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Pros agora é comandado por Marcelo Mendes, ex-correligionário do senador Eunício Oliveira

Marcelo Mendes e Eurípedes Júnior, este presidente nacional do Pros.

O Pros do Ceará vive de reviravoltas. O partido que por aqui chegou pelas mãos dos Irmão Ferreira Gomes, acaba de passar agora para o lado da oposição, depois de temporada sob controle do deputado federal Odorico Monteiro, cidista, que acabou de assumir o comando do PSB.

Assumiu, nesta quarta-feira, em Brasília, a presidência regional da legenda  o ex-vereador Marcelo Mendes, ex-correligionário do presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira. Será mais uma sigla a reforçar o lado da oposição à reeleição do governador Camilo Santana ao lado do PMDB, PSD, PMB, SD, PR e PSDB.

Marcelo Mendes promete reforçar a legenda com filiações e garante que, sob seu comando, o Pros tenderá a ampliar seu raio de ações no Interior.

“Nosso compromisso será lançamento de candidaturas próprias ao Governo, Senado e eleição de uma bancada de deputados estaduais e federais”, disse Mendes para o Blog, evitando projeções de candidaturas.

Já o advogado Leandro Vasques, que estava presidente estadual, ainda discutirá qual seu destino na legenda.

(Foto – Divulgação)

Cartórios do Registro Civil farão encontro no Sertão Central

Representantes de cartórios de registro civil do estado participarão, nesta sexta-feira, de encontro no município de Quixeramobim (Sertão Central). O evento será coordenado por
Jaime Alencar Araripe, presidente da Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e destacar, entre vários assuntos, o processo de modernização dos Cartórios de Registro Civil do Ceará

Há duas semanas, o Programa de Modernização e Valorização do Registro Civil do Ceará foi lançado durante solenidade em Fortaleza. O objetivo é oferecer a esses estabelecimentos a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar o atendimento à população. O encontro ocorrerá a partir de uma parceria da Arpen com o Sindicato dos Registradores Civis do Estado de Minas Gerais (Recivil) e o Sebrae-Ceará.

“É uma excelente oportunidade dos cartórios de pequeno e médio porte, especialmente os do interior, automatizarem seus serviços e entrarem definitivamente na era digital, o que irá conferir mais agilidade e confiabilidade nos serviços prestados, além de possibilitar a automação de mais da metade dos cartórios de Registro Civil do Ceará, ainda sem sistema”, destaca Jaime Alencar Araripe. A Arpen estima atualmente a existência de mais de 400 cartórios de Registro Civil em todo o Estado.

(Foto – Divulgação)

Camilo reúne bancada federal em Brasília e acerta apoio para ações do Estado

O governador Camilo Santana (PT) esteve reunido, nesta quarta-feira, em Brasília, com parlamentares federais do Ceará. O encontro discutiu emendas de bancada para 2018, ações para mais recursos nas áreas da saúde, educação e também programas de convivência com a seca.

Camilo, em vídeo, adiantou para o Blog ter tratado também de Reforma Política.

DETALHE – O encontro, que durou cerca de 1h30min, contou com a participação do coordenador da bancada cearense, Cabo Sabino, e dos deputados José Guimarães, Odorico Monteiro, André Figueiredo, Raimundo Gomes de Matos, Genecias Noronha, Aníbal Gomes, Paulo Henrique Lustosa, Chico Lopes, Victor Valim, Leônidas Cristino, Ronaldo Martins, Ariosto Holanda, Macedão e Gorete Pereira.

DETALHE 2 – Luizianne Lins, do mesmo PT que Camilo não compareceu.

TJCE divulga nota sobre caso do desembargador e o auxílio-moradia de R$ 102,8 mil

A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará divulgou nota, nesta quarta-feira, sobre o caso do pagamento de auxílio-moradia a ser concedido ao desembargador Carlos Feitosa. Ele foi afastado no caso da suposta venda de liminares investigada pela Operação Expresso 150, da Polícia Federal. Confira:

Nota Pública

A propósito de notícias veiculadas, na data de hoje, 23/8, nos jornais O Povo e Diário do Nordeste (replicada neste Blog) acerca de decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autorizou o pagamento de parcelas vencimentais ao Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, e considerando que os referidos veículos não publicaram na íntegra as informações prestadas à demanda que eles próprios formularam, esta Corte entende por bem vir a público para apresentar os seguintes esclarecimentos:

O Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi afastado cautelarmente das funções em 15 de junho de 2015, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de investigação criminal, e, em 22 de setembro de 2015, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sede de apuração disciplinar, assim permanecendo até hoje.

A Presidência do TJCE, já a partir do primeiro afastamento, em 15 de junho de 2015, determinou a suspensão do pagamento de parcelas vencimentais como o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, seguindo procedimento já adotado em casos semelhantes.

Em 3 de fevereiro deste ano, o magistrado afastado dirigiu petição ao Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Penal nº 825/DF, requerendo o restabelecimento da percepção das referidas parcelas, bem como o pagamento das que foram suprimidas, alegando, para tanto, que a decisão daquela Corte que determinou o seu afastamento cautelar havia consignado que tal se daria “sem prejuízo da remuneração”, o que atenderia ao previsto no art. 27, § 3º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), segundo o qual:

§ 3º – O Tribunal ou o seu órgão especial, na sessão em que ordenar a instauração do processo, como no curso dele, poderá afastar o magistrado do exercício das suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final.

Assim, segundo o que foi alegado pelo magistrado, a suspensão do pagamento das referidas parcelas teria representado uma conduta abusiva e uma tentativa de puni-lo antecipadamente, uma vez que não havia contra ele sentença condenatória definitiva.

Invocou, ainda, em seu favor, precedentes do Conselho Nacional de Justiça, os quais garantem o pagamento das referidas verbas enquanto não houver a decisão final, pois o contrário representaria uma antecipação da culpa e da própria pena.

O Ministro Herman Benjamin despachou no sentido de que caberia à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará apreciar a referida pretensão do magistrado.

Em razão do referido despacho, a petição foi examinada e decidida em 31 de maio de 2017, sendo parcialmente acolhida, ordenando-se o restabelecimento do pagamento de auxílio-moradia, todavia indeferindo o restabelecimento de auxílio-alimentação.

Para tanto, considerou-se o fato de que a regulamentação do auxílio-moradia, no âmbito do TJCE, somente contemplou a suspensão do pagamento em caso de aplicação de sanção disciplinar, o que não ocorreu quanto ao referido magistrado, bem assim que o Conselho Nacional de Justiça, em caso semelhante (também envolvendo o mesmo procedimento de suspensão de pagamento por parte do TJCE), determinou o restabelecimento da referida verba em favor de magistrada afastada, enquanto estivesse pendente o processo administrativo.

A Presidência do Tribunal, portanto, seguindo previsão da LOMAN e decisões do Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo de controle administrativo do Poder Judiciário, determinou o restabelecimento da percepção da referida verba, bem como o pagamento das parcelas vencidas desde a suspensão, em 24 (vinte e quatro) meses, considerando-se, neste tocante, o número de remunerações mensais pagas a menor.

Acerca de indagação do Jornal O Povo sobre como a Presidência avalia a concessão do benefício, cumpre destacar que ao Presidente, na condição de gestor, não cabe manifestar opinião pessoal sobre o pleito, mas tão somente aplicar a lei.

Comissão especial aprova fim das coligações eleitorais

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 – trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou nesta quarta-feira, 23, em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Apenas um destaque ou sugestão de texto foi aprovado, o que prevê que o fim das coligações valerá a partir das eleições de 2018, e não em 2020 como previsto inicialmente pela relatora.

A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido.

Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições. A federação será criada por decisão das convenções nacionais dos partidos que a compõem e poderá ser reproduzida no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelo substitutivo também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. As coligações permanecem autorizadas nas eleições majoritárias.

A proposta torna constitucional ainda que aos detentores de cargos dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo os vices e suplentes, possam perder o mandato em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos. A proposta admite, no entanto, que o mandato seja mantido caso a desfiliação partidária ocorra por justa causa, em situações de discriminação política, pessoal e de mudança ou desvio do programa partidário.

Cláusula de desempenho

Uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC 282 é a definição de um patamar mínimo de votos que um partido precisa ultrapassar para ter direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito à veiculação de propaganda no rádio e na televisão.

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário.

Os partidos deverão ainda ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018 até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030. Vencida a etapa na comissão, a proposta será encaminhada para apreciação dos deputados em plenário. Por se tratar de uma mudança constitucional, deve receber pelo menos 308 votos para ser aprovada. Se aprovada no plenário da Câmara, volta para o Senado por ter sofrido alterações pelos deputados.

(Agência Brasil)

Grupo da Angola Cables conhece oportunidades de investimentos no Porto do Pecém

Um grupo de executivos da multinacional de telecomunicações Angola Cables conheceu, na manhã desta quarta-feira (23), o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). O clima foi de prospecção de investimentos para o Ceará, através da implantação de uma estrutura para apoio e manutenção dos cabos submarinos e também de suporte avançado em telecomunicações na área desse complexo industrial.

A visita foi articulada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, ocasião em que o potencial do CIPP e suas estruturas – Porto do Pecém, Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e também o seu funcionamento, foram apresentados ao diretor técnico da Angola Cables, Fernando Almeida, e ao diretor-geral da Angola Cables no Brasil (CEO Brasil), Rafael Pistono.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, esteve na comitiva e foi recebida pela diretoria da Cearáportos, que apresentou a dinâmica do porto. Essa visita faz parte de uma articulação iniciada pelo governador Camilo Santana (PT) ainda durante sua visita à Luanda, em Angola, no início do mês de agosto.

Investimentos

A multinacional Angola Cables está investindo cerca de US$ 300 milhões em projetos na capital cearense. Além do cabo de fibra ótica South Atlantic Cable System (Sacs), a empresa constrói outra rede submarina, o sistema Monet, e um DataCenter localizado na Praia do Futuro.

A previsão é de que esse projeto deva gerar cerca de 40 empregos diretos e 800 indiretos até 2030.

(Foto – Divulgação)

Condenação de Lula já está no TRF-4

Chegou ao Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira, 23, a sentença que impôs nove anos e seis meses ao ex-presidente Lula. A condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex está agora na Corte de apelação. Lula foi condenado em 1ª instância pelo juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho. Esta é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. Moro não decretou a prisão de Lula.

O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá (SP), no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. O ex-presidente foi condenado no caso triplex e absolvido “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

Lula foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Nota

Quando ocorreu a decisão em 1ª instância, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota na qual afirmam que o julgamento que resultou na condenação do petista foi “tendencioso” e “politicamente motivado”.

(Com Agências)

Novos Refis – Prazo de adesão deve ficar para o fim de outubro, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto.

Após uma palestra em Brasília no congresso Aço Brasil, Meirelles disse que o governo segue em negociação com o Congresso para aprovar a medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco. Ele disse ainda que o governo apresentou uma proposta aos parlamentares e já recebeu uma contraproposta.

Meirelles destacou, no entanto, que é preciso deixar uma sinalização muito clara para as empresa de que não é um bom negócio deixar de pagar impostos. “Estamos viabilizando que as empresas paguem suas dívidas e voltem a tomar crédito, crescer, mas por outro lado é importante deixar claro que não é um bom negocio deixar de pagar imposto e esperar um possível próximo Refis. Não se pode dar esse incentivo”, disse.

o ministro acrescentou que acredita ser difícil ter uma definição sobre o Refis ainda esta semana. “Depende de acordo. Existem diversas alternativas, desde uso de crédito fiscais, prazos mais longos e desconto e existe um ponto importante que é a diferenciação entre as empresas que têm pequenos débitos tributários e empresas maiores que têm uma dívida maior. É todo um processo de negociação de diversos setores. Não é muito produtivo anunciarmos que vai ser assim ou assado”, disse.

(Agência Brasil)

Prefeito ganhará homenagem em feira de reciclagem

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Fortaleza é sede, a partir desta quarta, da Recicla Nordeste 2017, um dos maiores eventos sobre reciclagem do País. O evento será aberto às 19 horas, no Shopping RioMar Papicu, e contará com feira, seminários e boa programação abordando o mercado da reciclagem.

Na solenidade de abertura, haverá a entrega do Troféu Recicla Nordeste, conferido, nessa edição, ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e aos empresários Ricardo Cavalcante e João Carlos Paes Mendonça.

A Recicla, com entrada gratuita, vai se estender até quinta-feira.

(Foto – Divulgação)

O servidor público federal é o “bode expiatório” da crise previdenciária?

Com o título “A história se repete…”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica o fato de Temer vir agora com medidas ditas contra a crise que pegam o servidor público federal como bode expiatório no debate sobre rombo previdenciário. Confira:

A história recente do Brasil indica que a estratégia adotada pelo ex-presidente Collor, ao tempo em que governava Alagoas, de eleger o funcionalismo como o “bode expiatório” para as dificuldades então enfrentadas pelo erário fez escola entre os governantes. Na verdade, a injusta estratégia por ele adotada visava, tão somente, lançar uma densa nuvem sobre a inadimplência dos usineiros para com o fisco e encobrir outros desvios na aplicação dos recursos públicos. De todo modo, a imprensa o colocou na mídia nacional como o “caçador de marajás”, contribuindo, assim, para sua eleição à presidência da República. O título a ele conferido resultou de haver nominado uma pequena parcela de servidores que percebia salários incompatíveis com a situação falimentar daquele Estado, fruto de uma legislação que privilegiava uma casta de funcionários, localizada nos três Poderes.

O “marketing”, contudo, expresso no discurso-denúncia calou fundo no conjunto da população faminta. De lá a esta parte, o quadro pouco mudou. O servidor continua a ser apontado como o grande vilão de todas as mazelas existentes no serviço público. A diferença é que o cenário é outro e as motivações não são eleitoreiras. No atual cenário, busca o governo federal promover uma reforma previdenciária, com vistas à manutenção do equilíbrio orçamentário. Mais uma vez o servidor público é colocado no centro das discussões, como responsável pelo anunciado “deficit” da previdência.

Cumpre lembrar, que a identificação de uma ou outra anomalia salarial não deve ser tomada como referência para generalizações. Em regra, os agentes públicos são ou foram profissionais qualificados, com relevantes serviços prestados ao ente estatal, alguns dos quais ocupando cargos de mando na hierarquia funcional. Por que, então, se investir contra estes servidores pelo fato de auferirem remunerações em torno do teto salarial estabelecido? É injusto colocá-los como responsáveis pelos baixos salários ou as pensões pagas aos demais segmentos do funcionalismo, senão com o propósito de, conscientemente, promover um confronto.

Ter feito retornar, por exemplo, a contribuição previdenciária do aposentado, ultrapassa todos os limites do bom senso, seja pela ótica da justiça social, seja do ponto de vista jurídico. Ora, o objetivo da contribuição efetivada pelo servidor, quando em atividade, era a obtenção de sua aposentadoria. Se ele, portanto, alcançou o objetivo como voltar a contribuir se não pretende nova aposentadoria? Juridicamente, a proposta é, igualmente, insustentável, frente ao disposto na CF/88. Primeiro, porque a aposentadoria rege-se pela lei em vigor na data em que nasce o direito a ela. Segundo, porque o ato concessor, uma vez publicado, torna-se perfeito e acabado. Finalmente, porque a criação da contribuição implica na redução dos proventos, o que é, também, vedado pela Carta Constitucional brasileira. Tempos estranhos.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

XV Mostra Brasileira do Teatro Transcendental começa nesta quarta-feira no Cineteatro São Luiz

Será aberta às 19 horas desta quarta-feira, no Cineteatro São Luiz, a XV Mostra Brasileira de Teatro Transcendental, uma realização da Associação Estação da Luz. Até domingo, levará para o público seis espetáculos em dois palcos de Fortaleza: além Cineteatro São Luiz (Centro), o Teatro RioMar Fortaleza (Papicu).

Nesta edição, o evento traz como tema “Arte ultrapassando limites” e doará os alimentos arrecadados na troca de ingressos para a Igreja Batista Central, Pequeno Cotolengo Dom Orione, Área Pastoral Nossa Senhora do Brasil, Instituto Povo do Mar e Instituto Beatriz e Lauro Fiúza.

Na abertura, a estreia do espetáculo A Bagagem, do Grupo Lema. Com dramaturgia de Rafael Martins e direção de Yuri Yamamoto, a montagem cearense levará mais uma vez aos palcos o tema do suicídio. Em cena, o olhar sobre o tema recai numa avaliação espiritual.

PROGRAMAÇÃO

CINETEATRO SÃO LUIZ

Dia 23 (19h) – A Bagagem (CE)

Dia 24 (19h) – Os Cavaleiros (CE)

RIOMAR FORTALEZA

Dia 25 (20h) – De Repente Fim do Mundo (CE)

Dia 26 (20h) – Bumm (MG)

Dia 27 (16h) – Zeca e o Mundo (CE)

Dia 27 (20h) – Cléo: A Ópatra (RJ)

SERVIÇO

*Cineteatro São Luiz (rua Major Facundo, 500 / Praça do Ferreira – Centro) e Teatro RioMar Fortaleza (Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 / Piso L3 – Papicu)

*Entrada: sugere-se que sejam trocados alimentos pelos ingressos. Os pontos de troca são nos shoppings RioMar Fortaleza, RioMar Kennedy, Aldeota e Benfica, e nas sedes do Grupo Espírita Paulo e Estevão (Gepe) Piedade e Água Fria.

*Programação completa: no site do evento www.teatrotranscendental.com

(Foto – Divulgação)

Polo Universitário Santo Inácio fará aula inaugural com Tânia Bacelar

A professora Tânia Bacelar, economista e responsável pelo Planejamento Estratégico da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), dará a aula inaugural do Polo Universitário Santo Inácio. Será no próximo sábado (26), às 10 horas, no auditório do Colégio Santo Inácio, quando abordará o tema “Educação Superior em tempos de crise e mudanças: desafios para as IES Comunitárias”.

O evento contará com as presenças do reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens, do reitor da Unicatólica – Centro Universitário Católica de Quixadá, Manoel Messias de Souza, da diretora do Santo Inácio, Albanisa Gomes, e da coordenadora do Fé e Alegria, Francimayre Freire.

Ensino Superior

O Polo Universitário Santo Inácio é fruto de uma parceria reunindo quatro instituições comunitárias: a Unicatólica, a Unicap, o Colégio Santo Inácio de Fortaleza e o movimento de educação popular Fé e Alegria. Oferecerá cursos de especialização nas áreas jurídica ou de educação.

Estão sendo oferecidas duas pós-graduações: Direito Administrativo e Gestão de Aprendizagem.

A Conferencista

Tania Bacelar é economista pela Unicap, socióloga pela Fafire e mestre e doutora em Economia pela Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne. Foi diretora da Sudene e da Fundaj; secretária de Planejamento e da Fazenda do Estado de Pernambuco; secretária de Planejamento do município do Recife; e secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.

Desenvolveu trabalhos de consultoria e pesquisa para diversas instituições internacionais e nacionais, entre as quais se destacam: IICA, PNUD, BID, OIT; IPEA, CUT, FUNDAP/IESP, IPEA, Paranacidade-PR. Foi professora do Departamento de Economia da UFPE, da Unicap e de cursos de pós-graduação na UFMA e no NAEA-UFPA. É professora da Pós-graduação em Geografia da UFPE.

