A Consolidação da democracia

Eis artigo que o jornalista Messias Pontes manda para o Blog. O título é “Consolidação da Democracia”. Messias aborda as perspectivas do novo Governo Dilma. Confira:

Nos últimos oito anos, o governo Lula ampliou, e muito, a democracia em nosso País. Nunca se respirou tanta liberdade. Porém falta muito a ser feito para que a democracia seja consolidada. Este deve ser o grande legado da presidenta Dilma Rousseff para as futuras gerações.
Essa democracia , no entanto, não acontecerá sem as reformas que a Nação há muito exige, como a agrária, a tributária, a política e, especialmente, a democratização da comunicação, dentre outras.

O capital político da presidenta Dilma Rousseff é inigualável desde a proclamação da República e não pode ser desprezado, notadamente no início do seu governo, já que ela tem ampla maioria no Congresso Nacional para aprovar as reformas necessárias, e mais de 70% dos brasileiros declaram confiar no governo dela.

Num país continental, com a maior área agricultável do mundo, é inadmissível que milhões de trabalhadores rurais continuem sem ter onde produzir; dezenas de milhares continuam acampados à espera de assentamento, sofrendo todo tipo de dificuldades, e sem perspectivas. O presidente Lula desperdiçou uma grande oportunidade de avançar nessa área. Lula fez mais que os seus antecessores, porém menos do que poderia ter feito como dirigente de um governo democrático e popular.

A reforma tributária não deve mais ser postergada, já que é inadmissível os pobres pagarem mais impostos que os milionários. A cobrança progressiva de impostos – com os mais ricos pagando mais – e a taxação das grandes fortunas são imperativas e tem urgência. Essa reforma deve contribuir para reduzir ao máximo as desigualdades sociais e regionais, e não pode prescindir da unificação do ICMS – ou um imposto equivalente -, onde o tributo seja pago no estado de destino e não no de origem, como secularmente acontece. Mecanismos para coibir a sonegação fiscal devem ser criados para que os pobres não continuem sendo penalizados.

A reforma política também não deve mais ficar apenas no plano das intenções. O fortalecimento dos partidos – com o estabelecimento do voto em lista fechada, a fidelidade partidária, e notadamente do financiamento público exclusivo de campanha – é condição sine qua non para se debelar a vergonhosa corrupção que se verifica em todo o País. O uso do poder econômico é um mal que envergonha a Nação e por isso mesmo precisa ser extirpado para sempre.

Porém a mais imediata das reformas tem de ser a do marco regulatório da mídia. É inconcebível que ainda hoje o artigo 224 da Constituição Federal não tenha sido regulamentado. Ester artigo proíbe o monopólio e o oligopólio dos meios de comunicação. Não se pode admitir que meia dúzia de famílias domine a comunicação no País. A lei de meios é uma exigência nacional.

Por fim, a constituição da Comissão da Verdade coroará a consolidação da democracia no Brasil. Sem ela, a democracia ficará capenga. Não se trata de revanchismo como apregoam as viúvas da ditadura militar, pois ninguém está propondo que os torturadores sejam torturados, estuprados e assassinados. Pelo contrário, os agentes do Estado, principalmente os militares, devem ser respeitados enquanto pessoas humanas, porém exemplarmente punidos pelos crimes cometidos, pelas violações ao Estado Democrático de Direito e contra os direitos humanos.

Ainda há centenas de corpos de democratas que lutaram contra terrorismo de Estado que precisam ser dignamente enterrados por seus familiares. Estes precisam saber como, quando e onde seus ente queridos foram assassinados. Como comandante-em-chefe das Forças Armadas, a presidenta Dilma Rousseff tem de exigir e ordenar os militares golpistas a entregarem os documentos daquele trágico período – 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985 – e indicarem o local em que os corpos dos desaparecidos foram enterrados.

