Blog do Eliomar

Câmara Municipal fará audiência para debater regulamentação da Uber

Por iniciativa do vereador Márcio Martins (PR), a Câmara Municipal de Fortaleza realizará nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, uma audiência pública para discutir a mensagem 0013/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte (Uber, 99Pop, Cabify, etc.). “Será uma oportunidade ímpar para dialogar com motoristas, governo, vereadores de base e oposição, empresas e usuários”, explica o vereador.

A favor de mudanças no projeto, o parlamentar destaca que um dos pontos mais polêmicos é a idade mínima do veículo, cinco anos, que passará a valer dois anos após a data de sanção da lei. Ele chegou a apresentar uma emenda que aumenta para 10 anos.

Outras emendas do parlamentar sugerem a retirada de exigência da Carteira Padrão de Operador de Transporte e da certidão de débitos negativos da receita federal, além da redução da Outorga Onerosa.