Blog do Eliomar

MPCE, OAB e Judiciário apuram atos infracionais em Crateús

A 3ª Vara da Comarca de Crateús, presidida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Marques Nogueira, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de justiça Milvânia de Paula Britto Santiago, iniciou, nesta terça-feira (6), o mutirão para apurar os atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

O mutirão também conta com o apoio do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) em Crateús, Marcelo Gleidson Cavalcante Melo, e do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Alysson Pedrosa Magalhães.

Para tanto, estão designadas 120 audiências ainda para esta quarta e quinta-feira e para os dias 13, 14 e 15 próximos, sendo 60 audiências de instrução e julgamento para aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.