Com o título “Fake news e eleições”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado, mestre em Direito pela UFPE, conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA) e filiado ao PSDB do Ceará. Ele faz a defesa de Jair Bolsonaro nessa área, ao dizer no texto que “o crime só ocorre quando há contratação de pessoas para esse fim, não sendo penalmente a conduta de quem divulga tais informações de forma espontânea.” Confira:

Para o bem e para o mal, as redes sociais são indiscutíveis e irreversíveis fontes de informações, notadamente em período eleitoral. De memes compartilhados em grupos familiares a artigos de fontes duvidosas: tudo se torna matéria-prima para o “convencimento” (ou não) dos eleitores.

Nesse contexto, todos já nos deparamos com a expressão “fake news”, que nada mais são que notícias inverídicas compartilhadas como se verdadeiras fossem. Mais ainda: recebemos diariamente informações pinoquianas dos mais variados tipos, não só de cunho eleitoreiro nem oriundo de um lado específico.

Nesse sentido, a Lei das Eleições já traz, em seu artigo 57-H, o crime de “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”, que prevê pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Quem é contratado para tal fim também comete crime, sendo punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. Importante esclarecer que o crime só ocorre quando há contratação de pessoas para esse fim, não sendo penalmente a conduta de quem divulga tais informações de forma espontânea.

O artigo 323 do Código Eleitoral prevê o crime de “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”, o qual se limita a atos de propaganda eleitoral.

Para suprir essa lacuna legal, há diversos projetos de lei no Congresso Nacional. Dentre eles, destaca-se o PL n. 473 de 2017, do Senado, que busca tipificar a conduta de “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”.

Por outro lado, o combate às “fake news” não pode perder de vista as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de opinião e à livre manifestação. Assim, não podemos admitir que a liberdade de expressão seja excessivamente tolhida a pretexto de combater informações falsas. Temperança, pois, nem tanto ao mar, nem tanto à terra.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado, mestre em Direito pela UFPE e conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA)

Com o título “O Brasil tem duas saídas: o aeroporto ou o liberalismo”, eis artigo de Rodrigo Marinho, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional, membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil e filiado ao Partido Novo. Ele aborda a expectativa do Partido Novo ganhar o governo de Minas. Confira:

Os liberais tiveram significativas vitórias nas eleições de 2018, o partido Novo elegeu 8 (oito) deputados federais, além de estaduais por todo País e distrital em Brasília. Além disso, diversos candidatos que defendem a liberdade foram eleitos em vários partidos, o que dá uma esperança de que as ideias liberais sejam finalmente implantadas no Brasil.

O homem mais lúcido do Brasil – as melhores frases de Roberto Campos título do livro publicado pela editora Resistência Cultural, dizia que o “Brasil só tinha duas saídas: o aeroporto ou liberalismo”. Parece que Minas Gerais vai optar pelo liberalismo com Romeu Zema, do partido Novo.

Romeu Zema, candidato a governador pelo Novo em Minas Gerais está no segundo turno com uma possibilidade real de ser eleito. Zema é um empresário conhecido na sua região, proprietário de uma rede varejista que leva o seu nome.

A disputa parecia girar em torno de dois candidatos e dois partidos que vinham se engalfinhando há anos, Fernando Pimentel e Antônio Anastasia, PT e PSDB, respectivamente. Esses partidos vêm se revezando no controle do governo de Minas e acreditavam que isso ocorreria novamente.

O Novo participava de sua primeira eleição para o Congresso Nacional e, por conta disso, não tinha como ter os cinco deputados federais eleitos, número necessário que obrigava as TVs a convidar Guilherme Boulos, do Psol, e Cabo Daciolo, do Patriota, mas não obrigava convidar João Amoedo, salvo se fosse do interesse das emissoras, o que, obviamente, prejudicou muito o candidato à Presidência pelo Novo.

A TV Globo, a seu critério, convidou Romeu Zema, que aquela altura era o quarto colocado nas pesquisas, para o último debate da campanha para governador de Minas e ele arrebentou. Apresentou as ideias de liberdade que podem e vão mudar a realidade local e o Brasil nos anos que virão, propostas que vão diminuir o tamanho do estado, desburocratizar o dia a dia e facilitar os negócios, respeitando a liberdade individual.

Por isso, lhes afirmo, a liberdade vem com tudo em Minas Gerais e seguirá vindo em todo Brasil.

*Rodrigo Saraiva Marinho

rodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.

O jornalista Plínio Bortolotti, um dos participantes do programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN (95.5 FM), faz um comentário vapt-vupt sobre a última pesquisa Ibope relacionada à disputa presidencial.

Pelos números, Jair Bolsonaro (PSL) continua liderando a preferência do eleitorado, com 57%, enquanto o petista Fernando Haddad registra 43%.

*Confira mais sobre s Eleições 2018 na Coluna Política de Érico Firmo, do O POVO, aqui.