Blog do Eliomar

Conselho Estadual poderá requerer intervenção federal na segurança pública do Ceará

Em nota enviada ao Blog, o Conselho Estadual de Segurança Pública irá avaliar na sexta-feira (12) sobre a conveniência de se requerer intervenção federal no Ceará. Confira:

O Conselho Estadual de Segurança Publica, no uso de suas atribuições estatutárias, dentre as quais a de fiscalização da segurança, em sessão extraordinária aprazada para o dia 12.01.2018 (sexta-feira), às 9h30min, deliberará sobre a conveniência de se requerer intervenção federal no Estado do Ceará.

Um complexo de motivos embalam a inadiável necessidade de se discutir tal providência, tendo se chegado ao apogeu com o inaceitável fato de, recentemente, famílias estarem sendo compelidas pelo crime organizado a deixarem suas moradas, tangidas e escoltadas pela criminalidade.

Eis um cenário apocalíptico…chegamos ao ápice da violência urbana em nosso Estado, enquanto isso o Estado não consegue sequer cumprir a previsão legal de autonomia administrativa e financeira prevista na Constituição do Estado e na Lei Estadual 12.120/93 para o seu próprio Conselho Estadual de Segurança Publica.

Resta, assim, convocada por está presidência a vindoura reunião extraordinária para deliberar sobre a necessidade de intervenção federal no Estado do Ceará em razão de grave comprometimento da ordem pública, hipótese prevista no artigo 34, inciso III da Constituição da República*.

Leandro Vasques
Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública