Blog do Eliomar

Alô, Prefeitura de Fortaleza! Aplicativos de mobilidade urbana brigam na Justiça contra regulamentação

A regulamentação dos aplicativos de mobilidade urbana nos municípios está sendo decidida na Justiça. Algumas prefeituras estão tentando cobrar taxas sobre as corridas pelo uso das ruas, o chamado “preço público”. A informação é da Veja.

A 99, um dos principais aplicativos, conseguiu decisões contra a cobrança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e na Justiça Estadual em Campinas (SP). O entendimento é que as ruas da cidade são de uso comum, e que não há diferença entre os motoristas de aplicativos e os demais usuários das vias.

“Se assim fosse, idêntico preço público deveria ser exigido de todas as atividades econômicas que mantêm veículos trafegando pela cidade, ou até mesmo dos proprietários de veículo particular que utilizam as vias públicas municipais”, resumiu a decisão judicial de Campinas.

Outros aplicativos se preparam para entrar na Justiça em cidades que decidirem cobrar o preço público.