Alô, Prefeitos! Sistema de Informações Municipais do TCM vai mudar a partir de 2015

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Mudanças na estrutura do Sistema de Informações Municipais (SIM) para 2015 acabam de ser aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As inovações, segundo o presidente do tribunal, Chico Aguiar, vão “aprimorar, modernizar, garantir maior integridade e dar maior confiabilidade às informações armazenadas no banco de dados que guarda o conteúdo das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais cearenses.”  As novidades contemplam três áreas: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Obras e Serviços de Engenharia.

No campo contábil, para adequação às exigências das NBCASP, passarão a ser recebidas informações relativas às fontes e destinações de recursos. Isso possibilita conhecer a finalidade de uma receita e a origem da fonte de sustentação de uma despesa, evidenciando, inclusive, se determinado ingresso orçamentário está vinculado a objetivo específico, não podendo ter aplicação diversa daquela prevista, por exemplo, em lei, convênio, contrato de empréstimo e financiamento.

Ainda no âmbito da contabilidade, a nova versão do SIM receberá registros para que os municípios cumpram a obrigatoriedade de evidenciar a realidade patrimonial de seus ativos, incluindo avaliação de bens (vida útil, valor contábil, valor residual), classificação contábil dos mesmos, além de depreciação, amortização e exaustão.

Para facilitar o exercício do controle externo, por meio do detalhamento dos aspectos relacionados ao funcionamento dos RPPS instituídos nos municípios, o SIM ganha 10 novos formulários. Eles abordam comitê de investimentos, conselho do RPPS, parcelamentos, legislação, benefícios aos segurados e pensionistas, bem como o acréscimo de cinco campos à tabela de folha de pagamento, que tem por finalidade o conhecimento das alíquotas e dos valores das contribuições previdenciárias tanto do servidor como do município.

Já com o propósito de auxiliar no aperfeiçoamento da fiscalização de obras e serviços de engenharia, foram acrescidos campos para lançamento de dados nos formulários sobre Bens Incorporados ao Patrimônio do Município, Obras Municipais ou Serviços de Engenharia, Transferências Estaduais e Federais, Acompanhamento de Obras e a inserção da tabela de Status da Obra.

(Com TCM)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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