TJ do Ceará tem deficit de 151 oficiais de justiça

A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública, a partir das 14h30min desta terça-feira, na Sala das Comissões Técnicas, para debater o déficit de 151 oficiais de justiça registrado nos quadros do Poder Judiciário do Ceará. São 149 comarcas, sendo 35 vinculadas. Destas, três não possuem oficiais de justiça: Varjota, Irauçuba e Aracoiaba. Já os ad hoc somam 23. A audiência atende a um apelo do sindicato da categoria.

No Ceará, a categoria diz que o TJ/CE desvaloriza o profissional, com a nomeação de oficiais ad hoc, em detrimento da convocação de aprovados no último concurso, ainda vigente, realizado em 2014. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, já determinou ao tribunal que criasse cargos efetivos para oficiais de justiça. Estabeleceu ainda que o TJ, em conjunto com o Sindicato dos Oficiais de Justiça, realize estudo para avaliação do quantitativo de oficiais suficiente para suprir a demanda da instituição, encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de cargos efetivos.

O CNJ deu o prazo de 60 dias para que o TJ apresentasse um projeto de reestruturação de seu quadro de servidores, promovendo a substituição de oficiais ad hoc e promovendo ainda a nomeação dos candidatos aprovados no último certame realizado. Passados um mês, até o momento, não de sinalização ao sindicato.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

5 comentários sobre “TJ do Ceará tem deficit de 151 oficiais de justiça

  1. A carência de Oficiais de Justiça é enorme por isso temos um Poder Judiciário tão lento e tão frágil. Precisamos de mais servidores!!

  2. Prezado Eliomar,
    A audiência pública realizada ontem pretendia discutir todo o cadastro reserva do TJCE, em todos os cargos a carência é enorme, não há a reposição das vagas em caso de exoneração e aposentadoria! Não foi uma audiência específica dos Oficiais de justiça, mas também deles! Ausência de servidores em diversas comarcas, fubcionários cedidos e terceirizados, tudo isso e muito mais foi discutido ontem na Assembleia Legislativa!

  3. Caríssimo Eliomar, não sei de onde partiu informações tão desencontradas. Mas corroboro com o comentário da colega! A falta de servidores, como um todo, tem prejudicado a efetividade da justiça cearense. Senão, veja: no interior faltam servidores e a atividade é exercida por cedidosde prefeituras, sem a menor capacitação para exercê-la (são mais de 1000 cedidos).Na capital, o nepotismo descarado tomou conta do palácio da justiça, pois existem quase 700 terceirizados realizando atividade fim, privativa de servidor concursado e muitos deles são apadrinhados de juízes e desembargadores. Sobre os oficiais de justiça… Bom, vc já disse tudo!

  4. Caro Eliomar e visitantes: Vale ressaltar algumas inverdades informadas. É notório que o atual quadro de oficiais de justiça tem seu déficit, no entanto, é obscuro e acobertado que existem dezenas de servidores que não exercem seu mister, estando realizando atividades administrativas e percebendo indenização de transporte (hoje no valor de R$900,00) e gratificação de alcance de metas (vlr variável), as custas dos demais que realmente exercem a função, podendo, estes, malsinados servidores realmente trabalhar e, assim, diminuir o mencionado déficit.

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