Acordo garante Simples Nacional mais simplificado

O Simples Nacional será ainda mais simplificado. O sistema também vai incluir um número maior de micro e pequenas empresas e de empreendedores individuais. Além disso, as alterações na Lei do Simples vão incentivar a exportação e a geração de empregos formais. As mudanças, pactuadas entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, foram anunciadas nesta terça-feira (9/8) pela presidenta Dilma Rousseff, durante solenidade no Palácio do Planalto. As alterações farão parte do projeto de lei complementar (PLP 591/10) que está pronto para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o senador José Pimentel (PT), vice-presidente da Frente Parlamentar, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a todas as reivindicações apresentadas pelos parlamentares. Uma delas era a ampliação do teto da receita bruta anual para que uma empresa seja incluída no Simples. Outro pleito atendido, segundo Pimentel, é a duplicação do limite de enquadramento para as empresas exportadoras. Com a medida, a parte da produção que for exportada terá um teto extra, de igual valor ao limite da renda obtida no mercado nacional. “Essa demanda era para o mundo exportador, para que esse setor possa exportar ainda mais”, explicou José Pimentel.

No caso das microempresas, o teto passa dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, sendo que a receita obtida com a exportação pode chegar a outros R$ 360 mil. Para pequenas empresas, o limite máximo de renda com as vendas no Brasil passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais, sendo que esse valor poderá chegar a R$ 7,2 milhões, se a empresa conseguir exportar metade de sua produção. O projeto também eleva o limite de faturamento bruto do empreendedor individual para R$ 60 mil por ano, e não mais os R$ 36 mil da legislação em vigor. Esse empreendedor também terá teto extra de R$ 60 mil para a renda obtida com exportações. “Com isso, vamos formalizar muito mais gente”, comemorou o senador cearense.

José Pimentel também elogiou a política de inovação tecnológica anunciada pelo governo. “Com isso, será possível desburocratizar o sistema e fazer alterações e baixas de pequenos negócios pela internet”, disse. Com a mesma finalidade de simplificar o sistema, os impostos cobrados do empreendedor individual serão unificados em um único formulário, segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega.

Outra inovação será a possibilidade de parcelamento em até 60 meses dos débitos das empresas incluídas no Simples Nacional. Segundo Pimentel, a medida atende as empresas que enfrentaram dificuldades por conta da crise financeira de 2009. “Com o novo parcelamento, vamos resolver a situação de mais de 500 mil micro e pequenas empresas que estão na iminência de serem expulsas do Simples”, disse o senador.

Como os pequenos negócios são os que mais geram empregos no país, o governo quer, com as novas medidas, ampliar o número de carteiras assinadas no mercado de trabalho. As mudanças também pretendem estimular a exportação e aumentar a produção e a concorrência, como explicou o ministro da Fazenda.

A presidenta Dilma Rousseff assinou o pedido de urgência para votação da proposta no Congresso. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o PLP 591/10 seguirá à análise do Senado Federal. Depois, vai à sanção presidencial.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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