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Ministro do Planejamento não crê que denuncia contra Temer paralise o Congresso Nacional

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, reafirmou hoje (27) que o governo continuará trabalhando para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. Ele disse, ainda, não acreditar em paralisia do Congresso Nacional, com a denúncia apresentada na segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

“Nós vamos insistir na aprovação das reformas, em particular a reforma trabalhista e a da Previdência, que já foram apresentadas pelo governo e estão no Congresso”, disse o ministro, em entrevista após participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para ele, o Congresso não deixará de analisar outras matérias em função da denúncia da PGR, que precisa ser aceita pela Câmara dos Deputados. “O Congresso Nacional não vai ficar tratando exclusivamente desse assunto [denúncia]. Tem várias pautas que tramitam paralelamente. Não compactuo desse diagnóstico de que o Congresso vai ficar paralisado”, declarou o ministro.

Formada por deputados e senadores, a CMO é responsável por aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Hoje a comissão ouviu o ministro do Planejamento sobre a proposta da LDO para 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril.

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também apresentou relatório preliminar. A intenção dos parlamentares é apreciar a proposta da LDO na comissão até 13 de julho e votá-la em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.

O projeto da LDO 2018 prevê déficit primário de R$ 131,1 bilhões do setor público consolidado.  Na apresentação aos parlamentares, Dyogo de Oliveira defendeu a necessidade da reforma da Previdência. Segundo ele, este ano os gastos previdenciários ficarão em R$ 730 bilhões, o que representa 57%¨do total de gastos.

Receitas

Dyogo de Oliveira disse ainda que o governo busca receitas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, cujo déficit é de R$ 139 bilhões para o governo central e de R$ 143 bilhões para o setor público consolidado (incluindo estatais, estados e municípios). Em março, foi anunciado um contingenciamento de R$ 40 bilhões para garantir o cumprimento da meta.

(Agência Brasil)

Camilo Santana anuncia “Refis” para multas de trânsito

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Os motoristas que cometeram infrações de trânsito e foram multados até dezembro de 2015 terão a oportunidade de regularizar os débitos através de Refis. O anúncio foi feito nesta terça-feira, via Facebook, pelo governador Camilo Santana (PT), que se encontra na Europa em missão oficial.

Camilo adiantou que os cidadãos com multas de cerca de R$ 4 mil (1.000 UFIRCE) poderão pagar 20% do valor para quitar a dívida. A iniciativa do Governo do Ceará estará disponível a partir do dia 3 de julho e seguirá até o final de 2017. O procedimento será feito pela internet, no site do Detran.

Exemplo

Camilo Santana exemplificou no vídeo que, caso o motorista habilitado tenha uma dívida de R$ 1 mil, ele pagará R$ 200, com a disponibilidade de parcelar o valor em até 10 vezes. O governador expôs que o objetivo é que mais veículos estejam regularizados e licenciados no Estado.

“O Refis só não valerá para seguro obrigatório ou licenciamento, mas para qualquer outro tipo de cobrança, você vai ter o desconto na dívida que tem com o Detran. Essa é uma facilidade que nós resolvemos fazer diante desse momento de crise, difícil, que a população vive. Estamos dando esse desconto”, detalhou.

O governador deixou claro que a medida não abranda ou estimula irregularidades no Estado, e destacou a diminuição de acidentes por meio de ações do Detran em todas as rodovias estaduais.

Plácido Rios presidirá grupo nacional de combate às organizações criminosas

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, foi eleito por aclamação, nesta terça-feira, em Brasília, presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). O nome foi endossado durante reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). Será a primeira vez que o grupo terá à frente um cearense. Já na vice-presidência do GNCOC ficará o subprocurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

“Presidir o GNCOC no atual quadro social é um grande desafio. Precisamos mais do que nunca de união perene entre todas as instituições públicas de combate ao crime, além de planejamento, técnica e inteligência nas ações persecutórias. É fundamental no âmbito do Ministério Público que consigamos maior proximidade, uniformidade e eficiência nas ações dos GAECOS em todo o Brasil”, disse Plácido Rios.

