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Câmara Municipal aprova LDO 2020; Previsão é de investimento da ordem de R$ 1 bi

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Ordinária n° 123/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (LOA), com duas emendas. O total previsto é da ordem de R$ 1 bilhão. Foi um crescimento da ordem de ‘11%, pois o valor deste ano é de R$ 900 milhões.

Dentre as ações prioritárias para 2020, elencadas pelo prefeito na mensagem, destacam-se> recuperação, ampliação e expansão dos pontos de atenção de saúde primária, secundária e terciária como CAPs, policlínicas, SAMU, UPAs, rede hospitalar, incluindo o IJF com seu anexo, aprimoramento de projetos direcionados à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância e a construção de Areninhas, Academias ao ar livre e núcleos de esporte e lazer, prioritariamente em bairros com baixo IDH.

As diretrizes foram divididas por eixos e objetivos estratégicos de governo, tendo como base o Plano Plurianual 2018-2021 e o Plano Fortaleza 2040.

São eles:

Habitabilidade e Direito à Cidade: promoção do direito à moradia digna e redução do déficit habitacional;

Segurança Cidadã e do Patrimônio Público: desenvolvimento de ações preventivas e fortalecimento do Sistema de Segurança Cidadã;

Mobilidade e Acessibilidade Urbanas: execução de ações interdependentes e integradas entre as políticas de mobilidade urbana;

Saúde e Bem-Estar: assegurar a melhoria da qualidade de vida da população, como manutenção e ampliação dos equipamentos de Saúde e outros;

Juventude: disseminação de oportunidades de acolhimento, formação, qualificação e emancipação dos jovens;

Direitos Humanos e Assistência Social: enfrentamento da pobreza, proteção e promoção dos direitos de indivíduos, grupos e famílias em situação de vulnerabilidade social;

Educação, Conhecimento e Inovação: ampliação do acesso e melhoria da qualidade da Educação, fortalecimento cultural, desenvolvimento científico e tecnológico;

Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança Hídrica: planejar e executar ações articuladas para manter o meio ambiente seguro, sadio, equilibrado, e a busca pela universalização do saneamento básico;

Desenvolvimento Econômico: otimização de ações voltadas ao desenvolvimento econômico local, baseadas no fomento à exploração das vocações e potencialidades do Município;

Planejamento e Gestão Integrados e Participação e Controle Social: dotar a administração de mecanismos que asseguram o cumprimento das exigências legais, administrativas, fiscais, e garantir meios transparentes e democráticos de conhecimento, visando uma gestão participativa e decentralizada.

DETALHE – A LDO é a primeira fase para a elaboração do orçamento anual e faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que dura quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

(Com CMFor)