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Editorial do O POVO – “Consórcio nordestino: reativação do Mais Médicos”

Com o título “Consórcio nordestino: reativação do Mais Médicos”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Os governadores da região estudam a estratégia. Confira:

A reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), ainda neste mês, promete pôr em pauta a reativação do programa Mais Médicos, na região nordestina. A novidade foi dada a conhecer pelo atual presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), em declaração exclusiva ao O POVO. Com esse fim, contatos já estariam sendo feitos com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que é a entidade responsável pela contratação de médicos estrangeiros para suplementar as vagas não preenchidas por eventuais profissionais brasileiros.

O programa Mais Médicos já funcionou com plenitude no Brasil, entre 2013 e 2019, com a participação majoritária de médicos cubanos, contratados através da Opas, e teve grande sucesso entre as populações interioranas, sobretudo das áreas mais remotas, bem como nos bairros periféricos das grandes cidades. O cancelamento do programa, já na atual administração federal, deixou milhares de municípios desprovidos de assistência na atenção básica de saúde, já que não houve a substituição por profissionais locais, seja por falta de adesão, seja por não existirem quadros em número correspondente à demanda. O Ceará, por exemplo, foi o 2º estado mais afetado pela saída dos cubanos e brasileiros inscritos no programa e até hoje não conseguiu preencher 370 das vagas deixadas. No caso do Nordeste, muitos municípios que haviam conseguido finalmente ter uma atenção que nunca tinham tido antes, nessa área, são os mais frustrados com a perda dessa assistência.

A formação do consórcio de estados nordestinos abriu a chance para que os governos saídos das urnas, na região, e comprometidos com um programa de transformação social e de um desenvolvimento inclusivo, compreendessem a necessidade de se unir para honrar esses compromissos com suas respectivas populações e de tentarem manter as políticas públicas que vinham dando certo. A sintonização política e as demandas de uma realidade social comum constituem a base objetiva sobre a qual pretendem erguer uma ação coordenada regional, com a legitimidade dada pelos eleitores, de modo a dar efetividade, pela primeira vez, ao pacto federativo, inscrito na Constituição de 1988.

O Brasil é uma República Federativa, de acordo com o poder originário traduzido pela Assembleia Constituinte de 1987. No entanto, tem-se comportado, na prática como Estado Unitário, inibindo o poder de iniciativa das regiões. Colocar a Federação em prática significa respeitar o espaço de proatividade política e administrativa das regiões, pois isso favorece o equilíbrio e a paridade entre elas, permitindo-lhes a liberação de suas energias criativas, respectivas, de modo a colaborarem mais efetivamente para a consolidação do todo nacional. n

(Editorial do O POVO)