O GNCOC tem por objetivo combater as organizações criminosas e atuar em investigações relevantes, tais como combate aos crimes tributários, lavagem de dinheiro, tráfico e crimes cibernéticos. É responsável ainda por articular ações em âmbito nacional ou regional visando a uniformização e fortalecimento de ações de combate ao crime organizado, a partir de capacitação dos membros e servidores e troca de experiências sobre as ações de investigação.

Criado em 2002 e formado pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, o GNCOC trabalha de maneira integrada com as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receitas Estadual e Federal, Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.

(Foto – Divulgação)

Prefeito sancionará lei criando a Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai sancionar, nesta quarta-feira, às 14 horas, no Paço Municipal, a lei que cria a Coordenadoria de Bem-Estar e Proteção Animal. Também um fundo municipal de defesa dos animais.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o novo órgão terá como objetivo elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado com os animais em Fortaleza.

Esse novo organismo é resultado de quatro anos de trabalho da ex-vereadora Toinha Rocha, respaldada por várias entidades protetora dos animais.

MPT divulga nota técnica apontando inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado.

A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista.

O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto.

A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

SERVIÇO

*Confira a íntegra da nota aqui.

César Wagner propõe o fortalecimento da Polícia Civil no combate à criminalidade

Em sua página no Facebook, o delegado César Wagner sugere ações no combate aos homicídios. Confira:

Esta quarta-feira, 27, amanheceu com a incrível marca de 2.200 homicídios no Ceará. Enquanto isso, a Polícia Judiciária continua em segundo plano.
Dos crimes ocorridos, possivelmente 5% a 10%, no máximo, poderiam ter sido evitados com a presença da polícia nas ruas, os demais com caraterísticas de execuções somente um trabalho investigativo quebraria o ciclo.

Governador CAMILO, aposte em delegacias abertas 24 horas, com PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO.

Aposte em descentralizar o combate ao crime no Estado com a criação de NÚCLEOS REGIONALIZADOS de repressão ao tráfico e homicídios ligados a este, além de roubos a bancos.

Aposte em criar um comitê de análise permanente da situação atual de homicídios envolvendo os departamentos da Polícia Civil – DPM, DPI, DPE DIP.

Aposte na criação do projeto POLÍCIA TRANSPARENTE se criando painéis nas delegacias, onde seriam afixado dados de quantidade de inquéritos, TCOs, mandados de prisões cumpridos, etc.

Aposte na criação de uma gratificação por produtividade nos cartórios das delegacias.

Aposte na criação de um projeto de excelência no atendimento ao cidadão no âmbito da polícia judiciária, somente assim reverteremos essa imagem muita vezes distorcida de afastamento da sociedade.

Aposte na criação do BALCÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, juntamente com instrumentos de mensuração da opinião pública.

Festival Junino de Camocim terá Bruno e Marrone

A Prefeitura de Camocim (Litoral Oeste) vai promover o seu XXIX Festival de Quadrilhas Juninas. De sexta até domingo, na Praça do Odús. Além de infraestrutura com barracas de bebidas e comidas típicas, será montado um palco para atrações locais e nacionais.

O festão de Camocim contará ainda com show do cantor Felipão, que fará a abertura do evento, que terá como atração nacional a dupla Bruno e Marrone.

No segundo dia, as atrações serão as bandas Lagosta Bronzeada e Forró Real. O encerramento ficará por conta da cantora Taty Girl e do cantor Avine Vinny. Ao longo dos três dias do evento, a participação também do DJ Pedro Cell.

(Foto – Divulgação)

Brasileiros gastaram em maio US$ 1, 496 bilhão no Exterior

Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior ficaram em US$ 1,496 bilhão em maio deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Esse é o maior valor para o mês desde 2014, quando o total ficou em US$ 2,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, os gastos no exterior ficaram em US$ 1,113 bilhão.

De janeiro a maio de 2017 as despesas no exterior ficaram em US$ 7,295 bilhões contra US$ 5,161 bilhões registrados em igual período de 2016.

