Blog do Eliomar

Os “Gargalos” da Justiça

Com o título “Os gargalos da Justiça”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Enquanto não se eliminar a burocracia existente na tramitação dos processos (1º e 2º graus), fruto de uma cultura enraizada no Judiciário, a morosidade continuará a despeito de algumas iniciativas que vêm sendo adotadas como as ‘audiências de custódia” e outras mais, diz o autor Confira:

A morosidade da Justiça pode resultar de diferentes causas como a insuficiência de aparelhamento, a falta de servidores públicos, o excesso da burocracia forense, a complexidade da demanda, a protelação por parte dos litigantes e seus procuradores ou por parte do magistrado, em desrespeito às normas processuais, e tantas outras que se poderia enumerar. Sobre as causas elencadas cumpre questionar: será que fosse admitido um recrutamento de novos juízes e servidores, estaria essa Justiça, ajustada e pronta para debelar a demanda de ações? Evidentemente que não, eis que há muito tempo o jurisdicionado, brinca de “gato e rato”, com a sociedade, ou seja, quanto mais se investe na justiça, menos ela responde aos investimentos. Se, por um lado, há escassez de pessoal, por outro há excesso de burocracia, fruto de uma cultura enraizada que conspira contra a rapidez na tramitação dos procedimentos. Um processo passa, a cada ano, em média, nove meses perdido nos escaninhos da estrutura dos órgãos do Judiciário, justamente devido a esta burocracia.

Ainda quando ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso Antônio Bandeira de Mello declarou que “em alguns lugares do Brasil, a justiça está num estágio pré-histórico, pois falta até papel e caneta. Se falta isso, imagine o resto”. O alerta procedia, o “resto” reflete agora com o funcionamento do processo eletrônico, diante do caos generalizado em toda a extensão do judiciário, mercê da desconexão entre a multiplicidade de sistemas virtuais, com flagrante prejuízo dos operadores do direito e, por consequência, da sociedade. O então Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao percorrer o país, tempos atrás, com o objetivo de compreender melhor a natureza dos problemas enfrentados pelos jurisdicionados na perspectiva de construir soluções em parceria com os tribunais, a partir do conhecimento mais aprofundado das realidades locais, afirmou ter observado no Ceará, por exemplo, relatos principalmente sobre a lentidão na apreciação dos processos ressaltando, no entanto, que, a despeito de ser este um problema crônico, não significava um judiciário ineficiente.

De igual modo, a audiência pública “Advocacia e Acesso à Justiça”, promovida, à época, pelo CNJ em parceria com a OAB/CE, debateu vários temas onde a tal morosidade da Justiça foi o mais demandado. Só para dar a verdadeira dimensão do grave problema, informava a Ouvidoria do CNJ que, das quase 20 mil reclamações que chegam, por ano, aquele Colegiado, envolvendo dúvidas e pedidos de informação, visando aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, quase a metade, mais precisamente 48%, dizia respeito à lentidão no andamento dos processos que tramitam no Judiciário nacional.

Urge, pois, a adoção de medidas urgentes no sentido de ultrapassar os óbices que hoje emperram a celeridade processual dentre os quais, a meu juízo, a eliminação do excesso de formalismo nos atos praticados ainda impregnados de uma liturgia que não mais se justifica nos dias atuais.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Professor e advogado.