Blog do Eliomar

Educação é a saída

Em artigo no O POVO deste sábado (11), o senador José Pimentel (PT-CE), relator do Plano Nacional de Educação, avalia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos resolve a questão da segurança pública. Confira:

No momento em que até as liberdades estão sendo questionadas, em que as forças conservadoras que legislam e dirigem o País atacam direitos e garantias individuais e coletivas, é preciso falar sobre maioridade penal. O tema está na pauta do Senado e deve ser debatido com serenidade. Peço que o leitor esteja aberto a conhecer os argumentos e a refletir sobre o assunto. Com a razão, busque discernir sobre o que seria justo para a sociedade e para as vidas envolvidas. Pois eu nunca vi uma mãe dar o peito a uma criança na expectativa de que seu filho seja um jovem infrator ou um adulto a serviço do crime.

Quem disse que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos resolve a questão da segurança pública? Segundo dados do Unicef, a experiência dos Estados Unidos de aplicar a adolescentes penas previstas para os adultos agravou o problema. Os jovens que saíram das penitenciárias voltaram a delinquir de uma forma mais violenta. Estudo da ONU sobre a legislação penal de 57 países mostra que 83% das nações mantêm 18 anos como a maioridade legal. A Alemanha, que tinha baixado a idade penal, retornou para 18 anos. E o Japão, ao constatar aumento de criminalidade entre jovens, ampliou a maioridade para 20 anos.

No Brasil, reduzir a maioridade também agravaria a questão, tendo em vista que a maior incidência de atos infracionais da nossa juventude se concentra no roubo (39%), seguido do tráfico de drogas (27%), especialmente, no Rio de Janeiro, e do homicídio (9%) – dados do Mapa do Encarceramento 2014. Temos um sistema penitenciário superlotado, que reproduz os mecanismos de violência e estimula a reincidência. Geralmente, os presos são homens jovens (de 18 a 29 anos), negros e com baixa escolaridade.

É verdade que os menores infratores devem ser punidos. As medidas socioeducativas estabelecidas pelo ECA são aplicadas em três regimes: aberto, de semiliberdade ou de internação, conforme a gravidade. Essa decisão é do juiz da Vara da Infância. Portanto, a partir dos 12 anos de idade a criança ou adolescente pode ser responsabilizada pelos seus atos infracionais, podendo ficar até nove anos cumprindo medidas socioeducativas.

Reduzir a maioridade penal é uma armadilha. Para resolver o problema da violência, é preciso que a sociedade e o Estado cumpram seu papel social, por meio de um trabalho multidisciplinar e de um forte investimento em educação para a nossa juventude, desde a infância. Assim, estaremos tratando a causa, e não os seus efeitos.