As receitas de estrangeiros no Brasil somaram US$ 419 milhões em maio, e US$ 2,682 bilhões nos cinco meses do ano contra US$ 434 milhões e US$ 2,754 bilhões registrados, respectivamente, em iguais períodos do ano passado.

Com os resultados das despesas e receitas, o saldo da conta de viagens internacionais fechou os cinco meses do ano com déficit de US$ 4,613 bilhões. A projeção do BC para o resultado negativo dessa conta este ano foi mantida em US$ 12,5 bilhões.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer conclama parlamentares a desaprovarem contas 2017 do Governo Camilo Santana

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“Como é que nós deputados, diante do parecer prévio onde a própria Constituição é descumprida, vamos passar a mão na cabeça do Governo? O tribunal diz que com ressalvas aprova o relatório. São 56 recomendações, são 56 irregularidades”, disse, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PSB). Ele abordou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que aprovou, com ressalvas, as contas 2016 do Governo Camilo Santana.

Para Heitor, o TCE deveria ter dado parecer desaprovando as contas porque o Governo descumpriu a Constituição Estadual. “Esse sim é o papel do Tribunal. Conclamo que esse parecer seja questionado”, apelou o parlamentar, lembrado que os deputados fizeram o juramento de seguir a Constituição. “Aprovar as contas do Governo em descumprimento a Constituição nos leva a descumprir também”, acentuou o socialista.

Dentre as irregularidades encontradas, Heitor apontou a aplicação de apenas 0,45% das receitas tributárias em pesquisa quando o estabelecido pelo artigo 258 da Constituição Estadual é, no mínimo, 2%; e de apenas 6,1% em investimentos, contrariando o artigo 205 que determina o percentual de 20%.

O deputado lamentou ainda que o Governo do Estado não cumpra as determinações da Corte de Contas. “Nada que o tribunal determina o Governo do Estado cumpre. Por isso que eu nomeio os tribunais de contas de “tribunais de faz de contas” e sou um crítico desses órgãos”, disparou Heitor Férrer.

Temer chama denúncias de “ficção” e ataca Janot

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O presidente Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento, nesta tarde de terça-feira, no Palácio do Planalto,e garantiu que não há provas contra ele. Ainda atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, é baseada em “ilações” e é uma “ficção”.

Temer estava acompanhado de cerca de 40 aliados. Ele ainda disse que se fosse presidente da Câmara, diria que tem “quórum” e agradeceu ao apoio “extremamente espontâneo”..

“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, declarou Temer. “Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem”, declarou Temer, em ataque a Janot.

Temer também fez ataques ao ex-procurador Marcelo Miller, que era braço-direito de Janot e depois foi contratado para atuar na defesa da JBS. “Foi trabalhar para esta empresa [JBS] e ganhou na verdade milhões em poucos meses, o que talvez levaria meses para poupar”, declarou o presidente, que voltou a criticar os termos do acordo de colaboração dos executivos da JBS.

Além da condenação por corrupção, a denúncia pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública – no caso de Temer, a Presidência – e indenização por “danos morais coletivos” no valor de R$ 10 milhões para Mia Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.

UNE deve R$ 1,1 milhão ao Ministério da Cultura

Empossada na semana passada, a nova gestão da UNE já tem um problema de peso com que lidar: uma dívida de R$ 1,1 milhão com o Ministério da Cultura. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Trata-se de um reembolso, com correção monetária, de R$ 440 mil obtidos pela entidade em 2008 através de um convênio com a União. O dinheiro era destinado ao Circuito Universitário de Cultura e Arte, evento que aconteceria em onze universidades brasileiras.

O ministério diz que o projeto não foi executado, o que “indica, por si só, que não houve uma boa e regular aplicação dos recursos repassados”.

Presidente do Conselho de Ética do Senado passal mal e é internado

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), passou mal em seu gabinete, na tarde desta terça (27), e foi levado para exames no Instituto do Coração, em Brasília. A informação é da Veja Online.

Aliado histórico de João Alberto, o ex-presidente José Sarney (PMDB/AC), que está na capital federal, foi ao hospital visitá-lo assim que soube da notícia.

No último dia 23, Souza arquivou o pedido de cassação feito contra o senador Aécio Neves. Ele afirmou que o tucano foi vítima de uma armação de Joesley Batista.

Economia do Brasil em ritmo de tartaruga grávida

Com o título “Fim da recessão no Brasil?”, eis artigo do presidente do Conselho Regional de Economia, Lauro Chaves Neto. “As incertezas quanto ao andamento das reformas e à sustentação do governo foram um duro golpe no leve otimismo que se iniciava entre investidores e empresário”, diz o economista. Confira:

A economia brasileira está vivendo uma alternância entre a divulgação na melhora de alguns dos seus indicadores e a persistência da incerteza diante da instabilidade do quadro político. A questão dominante é se o Brasil já iniciou a retomada da sua economia.

Agora, em 2017, persistem inúmeras dúvidas sobre o quadro recessivo no País, muitos querem saber se já o deixamos para trás; do mesmo modo, no ano eleitoral de 2014, havia dúvidas a respeito da recessão no Brasil, se ela existia e qual sua gravidade. Naquela época, o debate girava em torno da queda no Produto Interno Bruto como consequência da Nova Matriz Econômica do Governo Dilma/Mantega.

Existia um quadro de estagnação sem uma piora aguda, mesmo o desemprego mantinha-se em níveis considerados baixos. Apenas em agosto de 2015, o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da FGV, que tem como objetivo analisar os ciclos econômicos brasileiros, diagnosticou o ciclo recessivo com a intensidade da queda do PIB e com as demissões em massa em todos os setores.

Dependendo do risco de o Brasil permanecer em recessão e dos critérios de comparação, o quadro recessivo atual é um dos piores, senão o pior, da história nacional.

Os dados referentes ao primeiro trimestre de 2017 mostram uma leve melhora, com um pequeno crescimento da produção industrial. O comércio e a atividade de serviços também apresentaram tímida reação.

Nada suficiente para caracterizar uma saída consistente da recessão, já que o resultado positivo se deve, principalmente, ao comportamento excepcional da agricultura e ao crescimento das exportações. As elevações também ocorreram sobre uma base deprimida, após meses seguidos de deterioração econômica. Existe ainda o agravante de que esse quadro ocorreu antes da delação da JBS e da divulgação dos seus áudios e vídeos.

As incertezas quanto ao andamento das reformas e à sustentação do governo foram um duro golpe no leve otimismo que se iniciava entre investidores e empresários. A mudança nas expectativas já se materializou com revisões para baixo nas já reduzidas projeções do mercado para o crescimento econômico de 2017 e 2018. Não há ainda a perspectiva de novo encolhimento no PIB, porém a já lenta retomada pode seguir o ritmo de uma tartaruga grávida.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br

Presidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

Temer fará pronunciamento às 15 horas desta terça-feira para rebater Janot

Nesta terça-feira à tarde, o presidente Michel Temer fará um pronunciamento para rebater a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita contra ele. Temer se reuniu durante esta manhã, no Palácio do Jaburu, com sua equipe de comunicação para definir o formato do pronunciamento, que será realizado no Palácio do Planalto.

Segundo a Folha de S.Paulo, a avaliação do Planalto é de que, com o risco de ser afastado do cargo, chegou a hora do peemedebista partir para o enfrentamento com o procurador-geral e defender com firmeza a sua inocência.

Michel Temer tem acusado Janot de tentar condená-lo sem provas. O discurso da defesa do presidente é de que o procurador-geral atua contra a classe política em geral e que faz conclusões que não se sustentam pelos fatos.

O principal ponto da denúncia que será contestado é a associação direta do peemedebista com a mala de R$ 500 mil recebida da JBS pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, um dos maiores aliados do presidente. O argumento central é que o dinheiro ficou com o ex-auxiliar presidencial e que, portanto, não é possível provar que o presidente seria o beneficiário do montante.

