Aprovado projeto que pune pichações do patrimônio público

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do líder do Pros, Domingos Neto, que muda a pena para o crime de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano. A matéria será apreciada no Senado em razão de tramitar conjuntamente com o PL 3187/97, originário daquela Casa (PLS 260/1995) de autoria do senador Romeu Tuma (SP).

Com o requerimento de urgência, apresentado no final de março por Domingos Neto, a matéria foi, finalmente, aprovada. No texto, uma emenda do deputado Alessandro Molon – (PT-RJ), transforma a pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, prevista na lei 9.605/98, sobre condutas lesivas ao meio ambiente, em prestação de serviços à comunidade por até cinco meses, relacionados, preferencialmente, a ações de conservação de edificações, patrimônio ou vias públicas. Fará parte da pena também a reparação do dano à vítima. Em caso de reincidência, a pena prevista de prestação de serviços será aplicada pelo prazo máximo de 10 meses.

O texto original do PL 985/15, de autoria do deputado Domingos Neto, dobrava a pena atual e estabelecia que o condenado, se autuado em flagrante, perderia os benefícios sociais eventualmente concedidos pelo Governo. Para o deputado Alessandro Molon “o aumento da pena faria com que o infrator se tornasse um criminoso pior”. Para Domingos Neto, porém, penalidades mais rígidas poderiam poupar os jovens de, em busca de aventuras, acessarem a porta de entrada para crimes mais graves.

“O ato da pichação, aparentemente uma brincadeira, instiga a competitividade juvenil, fomenta a formação de gangues e leva os jovens ao encontro de drogas e outros delitos prejudiciais à sociedade, à família e a sí próprio ao fugirem da polícia nas sombras da noite”, justifica o parlamentar cearense.

(Com Agência Câmara)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

2 comentários sobre “Aprovado projeto que pune pichações do patrimônio público

  1. A propósito, as pichações dos bustos na Praça da Gentilândia, denunciadas há pouco pelo seu atento Blog, foram removidaa e os bustos repintados com muita qualidade pela Secretaria Regional IV.

  2. Ressalto e destaco, merecida e horadamente, o vanguardismo e o pioneirismo do nobre Senador da República, “In memorian”, Romeu Tuma, pai do Delegado de Polícia Federal, Romeu Tuma Jr., carinhosamente, o Tuminha, a quem tive a felicidade de conhecer, pessoalmente, em nossa FORTALeza, quando do lançamento e noite de autógrafos de sua obra “ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES Um Crime de Estado”, há um ano atrás, pois o ato/fato, se deu, exatamente, em abril/2014!

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