Blog do Eliomar

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos se solidariza com Cacique Madalena Pitaguary

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota de solidariedade à cacique Madalena Pitaguary, que foi alvo de tentativa de homicídio. Confira:

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, consternado com o atentado à vida da Cacique Madalena Pitaguary, vem manifestar sua indignação em relação ao recrudescimento da violência contra os povos indígenas em nosso estado.
Entendemos que a omissão do poder público quanto à proteção dos direitos humanos da população indígena, tal como determinado na Constituição brasileira, é fator determinante para os sucessivos atos de violência ocorridos nos últimos anos.

A FUNAI, órgão de execução da política indigenista federal, é responsável, no Ceará e em outros três estados do Nordeste, pelo atendimento a cerca de 50.000 indígenas. Hoje, após o paulatino sucateamento das políticas sociais em nosso país, não conta com nenhum servidor designado para o mister.

Ao mesmo tempo, a força policial do estado do Ceará, assim como a Polícia Federal, não cumpre suas obrigações nos territórios indígenas. A falta de efetivo e o despreparo para o atendimento à causa acarretam o abandono destas pessoas e a vulnerabilidade frente ao avanço do crime organizado e do tráfico de drogas.

Repudiamos a negligência estatal na atenção aos povos indígenas, e exigimos que o poder público estadual investigue imediatamente, com seriedade e compromisso, as circunstâncias do atentado e que faça cumprir a lei.

Exigimos ainda, que seja executada, de modo efetivo, a política indigenista brasileira, para a proteção e a promoção dos direitos humanos dos indígenas no Brasil.

Assim, reafirmamos ser imprescindível a adoção de políticas publicas, em todas as esferas da administração pública para a preservação da vida, baseadas em procedimentos que visem a redução da violência como um todo, que encarem as causas estruturais do estado em que nos encontramos.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade à companheira Cacique Madalena, e à comunidade Pitaguary, ao tempo em que reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, firmado institucionalmente em prol de todos os segmentos sociais.

*CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ.