Blog do Eliomar

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Liminar anula exoneração de peritos de órgão de combate à tortura

Uma liminar concedida pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou parcialmente um decreto assinado em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que exonerou 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Com a decisão, eles deverão ser reintegrados às suas funções. A decisão é provisória. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que “ainda não foi intimada da decisão e deverá apresentar o recurso cabível tão logo seja notificada”.

Além da exoneração dos peritos, o decreto havia determinado a transferência do MNPCT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A liminar, assinada na última sexta-feira (9) pelo juiz Osair Victor de Oliveira Junior, também cancela essa mudança.

O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei Federal 12.847/2013. Os peritos, que devem ser pessoas com notório conhecimento e com formação de nível superior, são escolhidos por uma comissão formada por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos do governo federal e 12 de organizações da sociedade civil, como conselhos profissionais, instituições de pesquisa e movimentos de direitos humanos.

Uma vez eleitos, de acordo com a lei, eles devem ser nomeados pelo presidente da República para um mandato fixo de três anos. Nesse período, conforme o artigo 8º da Lei Federal 12.847/2013, os peritos só podem ser afastados caso sejam constatados indícios de materialidade e autoria de crime ou de grave violação ao dever funcional.

“Não é difícil concluir a ilegalidade patente do Decreto em tela, uma vez que a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar, em conformidade com as Leis nos 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.429, de 2 de junho de 1992, o que já legitima o pedido de reintegração dos peritos nos cargos antes ocupados, até que o mandato respectivo se encerre pelo decurso do tempo remanescente”, registra a decisão. O juiz sustentou ainda que as exonerações poderiam acarretar no esvaziamento do órgão, afetando cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A liminar foi concedida atendendo a pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), que recebeu ainda o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Compromisso internacional

A criação do MNCPT foi um desdobramento do compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007, quando o Congresso Nacional ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os peritos têm direito ao acesso às instalações de privação de liberdade, como unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos para idosos. Sempre que violações forem constatadas, eles devem elaborar relatórios com recomendações às autoridades competentes.

“O devido funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) vem sendo continuamente apontado como de fundamental importância ao Brasil, país que possui a terceira maior população prisional do mundo, com 726.712 presos, e sobre os quais diversos órgãos internacionais já relataram a existência de tortura e condições desumanas, degradantes e cruéis nos espaços de privação de liberdade”, escreveram no pedido feito à Justiça os defensores públicos Thales Treiger e Eduardo Queiroz.

Segundo eles, o Brasil assumiu compromisso internacional de dispor de todos os recursos necessários para o funcionamento do órgão com independência funcional. Os defensores lembraram ainda que, além de exonerar os 11 peritos, o decreto transformou as funções, até então remuneradas, em voluntárias.

A Justiça Federal atendeu ao pedido para que seja mantida a remuneração. De outra forma, de acordo com a DPU, ficariam limitadas as atividades de inspeção de locais de privação de liberdade. “Ressalta-se que a devida remuneração aos peritos dos mecanismos nacionais de prevenção à tortura figura como uma das recomendações do guia lançado pela ONU em 2018”, escrevem os defensores.

(Agência Brasil)

Renato Roseno é consenso no PSOL para disputar de novo a Prefeitura de Fortaleza

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Se depender da maioria dos filiados de Fortaleza, o PSOL apostará de novo em Renato Roseno como candidato a prefeito de Fortaleza em 2020.

O deputado estadual, inclusive, já disputou por duas vezes esse cargo: em 2008 e 2012.

Sobre o assunto, Roseno evitar comentar, mas reconhece que há necessidade de seu partido entrar no debate sucessório como forma de contribuir para um pleito de nível e que coloque em pauta assuntos do interesse da população.

O secretário-geral do PSOL, Técio Nunes, garante que Roseno é consenso para a peleja.

(Foto – ALCE)

Ex-deputado Chico Lopes completa 80 anos

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O ex-deputado federal Chico Lopes (PCdoB) vai completar 80 anos.

Por conta da data, seus familiares, amigos e correligionários organizaram uma festa que terá início a partir das 19 horas desta terça-feira, no Cantinho Acadêmico, em frente a Praça da Gentilândia.