Não deixa de ser preocupante e condenável a posição do general José Elito Carvalho Siqueira, novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, segundo a qual não se deve ficar “vendo situações do passado”.  Como ele pensa o também ministro Nelson Jobim, da Defesa, tido e havido como quinta-coluna e serviçal do imperialismo norte-americano. Por continuarem os torturadores impunes é que o Brasil foi recentemente condenado pela Corte Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Posição justa, coerente e corajosa teve a secretária especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao apelar ao Congresso Nacional para que aprove a formação da Comissão da Verdade, posição também defendida pela presidenta Dilma em seu discurso de posse. A ministra defendeu o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas violações de direitos humanos para que tais crimes não mais venham a ocorrer em nosso País. Disse mais que “devemos enfrentar as questões para caracterizar a consciente virada de página do momento da história”.

Essa posição da ministra (sua pasta tem status de ministério) Maria do Carmo foi recebida com respeito e aplausos pelas entidades de defesa de direitos humanos de todo o País, em especial às de anistiados políticos. A Associação 64/68 Anistia-Ceará se congratula e apóia incondicionalmente a ministra Maria do Rosário.

Messias Pontes,

Jornalista.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “A Consolidação da democracia

  1. Messias, você é um folclore! Lula “ampliou, muito!” a democracia brasileira, foi? Mensalão mudou de nome…Isso tudo, graças ao apoio de Renan Calheiros, Jáder Barbalho e José Sarney, não é, meu brother? Ô, bicho doido…

  2. SERÁ QUE EXISTE COISA MAIS HUMANA DO QUE A HIPOCRISIA? SEM DÚVIDA ALGUMA ABRIR OS ARQUIVOS DA DITADURA SERIA BASTANTE INTERESANTE.SERIA UMA GRANDE OPORTUNIDADE DE VERMOS AS ENTRANHAS SÓRDIDAS DA ESQUERDA BRASILEIRA.CERTAMENTE ATOS HERÓICOS PRATICADOS PELA CHAMADA RESISTÊNCIA COMO ROUBOS ,FURTOS, ESTUPROS E SEQUESTROS VIRIAM A TONA.PROVALVELMENTE NOBRE JORNALISTA MESSIAS PONTES, VOSSA SENHORIA É CONHECEDOR DE QUE OS EXCESSOS OCORRIDOS NESTA FASE NÃO FORAM EXCLUSIVIDADE DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS( O SENHOR SABIA QUE TAMBÉM EXISTE UMA LISTA DE DESAPARECIDOS COM PESSOAS SUPOSTAMENTE DE DIREITA. MAS A DOR DOS FILHOS DA ESQUERDA SEMPRE FOI MAIOR.ALÉM DO MAIS, CENTROS DE TORTURA COMO O DOPS ERAM UTILIZADOS FREQUENTEMENTE PELOS LIBERTADORES DO POVO). O PROBLEMA É QUE MUITOS QUE COLABORARAM ESPERTAMENTE COM OS MILITARES SÃO OS MESMOS QUE HOJE OS APEDREJAM.DONOS DE TELEVIÃO, DE JORNAIS, REVISTAS BEM COMO BANQUEIROS, ATORES CONSAGRADOS, ESCRITORES DE NOVELAS, DIRETORES DE TEATRO, JOGADORES DE FUTEBOL, EMPRESÁRIOS, APRESENTADORES DE TELEVISÃO, JORNALISTAS, COMEDIANTES E PRATICAMENTE TODOS OS OPORTUNISTAS DE PLANTÃO.É, PREZADO JORNALISTA,VAMOS VER QUEM REALMENTE TEM CONDIÇÕES DE ATIRAR A PRIMEIRA PEDRA. OU SERÁ QUE VAMOS TODOS NOS RETIRAR A COMEÇAR PELOS MAIS VELHOS.MAS ESSA DISCURSÃO ESTÁ APENAS COMEÇANDO.SE É QUE VÃO REALMENTE TER CORAGEM DE MEXER NO VESPEIRO.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quatro × 2 =