Acesso ao Fórum X Acesso à Justiça

Com o título “Acesso ao Fórum X Acesso à Justiça”, eis artigo de Andrea Melo, jornalista e estudante de Direito. Ela defende a extinção de comarcas e explica os porquês. Confira:

Dia 6 de julho, meu esposo, juiz de Direito, me ligou por volta das 21 horas, para falar sobre um litígio espinhoso que teve que julgar no interior do Ceará. Caso triste, envolvendo vários familiares, que terminou em homicídio. Me contou do trabalho que teve para produzir sua decisão, mas com a felicidade de ter produzido uma sentença bem fundamentada.

Dia 7 de julho, leio declaração do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Marcelo Mota, na Coluna Vertical, do Jornal O POVO, dizendo que falta à Justiça cearense um pouco mais de sentimento. Essa injusta generalização atinge os milhares de juízes do nosso estado que todos os dias se preocupam com o real acesso à Justiça, lutando para dar conta da imensa quantidade de processos que inundam nosso país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, contamos com mais de 102 milhões de processos judiciais, com tendência de crescimento para os próximos anos. Somos o país com a maior quantidade de faculdades de Direito do mundo e o terceiro no mundo em quantidade de advogados, perdendo apenas para Estados Unidos e Índia, países que possuem uma população bem maior.Somente no Ceará existem em torno de 35 mil advogados inscritos na OAB – número que só aumenta a cada ano. Apesar desse constante crescimento da quantidade de processos, de faculdades de Direito e de advogados, não é isso que acontece em algumas comarcas no interior do Ceará, que sequer atingem uma média de processos por juiz recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Esses dados atestam que não se sustenta qualquer argumento contra o projeto enviado à Assembleia Legislativa que prevê a extinção de 34 comarcas de pequeno porte no interior do Ceará. O projeto segue recomendação da resolução 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação e transferência de unidades judiciarias e comarcas com distribuição processual inferior à média de 50% da média de casos novos por magistrados.

Na prática, isso significa que os juízes subutilizados serão transferidos para comarcas vizinhas, nas quais existem juizes sobrecarregados . Desse modo, haverá mais efetividade na prestação do serviço do Poder Judiciário, já que haverá um grupo de juízes e de servidores concentrados em centros maiores.

A extinção dessas comarcas de pequeno porte representa aquilo que o jurisdicionado espera do Judiciário do Ceará, que é a implementação de uma política de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz e que seja real, que seja material, que ela exista e não seja uma ficção. Portanto, a sociedade não vai perder com isso, ao contrário, vai ser beneficiada. Não devemos esquecer que acesso à Justiça não é o mesmo que acesso ao Forum. O que falta a todos que são contra esse projeto uma preocupação racional com a efetiva Justiça – e não apenas com o simples ingresso de novos processos judiciais.

*Andrea Melo,

Jornalista e estudante de Direito.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “Acesso ao Fórum X Acesso à Justiça

  1. Muito bom o artigo. Desmascara a injustiça generalizadora da OAB e de muitos órgãos de impressa leigos que escrevem sem qualquer conhecimento de causa.

  2. (…) Essa injusta generalização atinge os milhares de juízes do nosso estado que todos os dias se preocupam com o real acesso à Justiça, lutando para dar conta da imensa quantidade de processos que inundam nosso país.(…)

    Há no texto uma grave incorreção, hoje o Estado do CE possui um pouco mais de 400 Juízes Estaduais na ativa, isso se somado os 43 atuais desembargadores, ainda que coloquemos os Juízes Federais, ai inclusos os Juízes do Trabalho não atingiríamos a quantidade de mil juízes no Estado.

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