SERVIÇO

*As inscrições para as especializações oferecidas pelo novo Polo Universitário Santo Inácio podem ser feitas no site www.polosantoinacio.edu.br.

*O polo vai funcionar na sede do Colégio Santo Inácio – Avenida Desembargador Moreira, Nº 2355, no bairro de Aldeota.

*Mais informações – (85) 3066-3000.

 

Conselho Penitenciário do Estado comemora 90 anos

O advogado Cláudio Justa é seu atual presidente.

A Assembleia Legislativa realizará sessão solene nesta quarta-feira, às 18 horas, em comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). A iniciativa é do deputado Renato Roseno (PSOL).

Cláudio Justa destaca que o principal desafio do Copen hoje é a questão da cooperação de políticas públicas para atender, sobretudo, a necessidade emergencial da temática penitenciária.

COPEN

Criado em 27 de janeiro de 1927, o Copen é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.

As principais atribuições do Conselho são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.

(Foto – Divulgação)

TRE-CE já cadastrou mais de 50% do eleitorado com biometria

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, comemora: o TRE já cadastrou 50,7% do eleitorado com biometria e pretende atingir a marca de 75% até maio do próximo ano, quando será encerrado o Cadastro de Eleitores para as Eleições de 2018.

No planejamento elaborado pelo TRE-CE para as próximas eleições, 131 dos 184 municípios do Estado terão atingido 100% dos eleitores com biometria. Só neste ciclo 2017-2018, mais 69 municípios concluirão o recadastramento biométrico dos eleitores.

Em Fortaleza, onde a biometria só será obrigatória em 2020, o número de eleitores que compareceram aos postos da Justiça Eleitoral para fazer a biometria já atingiu 25,5% do eleitorado da capital e a meta do TRE-CE é ampliar para 45% o número de eleitores com biometria em Fortaleza até as eleições de 2018.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Governo vai liberar saque de contas do PIS/Pasep para idosos

O Governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada hoje (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

(Agência Brasil)

Câmara aprova projeto de indicação que garante seguro de vida para guarda municipal

O vereador Plácido Filho (PSDB) é de oposição, mas está feliz. Ele conseguiu aprovar um projeto de indicação que garante seguro de vida para a Guarda Municipal. Plácido afirma que com o seguro, os dependentes dos guardas não ficarão desassistidos.

O parlamentar também é defensor de que a Guarda Municipal seja armada. Para Plácido, ganharia com essa medida a sociedade, que “se sentiria mais segura e ganharia também o próprio profissional.”

Plácido Filho chegou a conhecer o funcionamento Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, instituição que funciona desde 1986 e sempre foi armada.

Em vídeo, Plácido dá detalhes do seu projeto:

Reforma Política – Um conchavo montado por implicados em várias denúncias

Com o título “Reforma ou farsa”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macêdo. Ele lamenta que o tema Reforma Política seja discutido no País sem que os senhores parlamentares levem em conta o principal ator: o eleitor. Confira:

O menosprezo pela opinião pública por parte dos parlamentares brasileiros chega a um novo patamar com uma verdadeira farsa que está sendo chamada de Reforma Política. Em vez de uma proposta de mudança profunda na arquitetura do sistema político que sabidamente não atende aos anseios da sociedade, o que se vê é um conchavo montado por aqueles que estão implicados em várias denúncias de corrupção no País, com o intuito de facilitar suas reeleições e preservar suas imunidades.

São muitos os pontos que agridem a moralidade no que está sendo feito no Congresso Nacional. A inclusão na pauta de discussões de propostas como a da volta das doações ocultas demonstram a intenção de esconder da sociedade a identidade de grandes doadores, certamente interessados em obter privilégios por meio dos candidatos que financiam.

