orçamento. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti,recomenda que é importante colocar a organização das finanças entre as prioridades. Ela lembra que gastar mais do que se ganha pode ser “a raiz do endividamento, da inadimplência”.

(Agência Brasil)

Cantora Ellen Chelsea em clima de Happy hour

A cantora Ellen Chelsea vai se apresentar, a partir da 18 horas desta sexta-feira, na Toca do Frango, próximo ao Shopping Iguatemi.

Com repertório pop bem atualizado e abrindo a nova programação da casa, que passa a oferecer à clientela happy hour com musica ao vivo.

(Foto – Divulgação)

Adepol divulga nota de protesto contra medida da PM. Cobra posição do secretário da Segurança

O clima para o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, azedou. A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado divulga nota oficial protestando contra informação do Comando da PM orientando aos seus oficiais que elaborem termos circunstanciados de ocorrências (TCO), o que, na avaliação dessa entidade, é desvio de função e usurpação do papel da Polícia Judiciária. Confira:

NOTA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO CEARÁ

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará – ADEPOL/CE – vem a público exigir posicionamento do Secretário de Segurança do Estado do Ceará diante de informação expedida pelo Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará, em relação à pretensão ilegal de elaboração de termos circunstanciados de ocorrências (TCO) por parte de oficiais militares, o que enseja desvio de função e usurpação do papel da Polícia Judiciária. Consta da própria informação que tal prática absurda atendeu a termos de ofício expedido pela própria Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

Como é de conhecimento amplo, o TCO é peça de natureza investigativa e sua elaboração é atribuição exclusiva do Delegado de Polícia, conforme competências estabelecidas na Constituição Federal e na própria legislação nacional e estadual. O fomento à elaboração de tais procedimentos por militares contraria completamente o que estabelece a lei e o Supremo Tribunal Federal, o qual já decidiu que a confecção de TCO é de competência privativa do Delegado de Polícia.

Tal assunto foi tratado, inclusive, pela Associação dos Delegados de Polícia Federal, instituição da qual faz parte o próprio Secretário, o qual é Delegado Federal, quando da ocasião em que a Polícia Rodoviária Federal pretendeu realizar TCO’s.

Portanto, é de plena consciência do Secretário de Segurança que a confecção de tal procedimento por agentes que não são autoridades de Polícia Judiciária é prática completamente ilegal e diante dos difíceis índices de criminalidade que assolam nosso Estado, ao invés de defender o fortalecimento da Polícia Judiciária, que promove a elucidação dos crimes e, portanto ,o combate à impunidade, o senhor secretário fomenta tal medida que, além de gerar instabilidade institucional, pretende usurpar funções legais, atribuindo um papel ilegal e inconstitucional ao policiamento ostensivo e preventivo, que por sua natureza não está conseguindo conter a mancha criminal de mortes no Ceará

Destarte, além da questionável e inefetiva política de segurança pública que vem sendo implementada hodiernamente, tendo em vista os alarmantes números de criminalidade que assolam o Estado do Ceará e sua população, o Secretário de Segurança, em conduta completamente inaceitável, ainda estimula a prática de ações sabidamente ilegais. A confecção de TCO por militares contraria, inclusive, a orientação do governo, a qual se expressa no Parecer n° 1369/2008 da Procuradoria Geral do Estado, que veda tal prática.

Tais atos não se tratam de postura que se espera de um Secretário de Estado, o qual deve prezar pelo atendimento à lei e ao equilíbrio institucional. Estimular que oficiais militares elaborem procedimentos investigativos não apenas é ilegal, como promove uma verdadeira instabilidade institucional, na medida em que legitima a usurpação de funções constitucionalmente estabelecidas, o que prejudicará ainda mais a segurança pública do Estado.

*Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol).

Exportações do setor agropecuário brasileiro crescem mais de 150% em um ano

O indicador mensal de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre/Icomex), que traz os principais dados da balança comercial brasileira, mostram aumento de 31,7% no volume exportado no país em outubro último, em comparação a outubro do ano passado. Já o volume das importações no mesmo período cresceu 26%.

