Blog do Eliomar

Reviravolta. Hélio Parente renuncia do TCE e viabiliza assim sua nomeação para cargo no Governo

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Hélio entrega ato de renúncia ao presidente do TCE.

Reviravolta no caso da nomeação e do ato de anulação da nomeação do advogado Hélio Parente para o cargo de Assessor para Assuntos Internacionais do Governo Camilo Santana (PT). Neste fim de tarde de quarta-feira, Parente renunciou do cargo de conselheiro, à disposição, do Tribunal de Contas do Ceará. Ele entregou sua carta de renúncia ao presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. Com isso, volta atrás o caso de sua nomeação.

Camilo Santana mandou para o Diário Oficial do Estado ato de anulação de sua nomeação para o cargo, mas, com a renúncia de Parente, nesta quinta-feira, haverá reparo jurídico e novamente virá a publicação de um ato nomeando o conselheiro sem qualquer impedimento legal.

Heitor Férrer (SD), deputado estadual, havia dado entrada em uma ação popular pedindo que a Vara da Fazenda Pública do Estado sustasse o ato por atentar contra a moralidade administrativa. Hélio Parente, como conselheiro em disponibilidade, estava sujeito a todos os impedimentos impostos ao cargo como se na ativa estivesse, visto que recebe o subsídio vitalício de conselheiro e manteria todas as prerrogativas equiparadas às de um desembargador. Com a renúncia cessam as proibições.

VAMOS NÓS – Que novela essa , hein? Foi um vai, mas volta jurídico e político que não se via há muito tempo.