Blog do Eliomar

Maria da Penha, uma luta incessante

Com o título “Maria da Penha, uma luta  incessante”, eis artigo de Tereza Raquel Meneses de Souza, da Comissão da Mulher da OAB do Ceará. Ela aborda os 12 anos da lei que pune a violência contra a mulher no País. Confira: 

Há doze anos entrava em vigor a lei que se tornou um divisor de águas na vida de mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito doméstico, familiar e relacionamento íntimo de afeto, na qual sempre se atribuiu erroneamente a elas a responsabilidade dos atos de violência perpetrados por seu algoz. Tais comportamentos são resultantes de uma cultura sexista que vem se propagando de geração em geração desde tempos remotos parecendo ser algo natural e, leis que em sua vigência e mesmo após sua revogação ainda têm forte poder sobre uma sociedade que insistia e ainda insiste em acreditar que a mulher não é detentora de direitos, indissociáveis ao ser humano, mas um objeto de dominação, como o Código Civil de 1916 que discriminava a mulher explicitamente (ausência de autonomia, independência e isonomia), contrapondo-se a Constituição de 1934 que já tratava a mulher em igualdade de condições com o homem.

A lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nasceu da tentativa de homicídio cometida pelo ex-cônjuge de Maria da Penha, cearense, farmacêutica, que se tornou pessoa com deficiência após ser alvejada com um tiro na coluna. Foi instituída com o propósito de criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo caráter predominantemente preventivo e estabelecendo medidas de assistência e proteção às vítimas de violência.

De grande relevância, a lei é bastante difundida em todo o País e conta com o trabalho incessante de diversas entidades para alcançar a plena eficácia, no entanto, os números dessa violência são crescentes e alarmantes, sendo o Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Faz-se urgentemente necessário um trabalho ainda maior de conscientização da sociedade brasileira, em todos os âmbitos, principalmente nas escolas, desde a pré-escola, para que se possa desconstruir o sexismo incrustado na cultura brasileira e diminuir consideravelmente e, porque não, eliminar toda e qualquer tipo de violência de gênero, visto que quanto maior a desigualdade de gênero de um País, maior a violência de gênero.

*Tereza Raquel Meneses de Souza

Tereza_raquel76@hotmail.com

Advogada, membro da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil.