Blog do Eliomar

Acrísio destaca resolução do CEE que garante liberdade de expressão dos professores

O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta manhã de quinta-feira, para destacar uma aão do Cobselho Estadual de Educação (CEE). O órgão baixou a Resolução nº 471/2018, de 4/12 reafirma as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas e universidades do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. A medida soa como resposta ao polêmico projeto da Escola Sem Partido, que tramita no Congresso.

“Causa grande alegria, neste momento em que querem à força aprovar uma escola com mordaça, que o Conselho garanta o respeito à nossa Constituição que assegura, em seu artigo 206, que o ensino será ministrado com base na liberdade e no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, considerando que o Brasil é um país democrático, onde todos têm o direito de expressar suas opiniões, assim como divergir das de outras pessoas”, destacou o petista.

A Resolução do CEE veda o cerceamento, a intolerância ou pressões sobre opiniões, ideias e manifestações mediante violência ou ameaças a qualquer integrante da comunidade escolar – professor, estudante ou funcionário. Proíbe, inclusive, fotografar ou gravar aulas ou qualquer outra manifestação de pensamento ou de expressão, para fins de violação de direitos.

(Foto – CMFor)