Água não é produto, é um bem de todos

Com o título “A água é de todos nós”, eis artigo do vereador Ronivaldo Maia (PT). Ele trata sobre a questão da água e as mudanças feitas na legislação que diz respeito às ações da Cagece. Confira:

Em tempos de risco de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o presidente da Nestlé, Peter Brabeck-Letmathe, defende que o fornecimento de água deve ser privatizado. A opinião, publicada neste blog, é do executivo da empresa líder em venda de água engarrafada no mundo, produto responsável por 8% das receitas de 2011, ou 68,5 milhões de euros. A ideia, segundo ele, é fazer com que as pessoas tomem consciência da importância da água e evitem o desperdício.

Peter Brabeck-Letmathe defende que os governos devem garantir, para cada cidadão, cinco litros de água para beber e 25 litros para higiene pessoal. O resto, diz ele, deveria seguir critérios empresariais. E vai mais além: diz que a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado obedecendo a lei de oferta e procura.

A opinião do presidente da Nestlé representa, então, aqueles que pensam que a água é um produto, cujo acesso deve ser controlado através do poder de compra, do preço. Mas não podemos admitir que o acesso à água seja condicionado às leis do mercado e que, consequentemente, as desigualdades sejam aprofundadas.

No Ceará, estamos enfrentando a quinta maior seca da história e Fortaleza sofre com a falta d’água em diversos bairros. E, mesmo com esse cenário, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças na Cagece que podem significar uma futura privatização da empresa. O argumento é a melhoria dos serviços prestados, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua) alerta que a sombra da privatização existe desde 2009.

O temor dos trabalhadores é passar pelo processo que aconteceu na Coelce, no BEC e na Teleceará. Ou seja, população e trabalhadores serão os principais prejudicados. E é pela gravidade e pela abrangência da discussão que devemos discutir, incluir a sociedade no debate. Precisamos ficar atentos, a Cagece é de todos nós. A água é de todos nós.

* Ronivaldo Maia,

Vereador de Fortaleza – PT.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

10 comentários sobre “Água não é produto, é um bem de todos

  1. O desperdício da água deve ser evitado com leis duras, agora colocar nas mãos da iniciativa privada a gestão da água e submeter as leis de mercado um bem público e necessário, é no mínimo temeroso e arriscado. A propósito a CAGECE é uma vinculada da Secretaria das Cidades e seria muito importante sabermos o posicionamento do secretário Camilo Santana do Partido dos Trabalhadores…

  2. Primeiro vou comentar sobre a parte final do comentário do Vereador.

    O processo que aconteceu na Coelce, no BEC e na Teleceará só nos trouxe benefícios.

    Hoje a falta de energia é acontecimento raro e se compararmos nossas contas de energia com a da CAGECE (pode ser a condomínio) observamos que o aumento de energia foi bem menor que o da CAGECE.

    Os benefícios que conseguimos nos serviços do setor que a Teleceará tentava oferecer são tão claras que é difícil encontrar uma (1) só desvantagem. Alguém descreva pelo menos uma.

    Os excelentes serviços prestados pelo Bradesco e o avanço tecnológico não poderiam ser executados pelo BEC.

  3. E agora sobre a proposta do Presidente da Nestlé.

    Peter Brabeck-Letmathe defende que os governos devem garantir, para cada cidadão, cinco litros de água para beber e 25 litros para higiene pessoal.

    Faltou colocar no texto que essa cota é diária. E que a quantidade é definida por normas internacionais da Organização Mundial de Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

    Mesmo com esse valor, alguém já fez essa conta?

    Então teremos direito, todos os dias, a 5 litros de água para beber e 25 para higiene pessoal.
    Uma casa com 5 pessoas, por exemplo, terá 25 litros de água para beber.
    Mais de um garrafão de água por dia!
    É óbvio que essa cota inclui água para café e refeições.

    Ou seja, a indústria de água mineral sofrerá um duro revés pois essa água de qualidade passaria a ser fornecida pelos Governos, tal como vemos nos filmes as pessoas consumindo água diretamente das torneiras.

    Hoje a mais baixa tarifa cobrada pela CAGECE é R$ 0,69, para clientes considerados “residencial social” de consumo até 10m³. Assim quem consome 10 pagará R$ 6,90.
    Pela proposta do Presidente da Nestlé quem consome até 5m³ ficará isento. Só vai pagar quem consome a partir desse valor.

    E como acho que preciso de 50 litros de água para higiene pessoal e só recebo 25 vou precisar “comprar” e pagar 25 litros diariamente, totalizando no mês 1250 litros, ou 1,25m³, que será minha conta da CAGECE.
    Mesmo pagando o consumo da mulher, filho, nora e neto, pagarei 6,25m³. Se for cobrado pela tarifa média da CAGECE, R$ 4,32, só gastarei R$ 27,00. Um valor bem menor do que gasto atualmente, considerando que não vou mais comprar água mineral, pois terei água de qualidade em casa.

    Pela proposta do presidente da Nestlé, os que consomem água moderamente, sem desperdício, vão pagar bem menos.

    Acho que só grandes consumidores podem perder com a proposta dele.
    Afinal não sabemos quanto será o valor a ser cobrado.

    Pelo histórico de privatizações (hoje concessões) os valores ficam mais baratos.

  4. Prezado Eliomar.

    É interessante observar como o tema CAGECE, agora, é a “bola da vez” no mundo político quando, há mais de dois anos, vários bairros de Fortaleza já padeciam com problemas de abastecimento irregular de água, e poucos parlamentares se pronunciavam sobre o tema…

    Por que a gestão anterior (entenda-se Sra. Luizianne Lins) não atentou para esse problema de abastecimento irregular de água nos bairros, e mesmo a possibilidade de uma “futura privatização da CAGECE” que já tinha sido ventilada outras vezes?? Sim, pois o Governo não “sonhou” uma noite e, no outro dia, já apareceu com essa “idéia”, né?? Tanto que o SINDIÁGUA já vinha alertando sobre esse risco!

    Uma coisa é a notória “ineficiência” nos serviços prestados pela CAGECE à insatisfeita população, seja na Capital, ou no interior do Estado, e outra coisa é saber se, realmente, haverá benefício real ao usuário em caso de privatização. Eu tenho cá minhas dúvidas…

    Concordo parcialmente com o comentário do eminente comentarista PAULO MARCELO FARIAS MOREIRA no tocante ao “revés sofrido pelas indústrias de água mineral quando a água for fornecida pelos Governos”, e que já faz parte da “desenvolvida realidade” de outros países, mas fico sempre com o “pé atrás” quando o tema é privatização no contexto da CAGECE…Sei não, PAULO, será que realmente nós seremos beneficiados com “menores tarifas”?? E por falar nelas, o próprio sítio da CAGECE informa os valores a serem cobrados por faixa residencial. Aqui em casa, somos classificados como “residencial normal”.

    Seria interessante que cada usuário sempre estivesse atento aos valores praticados, assim como os índices de aumento de cada faixa. Será que eles estão obedecendo “direitinho” às resoluções dos órgãos reguladores, hein??

    Aqui no José de Alencar, continuamos esperando…esperando…esperando… a bendita conclusão da ADUTORA DO SETOR MESSEJANA!

  5. Parabéns ao vereador Ronivaldo Maia pela sua posição em defesa da cagece. A água é um bem comum e como tal deve ser tratada. O que devemos exigir é que se invista mais na Cagece com o intuito de melhorar o serviço prestado a população.

  6. Os países que seguiram o receituário neoliberal de privatizar seus bens, hoje estão quebrados e reféns dos organismos multilaterais do capital financeiro e especulativo. Privatizar não trouxe melhorias para o povo. O BEC ao invés de ter sido vendido pelo tucanos deveria ter passado por um processo de investimento com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos, como fez o governo federal com a Caixa e o BB. As empresas de energia elétrica cada vez mais têm lucros exorbitantes com tarifas caras. E a água se for tratada como produto como sugere o “pobrezinho” do presidente da Nestlé, afetará a população mais pobre do mundo que já sofre com a falta de água potável e saneamento básico. Defender a privatização de um bem tão precioso para a humanidade é ir na contramão da história que já disse NÃO ao neoliberalismo.

  7. Eu sabia que mais cedo ou mais tarde o governador CId iria mostrar sua cara “tucana” e iria propor a venda de alguma empresa pública. Diga Não a privatização da Cagece.

  8. Essa lógica capitalista é absurda. Toma-se posse dos bens da terra, privatiza-se e poucos vão ter a liberdade do uso conforme suas necessidades. Quem for forte que se segure.

  9. A questão da Cagece não se trata de “bola da vez” da política, mas de interesse público do povo cearense. Lembro que a prefeita Luizianne aplicou várias multas à Cagece por problemas no abastecimento como também pela buraqueira promovida por ela na nossa cidade. Então essa crítica não cabe a ex prefeita Luizianne mas ao Sr. Cid Gomes.

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