Blog do Eliomar

Violência contra a mulher

Com o título “Violência contra a mulher”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de promulgação, o Ceará (terra natal da inspiradora que deu nome à legislação) registrou 1.431 denúncias de violência contra mulheres, apenas no primeiro semestre deste ano. O número é o 13º maior do Brasil e o 5º do Nordeste, segundo dados que acabam de ser apresentados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O quadro é preocupante e corresponde a 2% das 73 mil denúncias recebidas em todo o País, no mesmo período.

Embora cada unidade da Federação tenha uma responsabilidade particular de reduzir esses números em sua respectiva jurisdição, o poder central tem a obrigação de coordenar esses esforços, visto que o número nacional – de janeiro a junho – é seis vezes maior do que o de notificações registradas pelo Atendimento à Mulher em Situação de Violência em 2006 (ano de criação da lei), que foi de 12 mil durante todo ano.

As principais agressões denunciadas são: cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas e homicídio. Com a Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever esses tipos de agressão como crimes. Oferecer maiores garantias a esse público vulnerável foi uma conquista, pois se passou a dispor dos meios requeridos para um tratamento adequado a essa patologia social. Contudo, as estatísticas cresceram. O que teria acontecido?

Uma verificação mais atenta explicaria o fenômeno: os números crescentes não dizem respeito, necessariamente, a um aumento descompassado da violência, segundo análises de especialistas, mas sim a um maior registro de denúncias, decorrentes da conscientização das vítimas, que saíram da passividade anterior e passaram a reagir às violências cotidianas que, antes, simplesmente absorviam resignadamente – seja por receio da reação dos agressores, seja pela falta de acesso aos recursos de proteção contra suas investidas, seja por desconhecimento dos meios legais de contenção.

Entretanto, é preciso levar em conta a realidade de que inúmeras mulheres continuam sofrendo violências e não as denunciam. Isso permite mascarar um pouco a realidade, daí a importância de se ter um sistema público de segurança confiável, sobretudo diante da intimidação provocada pela presença de facções criminosas nos bairros e comunidades. O medo e a insegurança levam a uma situação de subnotificação.

Investir na educação para desconstruir a cultura machista foi um dos requisitos cobrados pela OEA ao governo brasileiro, junto com a mudança da legislação, quando o caso Maria da Penha foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. É um desafio continuado.