Chico Lopes, bom lembrar, foi vereador de Fortaleza, deputado estadual e três vezes deputado federal.

(Foto – Agência Câmara)

AJE Fortaleza ouvirá empresário de um dos ramos que mais crescem em Fortaleza: o fitness

Zinho Jereissati (camisa branca), investidor do ramo fitness.

A Associação Jovens Empresários de Fortaleza vai receber nesta terça-feira, em seu projeto Almoço Empresarial, os empresários Bernardo Prado, diretor-executivo do Grupo Greenlife Academia, e Zinho Jereissati, diretor da rede.

A dupla vai expor sobre sua experiência empresarial no segmento fitness, que vem crescendo em Fortaleza. Também vai expor o projeto de expansão do Grupo Greenlife, que abrirá duas novas unidades ainda neste semestre.

O Almoço Empresarial da AJE Fortaleza acontecerá na cobertura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a partir das 12 horas.

(Foto – Tapis Rouge)

IFCE do Crato inscreve para cursos de pós-graduação

Até 2 de setembro próximo, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, com sede no Crato (Região do Cariri), recebe inscrições para três cursos de pós-graduação. As especializações são em Gestão e Manejo de Recursos Ambientais, Produção Animal no Semiárido (com habilitação em ruminantes ou em não-ruminantes) e Manejo Sustentável da Irrigação para o Desenvolvimento dos Sistemas Agrícolas, informa a assessoria de imprensa do Instituto.

O processo seletivo para a pós-graduação é composto por três etapas: análise do pré-projeto de pesquisa, análise do currículo lattes e entrevista com os candidatos. Cada especialização oferta 25 vagas e tem carga horária de 440 horas/aula, divididas em encontros quinzenais às quintas e sextas-feiras. Os cursos têm duração prevista de três semestres e a aula inaugural está marcada para janeiro de 2020.

SERVIÇO

*Os interessados podem se inscrever através do e-mail posgraduacao.crato@ifce.edu.br, com a documentação solicitada no edital, que inclui documentos de identificação, diploma ou certidão de colação de grau em curso de nível superior em área afim, currículo lattes atualizado e pré-projeto de pesquisa, entre outros documentos.

*O edital completo está disponível no site ifce.edu.br/crato.

(Foto – IFCE-Crato)

Tribunal de Justiça do Ceará abre vagas para estágio em três regiões do Estado

O Instituto Euvaldo Lodi, organismo ligado à Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), realiza processo seletivo de estágio do curso de direito para o Tribunal de Justiça do Estado. As vagas são para atuar em Fortaleza, Vale do Jaguaribe e Sertão Central.

Os alunos interessados, segundo a assessoria de imprensa da federação, devem ter entre 30% e 80% dos créditos obrigatórios do curso.

SERVIÇO

*Os candidatos devem preencher um formulário no site do IEL/CE – na área: vagas de estágios; seção 17/2019, 18/2019, 19/2019. Após a inscrição o candidato deve enviar um e-mail para selecao.iel@sfiec.org.br com histórico escolar e declaração.

(Foto – Arquivo)

Oi Futuro contempla dois projetos culturais do Ceará com patrocínio

A Oi Futuro divulgou o resultado da 16ª edição do seu programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados.

Neste ano, foram selecionados 48 projetos de oito estados (RJ, SP, DF, BA, CE, PA, RN e RS), que receberão apoio para realização em todas as regiões do Brasil ou para compor a programação do Centro Cultural Oi Futuro e de outros espaços do instituto de inovação e criatividade da Oi, como o Museu das Telecomunicações e o Lab Oi Futuro.

O Ceará, segundo confirma a assessoria de imprensa da Oi, foi contemplado com dois projetos: II Anime Ceará – Festival Nordestino de Animação, Game e Web e o XVIII Feira da Música.

SERVIÇO

*A lista completa dos selecionados está no site do Oi Futuro (www.oifuturo.org.br).

(Foto – Arquivo)

Corecon promove debate sobre desafios para o desenvolvimento do Ceará

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O Conselho Regional de Economia vai promover, nesta terça-feira, no auditório do Sebrae (Praia de Iracema), a palestra “Desafios da Iniciativa Privada e do Setor Público no Desenvolvimento do Ceará”.

Os convidados a expor o tema são Geraldo Luciano, vice-presidente no Grupo M. Dias Branco e ex-presidente regional do Partido Novo, e Maia Júnior, secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado.

A mediação será do professor Ricardo Eleutério.

(Foto – Divulgação)

Centauro inscreve para seu programa de trainees

A Centauro abriu inscrições para selecionar os candidatos para o seu Programa de Trainees “O Grande Jogo 2020”. O objetivo é buscar jovens que se identifiquem com a dinâmica do varejo e com a proposta da companhia de levar produtos, experiências, serviços e informações a toda comunidade esportiva, além de terem vocação para liderar equipes, informa a assessoria de imprensa do grupo.

Para a inscrição são necessários alguns pré-requisitos: ter completado o ensino superior entre dezembro de 2017 a dezembro de 2019, em cursos das áreas de exatas ou humanas. Além disso, ter conhecimentos avançados em língua inglesa e disponibilidade para viajar ou residir em outras cidades são fundamentais.

Seleção

O processo seletivo possui cinco etapas, sendo a primeira é composta por três testes on-line (lógica, business case em inglês e mapeamento comportamental); entrevista on-line; dinâmica de grupo presencial; entrevista presencial com a área de Recursos Humanos e os líderes do negócio. Durante o processo, um dos grandes diferenciais é a entrevista com o CEO Pedro Zemel. Além disso, os aprovados, são convidados a um “aquecimento”, o Grande Jogo, momento em que podem se aproximar ainda mais do negócio e da alta liderança da companhia.

Os aprovados terão contrato de um ano, que inclui todos os benefícios da companhia, como plano de saúde, plano odontológico, alimentação, cooperativa de crédito e salário compatível com o mercado, além de participação nos lucros e resultados (PLR).

SERVIÇO

*As inscrições estão abertas até 16 de setembro, por meio do site http://www.traineecentauro.com.br.

(Foto – Arquivo)

Museu da UFC abre exposição sobre trajetória de Espedito Seleiro

O Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará abrirá, às 18 horas desta terça-feira, a exposição “Espedito Seleiro – 80 anos de couro e alma” Segundo a assessoria de imprensa da Instituição, a mostra apresentará a trajetória da obra do artesão desde os primeiros elementos de ofício até produções e parcerias no universo do design.

Nascido em Arneiroz, no Sertão dos Inhamuns, Espedito Seleiro aprendeu a transformar o couro em peças utilitárias ainda na infância observando o pai vaqueiro e seleiro (fabricante de selas). Com o tempo, adquiriu uma estética própria para a confecção de suas peças, que valoriza desenhos e coloração com tingimentos naturais.

Além das tradicionais sandálias e bolsas de couro decoradas, o artista expandiu sua atuação para a moda, em parceria com o estilista Ronaldo Fraga, em coleção apresentada no São Paulo Fashion Week. No design, Espedito decorou peças de mobiliário criadas pelos irmãos e designers Fernando e Humberto Campana para coleção inspirada no cangaço.

Em 2008 o artesão tornou-se Mestre da Cultura Tradicional Popular, título recebido da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, reconhecimento à relevante contribuição para a cultura popular e tradicional do Estado. Atualmente, Espedito continua produzindo em seu ateliê na cidade de Nova Olinda, na região do Cariri, onde mora desde os 8 anos.

Curadoria

A exposição é organizada pela professora Tânia Vasconcelos, coordenadora do projeto de extensão Espedito Seleiro: 80 Anos, do Curso de Design da UFC, com a curadoria do designer Érico Gondim. A exposição é realizada em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (FECOMÉRCIO), e seguirá em cartaz até 27 de setembro.

SERVIÇO

*MAUC – Avenida da Universidade, 2854, bairro Benfica

*De segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. A entrada é gratuita.

(Foto – Divulgação)

Dorgival Dantas falará sobre trajetória de sucesso para jovens empresários de Fortaleza

O cantor, compositor e sanfoneiro e produtor musical Dorgival Dantas vai expor sua trajetória de sucessos para jovens empresários. Ele é o convidado do projeto “Trajetória de Sucesso”, da CDL Jovem de Fortaleza.

O encontro, em clima de almoço, ocorrerá, a partir das 12 horas no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Dorgival Dantas, conhecido como “O Poeta”, por suas músicas serem verdadeiras poesias de amor, ingressou na carreira aos 14 anos  aos 14 anos de idade.  A sua trajetória começou em Olho D’agua do Borges, interior do Rio Grande do Norte, onde nasceu.

(Foto – Divulgação)

Biógrafo de Carlos Marighella lançará livro em Fortaleza

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No próximo sábado, às 19 horas, o biógrafo de Carlos Marighella, o jornalista e escritor Mário Magalhães, estará lançando seu novo livro, “Sobre Lutas e Lágrimas – Uma Biografia de 2018”. Isso, durante a programação do Porto Iracema das Artes e do Instituto Dragão do Mar na XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos.

Além de participar de sessão de autógrafos, o biógrafo de Carlos Marighella debaterá o tema “O mar da História é agitado”. O lançamento será na Arena Multicultural Juvenal Galeno, com entrada gratuita.

Um ano que começou abalado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assistiu à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terminou com a iminência da posse de Jair Bolsonaro, após uma campanha eleitoral acirrada por uma guerra de desinformação. Foram tantos episódios marcantes para a História do Brasil ocorridos apenas em 2018 que o jornalista e escritor Mário Magalhães resolveu tratar o período como personagem, tamanha sua importância. Em “Sobre Lutas e Lágrimas – Uma Biografia de 2018” (Record), o autor reconta a história desse ano que não passará tão cedo, tal como Zuenir Ventura fez no clássico “1968 – O Ano Que Não Terminou”.

Misto de ensaio, reportagem, artigo e crônica, em “Sobre lutas e lágrimas” Mário Magalhães analisa com criticidade e, por vezes, emoção fatos que viu se desenrolar enquanto arrumava as palavras. Uma narrativa nascida no meio do furacão. “É um livro indignado, em um tempo que exige indignação”, escreveu o escritor.

(Foto – Divulgação)

Domingos Neto trata com IFCE sobre prioridades orçamentárias

O coordenador da bancada federal do Ceará, deputado Domingos Neto (PSD), manteve reunião, nesta segunda-feira, em Fortaleza, com o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, e diretores dos campi do Instituto.

O assunto foi um só: luta pró-investimentos para o IFCE, que incluem a construção de restaurantes, bibliotecas, laboratórios, cisternas e poços profundos.

Domingos Neto informou que a bancada federal está “sensível às demandas da educação” e destacou que as emendas ao Orçamento deverão ser encaminhadas até o dia 20 de outubro.

“Estamos mantendo reuniões frequentes com o IFCE e a nossa bancada trabalha unida para assegurar os recursos necessários para o Instituto”, disse o parlamentar.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato só existe por causa do STF, afirma Dias Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu hoje (12), a atuação da Operação Lava Jato e disse que só existe a operação porque é fruto da institucionalidade, citando leis sobre o combate à corrupção. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições”.

Toffoli abordou o tema “O Papel do Judiciário no Novo Momento do Brasil” para mais de 500 pessoas no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.

O ministro elogiou ainda a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia. “O que impede que um ministério apure, investigue ou fiscalize”.

Toffoli voltou a reforçar seu objetivo ao assumir a presidência do STF. “Fazer que o judiciário voltar a cuidar do passado e o executivo e legislativo cuidar do presente e do futuro. O judiciário julga o que aconteceu no passado, não é o judiciário que vai determinar o futuro da economia e da sociedade”.

O ministro lamentou que “tudo vai parar no judiciário” porque “tem atores que estão legitimados a provocar o judiciário”.

“Se tudo vai parar no judiciário é um fracasso dos outros setores da sociedade”, completou Toffoli.

O ministro destacou que o judiciário, “por conta da nossa Constituição extensa”, assumiu o protagonismo.

Para ele, os entes e as pessoas tem que reassumir o seu papel.”É necessário que a sociedade assuma as suas responsabilidades nas soluções”.

“O Judiciário tem que cuidar do passado, essa é a minha visão, que nada mais é do que a clássica visão da divisão do poder da sociedade e do estado, são funções que têm as suas respectivas competências”.

O ministro disse ainda que é preciso destravar o Brasil. “O que temos que fazer? Dar aquilo que o povo pediu, vamos destravar o Brasil. Esse processo se sintetiza no número de votantes na Reforma da Previdência, 375 votos favoráveis para a reforma”.

(Agência Brasil)

Bolsonaro promete acabar com radares móveis na próxima semana

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar os radares móveis nesta segunda-feira. Agora ele prometeu acabar com os dispositivos eletrônicos nas estradas brasileiras. A declaração foi dada em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul.

“Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil”, disse o presidente em seu discurso. “Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, comentou. E prometeu: “A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil”.

Além disso, o presidente citou o projeto enviado por seu governo para a Câmara dos Deputados que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e acaba com a exclusividade dos Detrans na indicação médicos para conceder o atestado de saúde para que os cidadãos consigam a habilitação.

Bolsonaro também afirmou que “sugeriu” que o limite máximo de pontos para que um motorista perca a habilitação seja aumentado de 20 para 40 pontos, “porque quando um motorista profissional perde sua carteira de motorista, na verdade ele está perdendo a sua carteira de trabalho”.

(Veja Online/Foto – Agência Brasil))

UVC promove encontro de presidentes de Câmaras Municipais em Fortaleza

A União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) promoveu, nesta manhã de segunda-feira, no auditório da sede da Cooperativa de Atendimento Pré & Hospitalar (Copah), encontro com presidente de Câmaras Municipais do Estado .

O encontro contou com a presença de representações do programa Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis, do Senado Federal), da Cruz Vermelha do Brasil e da plataforma estadual de desenvolvimento estratégico Ceará 2050.

O deputado estadual Audic Mota (PSB), que já presidiu a entidade, destacou na abertura do encontro a relevância da iniciativa da UVC em contribuir para capacitação e atualização dos legislativos municipais.

“É o momento em que vemos a educação legislativa sendo privilegiada. Grandes desafios se impõem, por exemplo, com as reformas das leis orgânicas e dos regimentos internos. Precisam estar em sintonia com o contexto socioeconômico e político, inclusive, levando em conta aspectos tecnológicos que permeiam a modernidade do nosso cotidiano”, frisou o parlamentar.

(Foto – Divuylgação)

BNB divulgará nesta terça-feira resultado do balanço do primeiro semestre 2019

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O Banco do Nordeste vai divulgar, às 17 horas desta terça-feira, seu balanço financeiro referente ao primeiro semestre de 2019. A informação é da assessoria de imprensa do banco.

A divulgação ocorrerá na sede da Instituição, ocasião em que o presidente do BNB, Romildo Rolim, dará entrevista coletiva para detalhar todos os resultados operacionais da empresa.

(Foto – Fabio Lima)

UFC lança livro que discute a cidade e o espaço público

Irlys Barreira é uma das organizadoras do livro.

Será lançado nesta segunda-feira, às 17 horas, nos jardins da reitoria da Universidade Federal do Ceará (Campus do Benfica), o livro “A cidade sob o chão do espaço público”. A publicação é organizado pelas professoras Irlys Barreira e Danyelle Nilin Gonçalves, do Departamento de Ciências Sociais da UFC, com a professora Irlys Barreira dando palestra sobre o tema “A cidade na pesquisa sociológica”.

A obra, segundo a assessoria de imprensa da UFC, é resultado de um conjunto de investigações que teve como suporte o projeto denominado Novas Sociabilidades Urbanas – Retração do Espaço Público e Reinvenção de Cidades, realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Conforme a apresentação do livro, as pesquisas que serviram de fundamento à coletânea, em sua maioria realizadas por integrantes do Laboratório de Estudos de Política, Educação e Cidade (LEPEC) da UFC, “buscaram mirantes de reflexão em praças, parques, ruas, vias públicas, bairros e tudo que supõe a vigência de um coletivo partilhado”. Os capítulos, portanto, apresentam pesquisas sobre patrimônio público, uso dos espaços, movimentos, mobilidade urbana etc.

A cidade sob o chão do espaço público é dividido em duas partes: “Espaço público, invenções e sociabilidades”, que trata das formas que o espaço público vem adquirindo nos últimos anos, por conta de intervenções dos poderes municipais ou devido à emergência de novos usos e práticas de sociabilidade, e “Espaço público, segregação e mobilização”, acerca de questões similares à primeira parte, porém abordando mais detidamente o tema da segregação, sob a ótica de processos estruturais ou mediante práticas culturais e modos de aparecimento de categorias sociais estigmatizadas.

