Blog do Eliomar

Aprece cobra repasses do governo federal na área da assistência social

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Com o título “Sem investimento, não há crescimento!”, eis artigo de Nilson Diniz, prefeito de Cedro e presidente da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece). Ele trata do quadro crítico de recursos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Confira:

O contexto de crise financeira afeta todo o país e impacta brutalmente as prefeituras. Observamos, dia após dia, os repasses de programas federais diminuírem ou serem congelados, não acompanhando o aumento da inflação. Nas cidades menores do interior do estado, a situação se agrava – a recessão bate mais fortemente. E os serviços públicos de atendimento à população ficam cada vez mais comprometidos.

Inúmeros entraves se colocam no cotidiano da gestão do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), a exemplo do saldo devedor da União com os municípios cearenses, que supera, atualmente, os 80 milhões de reais. Com o corte de 50% no orçamento federal e a frequente irregularidade na transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência (FNAS) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), mais difícil fica a sobrevivência dos pequenos, distanciando os cidadãos dos recursos básicos de cuidado.

Ademais, o atual cenário socioeconômico é marcado por um regime fiscal restritivo, que congela os gastos públicos destinados às despesas primárias, mesmo diante do aumento expressivo das necessidades sociais, advindas dos segmentos da população sem proteção social. Ressentimo-nos de expansão da rede socioassistencial; investimentos na rede física; atualização dos valores dos pisos de proteção social; revisão do modelo de partilha dos recursos do Sistema.

O Ceará possuí 394 unidades de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), distribuídos nos 184 municípios, cuidando de mais de um milhão de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Até junho deste ano, o governo estadual não realizou transferência relacionada ao cofinanciamento para os serviços e benefícios socioassistenciais, prejudicando ainda mais a manutenção das atividades desenvolvidas.

Milhões de famílias cearenses vivem em situação de vulnerabilidade nas áreas urbanas e rurais e em territórios de povos e comunidades tradicionais, impondo ao Estado estratégias de atenção que permitam a essa gente o acesso universal à rede de serviços socioassistenciais. Indagamos: como evoluir sem investir?

*Nilson Diniz,

nilsondiniz17@gmail.com

Presidente da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro.

(Foto – Divulgação)