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MPF ajuíza ação contra o IFCE de Canindé para garantir indenização a estudantes prejudicados

“O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Canindé por não ter tomado providências para fazer o reconhecimento do curso de Gestão do Turismo junto ao Ministério da Educação (MEC). Diante da omissão do IFCE-Canindé, os graduados no curso ficaram impedidos de exercer a profissão durante aproximadamente um ano.

Conforme foi constatado pela Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá, a primeira turma de alunos concluiu a graduação em julho de 2013 e, depois de quase um ano, ainda não tinham recebido o diploma. Somente em setembro de 2014, o IFCE informou ao MPF que o curso fora avaliado pela comissão do MEC e estaria, naquele momento, aguardando a portaria de formalização do reconhecimento do curso.

Diante do quadro, o MPF ajuizou a ação civil pública com o objetivo de assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gestão do Turismo. Segundo o procurador da República Patrício Noé da Fonseca, subscritor da ação, a omissão administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração pública, sobretudo os da legalidade e eficiência, ao não enviar o pedido de reconhecimento de curso ao MEC nos prazos previstos na legislação.

O inquérito civil que apurou o caso foi instaurado a partir de denúncia realizada pelos próprios alunos do campus em Canindé (CE) que ficaram impedidos de exercer a profissão.”

(Site do MPF/CE)

 

IFCE esclarece sobre curso de Gestão do Turismo

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O IFCE manda nota para o Blog abordando sobre a regularização do Curso de Gestão de Turismo que ofereceu, em 2014, por meio de sua unidade de Canindé. O caso foi questionado pelo MPF. Confira:

Caro Eliomar de lima

Sobre a postagem “IFCE terá que indenizar alunos do curso de Gestão do Turismo”, veiculada no dia 14 deste mês, o Instituto Federal do Ceará (IFCE) esclarece que o curso superior de Gestão em Turismo do campus de Canindé foi reconhecido e recebeu nota 04, em uma escala de 1 a 5, por comissão de especialistas do Ministério da Educação, ainda no ano de 2014.

Em março de 2012, o campus de Canindé iniciou o processo com vistas a obter o reconhecimento do curso de Tecnologia em Gestão de Turismo. Porém, em função de problemas de ordem técnica, o processo teve de ser refeito, sendo novamente protocolado em junho de 2013. Contudo, a visita da comissão do MEC – responsável pela análise – à instituição só ocorreu em agosto de 2014, culminando logo em seguida com o reconhecimento.

Desde outubro de 2014, o campus de Canindé está habilitado a expedir os diplomas aos egressos de Gestão de Turismo. Aos alunos da primeira turma do referido curso foi garantida a emissão dos certificados, atestando a conclusão das disciplinas, bem como que participaram da outorga de grau, a fim de que não fossem prejudicados em suas atividades profissionais.

Sem mais,

*Reitoria do IFCE.

IFCE terá que indenizar alunos do curso de Gestão do Turismo

IFCE

“O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Canindé por não ter tomado providências para fazer o reconhecimento do curso de Gestão do Turismo junto ao Ministério da Educação (MEC). Devido à omissão, a primeira turma do curso de Gestão do Turismo, graduada em junho de 2013, ainda não havia recebido o diploma após mais de um ano de conclusão.

Diante do quadro, em 2015, o MPF ajuizou ação civil pública com o objetivo de assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gestão do Turismo. Segundo o procurador da República Patrício Noé da Fonseca, autor da ação, a omissão administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração pública, sobretudo os da legalidade e eficiência, ao não enviar o pedido de reconhecimento de curso ao MEC nos prazos previstos na legislação.

A decisão a favor da condenação foi do juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar Arruda, da 23ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Com a sentença, o IFCE terá de indenizar em danos materiais e morais os egressos do curso de Gestão do Turismo que concluíram os estudos em julho de 2013. Os valores devem ser apurados com base no Código de Defesa do Consumidor.”

(Site do MPF-CE)