Neste mesmo sentido de possibilitar volumosas doações, que costumeiramente estão ligadas a interesses escusos, chegou-se ao absurdo de cogitar a ampliação de dez para até cinquenta por cento o limite da renda no ano anterior ao da eleição, da pessoa física que se decida a contribuir. Não se pode imaginar como razoável que alguém contribua com a metade da sua renda anual para uma campanha política.

Além dessas medidas de pouca transparência e muita ambição arrecadatória, há a pretensão de muitos congressistas de criar um fundo eleitoral para financiar candidaturas, ampliando para valores bilionários o atual recurso de R$ 870 milhões do Fundo Partidário, tornando evidente que parlamentares deste tipo estão preocupados é consigo, e não com o nosso país.

Estas atitudes vêm na contramão do que a classe política precisaria estar fazendo para reconquistar a confiança da sociedade. Afinal, já não é mais apenas um sinal de alarme quando 96% dos eleitores brasileiros não se sentem representados pelos que estão exercendo mandatos eletivos, segundo pesquisa do Instituto Ipsos, publicada neste O POVO no dia 14 deste mês.

A decepção dos brasileiros com os políticos é muito grave, tendo afetado até sua percepção sobre o valor da democracia, pois, de acordo com a mesma pesquisa, apenas metade da nossa população considera esse sistema o melhor para governar o Brasil. Evidente que esta avaliação decorre de uma distorção produzida seguramente pela indignação das pessoas com o mau comportamento de muitos políticos e com o descaso de governantes em relação a muitas questões que afetam a vida cotidiana.

Diante de tudo isso, é inquietante observar-se a letargia em que caiu a sociedade. Ficamos assistindo a esse vergonhoso espetáculo sem usar nossa capacidade de pressionar aqueles que já não nos representam. Está mais do que na hora de darmos um basta nessa farsa.

Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br
Empresário

Amor I Love You – Renan é Lula desde criancinha

Em busca da reeleição do seu filho ao governo de Alagoas, Renan Calheiros (PMDB) subiu, nessa terça-feira, no palanque de Lula na cidade de Penedo (AL).

Renan aproveitou a passagem do ex-presidente pelo estado para atacar o governo:

— O governo do Lula é o governo do povo, para o povo. Diferente do governo atual, que vai elevar o rombo para R$ 150 bilhões, cortando recursos para o Bolsa Família.

(Veja Online)

Inflação oficial é de 0,35% na prévia de agosto

Os combustíveis pesaram no bolso.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que calcula a prévia da inflação oficial, registrou 0,35% em agosto. A taxa é superior à prévia de julho, que havia acusado deflação (queda de preços) de 0,18%, mas inferior ao percentual de agosto de 2016 (0,45%).

Segundo dados divulgados hoje (23), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de 1,79% no ano e de 2,68% em 12 meses. Essa é a menor taxa acumulada em 12 meses desde março de 1999 (2,64%).

A inflação de 0,35% da prévia de agosto foi influenciada, principalmente, pelos aumentos dos custos dos transportes (1,35%). A alta de 5,96% dos combustíveis representou o maior impacto individual na inflação do mês. Apenas a gasolina subiu 6,43%. Já o etanol ficou 5,36% mais caro.

Impactos

O grupo de despesas com habitação também teve um impacto importante na inflação, com uma alta de preços de 1,01%, provocada principalmente pelo aumento de 4,27% na energia elétrica. O impacto na conta de luz pode ser explicado pela entrada em vigor da bandeira tarifária vermelha a partir de 1º de agosto e pelos reajustes em concessionárias de São Paulo e Belém.

Os alimentos continuam com preços em queda. Pelo terceiro mês consecutivo, o grupo de despesas alimentação e bebidas registrou deflação (-0,65%). Os alimentos para consumo em casa ficaram 1,17% mais baratos, com destaque para o feijão carioca (-13,89%), a batata inglesa (-13,06%), o leite longa vida (-3,86%), as frutas (-2,43%) e as carnes (-1,37%). Já a alimentação fora de casa ficou 0,32% mais cara.

(Agência Brasil)