Blog do Eliomar

Empresa diz que não há privatização do lixo em Caucaia

Em nota enviada ao Blog, a Marquise diz que não há privatização de serviços de limpeza urbana em nenhuma cidade brasileira. Confira:

Não existe privatização de serviços de limpeza urbana em nenhuma cidade do Brasil. Esses serviços são prestados através da contratação de empresas privadas. Os contratos utilizados são: Contrato de Parceria Público-Privada – PPP (30 anos), Contrato de Concessão (20 anos) ou Contrato de Empreitada (5 anos). Todos os serviços são fiscalizados e acompanhados pelas gestões municipais.

O contrato de PPP de Caucaia foi elaborado pela Gestão anterior, no início de 2014, e finalizado em 2016, seguindo praticamente 2 anos de procedimentos legais. Participaram da concorrência 3 empresas e a Marquise Serviços Ambientais venceu. A atual Gestão vem tentando romper unilateralmente o Contrato de PPP, mas essas tentativas foram barradas pela Justiça, o que mantém o Contrato de PPP válido.

Nenhuma empresa privada possui o poder de constranger a Administração Pública. A Marquise Ambiental, durante todo o ano de 2017, tentou receber os valores pelos serviços de limpeza urbana prestados.

O aterro sanitário de Caucaia é monitorado por câmeras e sistema de pesagem ligados à internet e conta com a presença permanente de fiscais da Prefeitura de Caucaia, que têm como obrigação checar cada caminhão que é pesado no aterro.

A atual administração tentou, através de decreto de calamidade financeira, a contratação emergencial de serviços de limpeza urbana, mas foi impedida pela Justiça, que determinou o respeito aos contratos existentes.