Os dados divulgados pela FGV revelam crescimento de 151% no volume exportado pelo setor agropecuário. O resultado é recorde e supera o de setembro, que também já havia sido recorde e, consequentemente, todas as variações registradas nos meses anteriores entre 2016 e 2017.

Já a indústria de transformação apresentou a segunda maior variação, com crescimento de 25,7%, superando pela primeira vez no ano o crescimento das exportações da indústria extrativa, que fechou em outubro com crescimento de 21,4% sobre o mesmo mês do ano passado.

Os destaques da indústria de transformação foram as vendas de automóveis para os mercados da América do Sul e para novos mercados, como a Arábia Saudita, justificando, segundo a FGV, “o bom desempenho do setor de bens duráveis da indústria de transformação”.

Os dados indicam que o preço das exportações aumentou em relação a setembro e cresceu 4,7% na comparação entre os meses de outubro de 2016 e 2017. “As principais contribuições para esse aumento foram do minério de ferro, com crescimento de 51% e petróleo e derivados (17,3%).

As contribuições foram importantes para o saldo positivo na balança, uma vez que o preço de alguns dos principais produtos agrícolas caiu, como foi o caso do complexo da soja, cujo recuou chegou a 10,3%.

A nota da FGV indica ainda que, no caso das importações, a liderança no volume importado coube aos bens semiduráveis, que chegou a crescer 34%, seguido dos bens duráveis, com expansão de 26%.

A FGV também observou desaceleração no ritmo de crescimento das importações de capital em relação ao resultado da comparação mensal de setembro, passando dos 71,5% da comparação setembro 2016/setembro 2017 para 25,6% entre outubro 2016/17. “Observa-se, porém, que é o terceiro resultado seguido de variação positiva, o que sinaliza uma possível recuperação da taxa de investimento da economia”, ressaltou a nota da FGV.

(Agência Brasil)

PGJ convoca 90 aprovados em estágio na área do Direito

O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou, nesta sexta-feira (17), edital convocando 90 candidatos habilitados no processo seletivo de 2016 para vagas de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

O candidato habilitado que não tenha interesse em assumir no momento da convocação, pode requerer ao NUGE, uma única vez, reposicionamento para o final da lista de aprovados. O requerimento deve ser protocolado diretamente na PGJ ou encaminhado, via SEDEX, ao NUGE, até três dias após a publicação oficial da convocação, sendo considerado, para este efeito, a data do protocolo ou da postagem.

Documentos

O grupo deverá comparecer, nas datas e horários previstos no Edital nº 78/2017, na sala do NUGE, que fica na sede da PGJ (Rua Assunção, 1100, bairro José Bonifácio). Devem levar a seguinte documentação: histórico escolar ou documento equivalente que comprove a matrícula em uma das instituições de ensino superior conveniadas e o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso; comprovante de endereço; declaração de disponibilidade de horário e opção de turno disponibilizada pelo NUGE; declaração de inexistência de antecedentes criminais que pode ser obtida na página do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br); documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH); certidão da quitação eleitoral emitida na página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia da reservista), se for o caso; e atestado de sanidade física e mental. A apresentação de candidatos retardatários ao NUGE deverá ocorrer no dia 24 de novembro de 2017, às 9 horas.

SERVIÇO

*Acesso a lista dos convocados aqui.

*Para mais informações, entrar em contato com o Núcleo Gestor de Estágio (NUGE):(85) 3452-3762 ou nuge@mpce.mp.br.

Operação Centro Seguro, caldo de cana e pastel

“Matando” a fome.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, lançou, nesta manhã de sexta-feira, na Praça do Ferreira, a Operação Centro Seguro. O ato contou com a presença de lideranças do setor lojista e populares.

A Operação Centro Seguro vai contar com 424 PMs – também bombeiros e equipes da Polícia Civil, que reforçarão a segurança dessa área de Fortaleza até 23 de janeiro.

A ordem é garantir tranquilidade para quem for às compras ou aproveitar para conferir ali a programação do Natal de Luz.