(Foto – Arquivo)

Artigo – “Dnocs: por uma nova proposta de trabalho”

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Com o título “Dnocs: uma nova proposta de trabalho”, eis artigo do diretor-geral do órgão, Angelo Guerra. Ele aborda os 110 anos da autarquia e sua história e a necessidade do seu fortalecimento. Confira:

Prestes a completar 110 anos de existência, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas foi o responsável pela construção de 327 açudes públicos de médio e grande porte e de 622 açudes em regime de cooperação ,com capacidade de acumulação de 27,2 bilhões de m³, perenização de mais de 300 km de rios temporários, perfuração de mais de 35 mil poços em regime de cooperação, implantação de 37 perímetros irrigados e de 1.881 km de adutoras, tendo beneficiado 2,7 milhões de pessoas.

O DNOCS tem procurado nos últimos anos retomar as bases de sua criação e o seu real objetivo qual seja o de mitigar os efeitos das adversidades climáticas regionais propiciando ao homem condições de convivência com o meio e promovendo o desenvolvimento regional e, consequentemente, nacional.

O fortalecimento do Órgão é necessário e urgente, devendo se fundamentar em dois pilares : o seu patrimônio construído, representado pela infraestrutura física e produtiva implantada, e o seu patrimônio técnico e tecnológico representado pelo conhecimento acumulado. Uma nova proposta de trabalho deve estabelecer como referência três eixos que deverão balizar as atividades do Departamento : a gestão do patrimônio, a gestão dos recursos hídricos e meio ambiente; e a gestão do conhecimento.

Outra importante questão relacionada à necessidade de se dar ao patrimônio um melhor rendimento, diz respeito à situação dos projetos públicos de irrigação. Tendo em vista a necessidade de recuperação dos projetos antigos do DNOCS e da implementação da autogestão nos projetos em implantação ou recém concluídos, é necessário dinamizar o Programa de Transferência de Gestão, que instituiu a Política Nacional de Irrigação.

Necessário dinamizar, também, o sistema de monitoramento dos reservatórios com a utilização de ferramentas modernas de automação A inclusão da Agência Nacional de Águas (ANA) na estrutura do nosso Ministério .O DNOCS tem uma relação íntima como Projeto de Integração do São Francisco ao qual se integra fisicamente por conta das 23 barragens componentes do seu sistema e através das quais caminharão as águas que abastecerão o Nordeste setentrional.

Outra atividade de extrema importância é o combate à desertificação. O DNOCS, como membro efetivo do Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo então Ministério do Meio Ambiente participou da elaboração do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, concluído e apresentado por ocasião da Conferência Sul-americana sobre o Combate à Desertificação.

*Angelo Antonio Guerra

angelo.guerra@dnocs.gov.br

Diretor-gerado Dnocs. 

TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente

Previsto na reforma trabalhista, o chamado trabalho intermitente garante direitos básicos ao trabalhador e dá segurança jurídica ao empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a varejista Magazine Luiza contrate funcionários nesse regime. A informação é do site Consultor Jurídico.

A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que anulou o contrato ao questionar a aplicação da modalidade. O tribunal havia entendido que, embora lícita, a contratação do intermitente deveria ter caráter excepcional, “ante a precarização dos direitos do trabalhador”.

De acordo com o relator do recurso, ministro Ives Gandra, esse tipo de regime foi introduzido para garantir direitos básicos aos trabalhadores “que se encontravam na informalidade (quase 50% da força de trabalho do país), vivendo de ‘bicos’, sem carteira assinada e sem garantia de direitos trabalhistas fundamentais”.

“Não gera precarização, mas segurança jurídica a trabalhadores e empregadores, com regras claras, que estimulam a criação de novos postos de trabalho]”, defendeu o ministro, considerando ainda que a medida combate o desemprego.

O contrato intermitente foi introduzido com a reforma trabalhista. Na modalidade, o trabalhador tem a carteira assinada mas não jornada de trabalho definida. Ele só recebe durante o período que efetivamente trabalha, quando convocado pela empresa.