Blog do Eliomar

PSL entra com ação contra lei que proíbe pulverização aérea no Ceará; CNA já questiona desde maio

O presidente regional do PSL, deputado federal Heitor Freire, deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei estadual nº 16.820/2019, que proíbe a pulverização aérea no estado do Ceará.

Nesta quinta-feira, o advogado Diego Trindade, que encaminhou a ação e integra a assessoria de Freire, esteve na sede Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) comunicando a medida ao presidente da entidade, Flávio Saboya. De imediato, Saboya  solicitou um “Amicus Curiae”, manifestando seu apoio na questão jurídica, que envolve produção, geração de emprego e renda.

CNA

Bom destacar que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, em maio deste ano, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando lei sancionada neste ano, pelo governo do Ceará. Na petição, a CNA justifica que “a vedação total à pulverização aérea de agroquímicos prejudica produtores rurais que necessitam de tal meio de aplicação dos defensivos em suas lavouras para garantir a produtividade de sua terra e a função social de sua propriedade”.

“Em alguns casos, a pulverização aérea é a única forma de se alcançar toda a cultura em tempo hábil, para se garantir a prevenção e o combate a pragas que podem devassar uma plantação inteira, levando o produtor à ruína”, diz a entidade.

DETALHE – Essa lei é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e foi sancionado pelo governador Camilo Santana.

(Foto – Faec)