DETALHE – Após lançar a operação, o, secretário André Costa foi matar saudade do pastel, com caldo de cana, no tradicional Leão do Sul.

(Foto – Mauri Melo)

IBGE – No Brasil, falta trabalho adequado para 2,6 milhões de pessoas

A taxa de subutilização da força de trabalho no país ficou praticamente estável no terceiro trimestre do ano, fechando em 23,9% do mercado de trabalho – crescimento de apenas 0,1 ponto percentual frente aos 29,8% relativos ao segundo trimestre. Os números, no entanto, significam que ainda representa 26,8 milhões de pessoas sem trabalho adequado no país.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados hoje (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de subutilização, segundo os parâmetros do IBGE, agrega a população desocupada, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial.

Deste total apurado pelo IBGE, 18,5% (o equivalente a 19,2 milhões de pessoas) diziam respeito à taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somadas às pessoas desocupadas).

Em relação ao segundo trimestre, essa taxa combinada mostrou estabilidade, uma vez que equivalia a 18,6% do total da força de trabalho. Quando a comparação se dá com o 3º trimestre de 2016, de 16,5%, há um aumento da taxa de 2,1 pontos percentuais.

No terceiro trimestre de 2017, as maiores taxas foram verificadas na Bahia (30,8%),  no Piauí (27,7%), em Sergipe (25,2%), no Maranhão (24,9%) e em Pernambuco (24,5%). As  menores  taxas foram registradas em Santa Catarina (8,9%), no Mato Grosso (12,0%), em Rondônia (12,2%),  no Mato Grosso do Sul (12,8%), Paraná (13,0%) e Rio Grande do Sul (13,0%).

(Agência Brasil)

A hora de perfurar poços profundos

Com o título ‘Criatividade e Atitude”, eis artigo do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ele fala do projeto Poços de Produção”, iniciativa do Poder Legislativo. Confira:

Buscar soluções para os grandes desafios vividos pela sociedade: assim deve ser a atitude dos poderes constituídos. Seria simples para o Legislativo apontar que o Executivo não deu as respostas aos problemas que se apresentaram, mas não é assim que tem trabalhado a Assembleia Legislativa do Ceará.

Ao criar a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras do Rio São Francisco, a Assembleia vem acompanhando de perto as questões relacionadas à crise hídrica do Estado. Em seu relatório, propôs 24 medidas para superar essa crise para além da transposição do São Francisco. É nesse contexto que surge o Projeto “Poços de Produção” diante de um único desafio: a superação da crise hídrica vivida há seis anos pelo estado do Ceará.

Diversas articulações já foram feitas; a Ematerce já iniciou o processo de qualificação da demanda, pré-selecionando 2.680 produtores interessados, comprovando que o problema existe e que há demanda. O financiamento ao produtor já está assegurado pelo Banco do Nordeste, que irá disponibilizar R$ 100 milhões. A Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Recursos Hídricos deram um verdadeiro tiro na burocracia para diminuir os entraves na implementação do projeto, com a dispensa de licença ambiental para perfuração em época de crise hídrica, além do processo autodeclaratório para a liberação de outorga.

O Ceará, ao longo de sua história, construiu 40 mil poços, dos quais 24 mil encontram-se ativos. Por iniciativa do Governo Estadual, foram perfurados 10.649 mil poços, sendo 4.300 nos últimos cinco anos. O Dnocs também foi participante desse esforço. Apesar dessas iniciativas há uma demanda que não está sendo atendida, gerando desestruturação de um setor produtivo no meio rural e impactando negativamente no tecido social das cidades.

Para aqueles que perguntavam se as Comissões existem e se realizam algo concreto, a Assembleia Legislativa vem dar essa grande resposta por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional Recursos Hídricos Minas e Pesca, a qual tenho a honra de presidir. O projeto irá atingir diretamente a vida das pessoas com a construção de seis mil poços, dando um incremento de 25% no número de poços ativos no Ceará e impactando o desenvolvimento das comunidades rurais na luta contra o colapso hídrico.

*Carlos Matos

carlos.matos@al.ce.gov.br
Deputado estadual (PSDB).