Blog do Eliomar

PEC que tenta ressuscitar o Tribunal de Contas dos Municípios ainda tramita no Senado

Uma emenda apresentada pelo ex-senador Eunício Oliveira, que ressuscita o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, extinto e agosto de 2017, pode entrar na pauta de votação do Senado em breve. A emenda à Constituição Federal foi apresentada ainda em 2017 com aval do senador Tasso Jereissati (PSDB) e do ex-senador José Pimentel (PT).

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, subscreveu a PE e tem emendas à proposição do ex-senador Eunício Oliveira. ACássio Cunha Lima, da Paraíba, também apresentou emendas na época.

Também chegou a ser apresentada na Câmara dos Deputados emenda ressuscitando o TCM e que teve a autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB). A matéria, no entanto, não vingou

Há expectativas de que essa PEC pró-TCM acabe sendo arquivada. Hoje os servidores e atribuições do tribunal já estão sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Ceará.

(Foto – Agência Brasil)