Blog do Eliomar

Heitor Férrer entra com reclamação no STF contra posse de Ernesto Saboya no TCE

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada em reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal contra a indicação, nomeação e posse de Ernesto Saboia como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O objetivo, explica o parlamentar, é fazer co que o STF garanta aos conselheiros em disponibilidade, pós-extinção do TCM, o direito de assumirem as vacâncias que ocorrerem no TCE.