Blog do Eliomar

Equilíbrio fiscal: discurso e prática

Editorial do O POVO deste domingo (7) aponta contradições na política econômica do governo Temer, que promove arrocho nas contas do brasileiro, enquanto negocia com o dinheiro público favorecimento político. Confira:

Manter o equilíbrio das contas públicas sempre fio condutor do discurso do presidente Michel Temer. Foi isso que garantiu ao governo o apoio do mercado e de setores da economia que viam no ajuste fiscal a única possibilidade de tirar o país da crise. De fato, manter o equilíbrio entre arrecadação e despesas é obrigação que todo governo deve perseguir.

No entanto, esse discurso não é despido de contradições e elas aparecem quando o governo está em dificuldades políticas, sem relação nenhuma com a economia. Esse foi o caso, por exemplo, dos Refis (parcelamento da dívida com o fisco) concedidos às vésperas da votação de denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. Sem contar a liberação de verbas a deputados, que costuma ocorrer por ocasião de propostas que o governo quer ver aprovados no Congresso Nacional.

Porém, o governo quer implementar agora uma medida que contraria frontalmente a política que vinha sustentando até agora. Trata-se de flexibilização da chamada “regra de ouro” inscrita na Constituição, e que proíbe o governo de fazer empréstimos para o pagamento de despesas correntes (pagamento de funcionários, água, luz telefone entre outras). Ou seja, o governo somente pode fazer empréstimos para aplicar o recurso em investimento, sendo-lhe vedado pedir crédito para cobrir despesas do dia a dia. Essa medida visa evitar que os governos entrem em uma espiral perigosa de gastos.

Para se ter uma ideia do problema que seria derrubar ou flexibilizar essa proibição, vejam-se os três instrumentos de controle da política fiscal brasileira: a própria “regra de ouro”; a fixação da meta fiscal (economia para evitar o crescimento da dívida) e o tetos de gastos (aprovado no governo Temer para impedir o crescimento de despesas acima da inflação). Propondo derrubar a “regra de ouro” o governo estará demolindo um dos esteios do tripé que ele mesmo ajudou a criar sob o argumento de que as medidas seriam essenciais para garantir o equilíbrio das contas públicos.