Amorim: asilo a Battisti não prejudicará relação com a Itália

“O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou há pouco que a decisão brasileira de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti não prejudicará as relações diplomáticas com a Itália.

“Não acho que vai ser prejudicada [a relação com a Itália] porque o Brasil tomou uma decisão soberana”, disse Amorim, acrescentando que o parecer da AGU descreve amplamente as razões para não extraditar Battisti.

Em nota divulga à impresa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que a decisão de não extraditar o ex-ativista italiano foi embasada segundo as cláusulas do Tratado de Extradição assinado entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na Letra F do Item 1, do Artigo 3 do tratado.

Segundo essa cláusula, uma das condições para não autorizar a saída do país é a condição do extraditado. “Conforme depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que a situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos Estados”, diz nota.

O documento informa ainda que o governo brasileiro “manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República”.

(Agência Brasil)

Eliomar de Lima

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Um comentário sobre “Amorim: asilo a Battisti não prejudicará relação com a Itália

  1. Já não era sem tempo… até que fim o Lula resolveu tomar uma posição firme e acertada diante desse caso que se arrasta há anos. No mais, não podemos deixar de constatar o quão arrogante é a posição do governo “ultradireitista” Italiano !
    O instituto do Asilo Político é muito antigo, sedimentado no Direito Internacional e desde muito tempo incorporado à tradição dos países democráticos, como é o caso do Brasil, que já chegou a conceder asilo até mesmo a ditadores anguinários (detalhe: nunca ninguém reclamou).
    Cabe ao Governo Italiano respeitar a decisão soberana tomada pelo Presidente da República Federativa do Brasil. O próprio STF já firmou entendimento, em seu colegiado (apesar da divergência do direitiasta Gilmar Mendes), no sentido que a última palavra caberia ao Presidente da República. Se o governo italiano (que enfrenta grave crise, inclusive de natureza econômica) quiser romper relações bilaterais com o Brasil, o prejuízo maior será para a Itália, pois o Brasil tem plenas condições de fazer parceria, talvez em termos até melhores, com vários outros países do mundo, inclusive na própria ‘zona do euro’, que está mergulhada numa forte crise.
    Viva a liberdade de Cesare Battisti !!!

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