Blog do Eliomar

Aumento das Taxas dos Alvarás – Prefeitura é alvo de ação do Sinduscon

Prefeito Roberto Cláudio e a polêmica dos alvarás.

A Prefeitura de Fortaleza tem até a próxima quarta-feira, 20, para se manifestar sobre os aumentos nas taxas de alvarás, previstos no novo Código Tributário Municipal. Dia em que encerra o prazo de 15 dias úteis determinado pela 4ª Vara da Fazenda Pública, em resposta ao pedido protocolado na Justiça pelo Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE). A decisão é do último dia 4.

De acordo com o presidente do Sinduscon, André Montenegro, a medida visa conter os impactos do reajuste, que, segundo ele, chega a 800% sobre as taxas de alvarás de construção, sanitários e de funcionamento. “O setor produtivo não está conseguindo se sustentar com essa alta carga tributária. Foi necessário apelar para a Justiça, pois não houve diálogo por parte da Prefeitura”, explica, citando a ação ajuizada no último dia 30 de agosto.

Procurada, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada e, por isso, não tem como prestar esclarecimentos sem ter acesso aos detalhes do pedido. A nova legislação entrou em vigor no último dia 31 e julho. Entre as mudanças questionadas, está a cobrança da taxa de licenciamento, que agora passa a ser anual e de acordo com o tamanho do estabelecimento. Antes, a taxa era cobrada somente ao abrir o empreendimento. O reajuste, explica Montenegro, recai sobre os produtos e serviços. “As empresas não estão conseguindo pagar tantos impostos e acabam falindo, demitindo funcionários ou repassando para o consumidor”, observa.

Com mais uma ação, passa de 100 o número de pedidos na Justiça contra o novo Código. A maioria foi movida por restaurantes da Capital, conforme recomendação jurídica da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). De acordo com advogado da entidade, Rafael Albuquerque, as altas taxas têm afetado o crescimento do mercado e reduzido os investimentos na Capital.

“Estimamos uma mortalidade de 200 empresas do nosso setor em julho. As que não fecharam, deixaram de investir ou expandir o negócio após o reajuste”, informa. As ações movidas por bares e restaurantes aguardam o parecer da Justiça e não há previsão de reposta, explica o advogado.

Os demais pedidos foram do Sindicato dos Médicos do Ceará, Associação dos Lojistas do shopping RioMar Fortaleza (ALRSF) e Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza (Sindibel). No caso dos lojistas do RioMar, a Justiça negou a liminar contra o aumento nas taxas de alvarás.

(O POVO – Bruna Damasceno)