Blog do Eliomar

A quase ministra, o governo e o Judiciário

Editorial do O POVO deste sábado (14) aponta que se a Justiça continuar interferindo, ficará difícil para qualquer governante nomear um auxiliar. Confira:

A nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho foi um constrangimento que o presidente Michel Temer poderia ter evitado, caso raciocinasse mais um pouco na hora de indicar seus auxiliares. Uma pesquisa superficial sobre a vida da parlamentar teria indicado a inadequação de pôr à frente da pasta uma pessoa que respondia a processos na Justiça Trabalhista, tendo sido condenada em um deles.

Porém, talvez não fosse possível ao presidente ser muito seletivo, pois o critério de nomeações para ministros têm a ver com a contabilidade em relação aos votos para reforma da Previdência, que precisam advir de cada convite. E o PTB, com 16 deputados federais, é controlado por Roberto Jefferson, presidente do partido, e pai de Cristiane.

Portanto, é grande o problema que Michel Temer tem pela frente, pois Jefferson não dá mostras que vá recuar da insistência em ter a filha como titular do Ministério do Trabalho. Quando ela foi indicada, Jefferson – condenado e preso devido ao processo do “mensalão” – chegou a dizer que a escolha de sua filha para ocupar o cargo era um “resgate da família”.

Assim, talvez Temer tenha de sustentar a sua indicação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê a palavra final sobre o assunto, onde o caso deverá desaguar, depois que o cancelamento da posse foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

De qualquer forma há uma questão que precisa ser debatida: não estaria o Judiciário estaria interferindo demasiadamente nas decisões administrativas de outro poder? O princípio da “moralidade administrativa” – utilizado pelo juiz para suspender a posse – é subjetivo o suficiente para comportar interpretações as mais diversas. Esse tipo procedimento – o Judiciário interferir em nomeações do Executivo – foi inaugurado pelo ministro Gilmar Mendes, quando impediu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.

Depois disso, tornou-se difícil para o Judiciário recuar para uma posição mais adequado à separação dos poderes, inscrita na Carta de 1988, preservando a harmonia entre eles. Porém, se a situação continuar assim, ficará difícil para qualquer governante nomear um auxiliar, sem antes passar pelo crivo do Judiciário.