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto acusará o procurador-geral de atuar de maneira parcial, com o único objetivo de desgastar a imagem do presidente e prolongar a crise política, afetando a recuperação econômica do País.

(Foto – Folhapress)

Escritor César Barreto lança livro sobre Padre Palhano

O superintendente-adjunto do Departamento Estadual de Rodovias (DER), César Barreto, também escritor, lançará, às 9 horas do próxima sábado, no Beco do Cotovelo, em Sobral (Zona Norte), mais um livro. Dentro da programação de aniversário dos 244 anos desse município, fará sessão de autógrafos, durante o programa Show do Ivan Frota, livro “Padre Palhano: Santo, Semideus ou Cavalheiro do Apocalipse?” A obra é mais uma parceria com seu primo, Saulo Barreto Lima.

Durante o evento César Barreto entregará o troféu Poeta do Becco do Cotovelo, iniciativa do radialista Ivan Frota e da Revista Alternativa. Serão homenageadas as seguintes personalidades: Mauro Benevides, radialista Fernando Solon, escritor Francisco Assis Arruda, José Ribamar Ponte e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho.

Padre Palhano

Padre José Palhano de Saboia foi prefeito de Sobral entre 1958-1962, uma candidatura na época que contou com todo apoio de Cesário Barreto, pai de Cesar Barreto, comerciante e líder classista, na época. Tudo para afrontar o líder politico Chico Monte. Em 1962, Padre Palhano foi eleito deputado federal, sendo o terceiro mais votado do Estado. Mas teve mandato cassado dois anos depois com a implantação do golpe militar.

Palhano estudou em Roma. Também era advogado, radioamador e fundou a Rádio Tupinambá AM. Pilotava aviões tipo Teco-teco, inclusive fundou o Aeroclube de Sobral. Morreu em 1982 vítima de complicações da Diabetes.

TCM alerta: Prestação de contas de maio deve ser enviada até sexta-feira

Gestores públicos têm até a próxima sexta-feira, 30, para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas referentes ao mês de maio deste ano. Segundo o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, a remessa deve conter os balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados.

A transferência dos dados deve ser feita por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), que, além de ferramenta para a atividade de fiscalização, permite a disponibilização dos dados recebidos no Portal da Transparência dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br/transparencia), para acesso da sociedade e demais órgãos de controle.

Obrigação

O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento, pelos municípios, de recursos estaduais decorrentes de convênios, por exemplo, e motivar a aplicação de multa e desaprovação de contas pelo TCM.

SERVIÇO

Em caso de dúvidas os gestores e servidores municipais podem entrar em contato com a Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios do TCM (Cotem) pelos telefones (85) 3218-1293, 3218-1490, 3218-1377 e 3218-1034; pela Consulta Técnica Online (www.tcm.ce.gov.br); ou pelo e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br.

Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual

A Receita Federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes.

Segundo a Receita, na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da Receita.

Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita. Pelo portal, também será possível acompanhar o pedido de restituição.

“A nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI, evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição e garante celeridade na restituição, o que atende diretriz da Receita Federal para a simplificação e redução de tempos de processos”, disse a Receita, em nota.

De acordo com o órgão, a restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI integra o conjunto de medidas microeconômicas que foi anunciado no final de 016 e que visa a melhoria do ambiente de negócios do país.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner quer 5% das vagas do concurso de agente penitenciário para pessoas com deficiência

 

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) apresentou uma emenda ao projeto de lei 51/2017, oriundo do Governo do Estado, garantindo a reserva de no mínimo 5% das vagas do concurso de Agente Penitenciário para deficientes físicos.

Ele diz que não há essa previsão da mensagem governamental.

No Brasil, o Censo de 2010, realizado pelo IBGE, apontou que 23,9% da população têm algum tipo de deficiência. A reserva de vagas determinada pela Constituição Federal tem dois objetivos principais: inserir essas pessoas no mercado de trabalho e possibilitar à Administração Pública preencher cargos com pessoas qualificadas e capacitadas para o exercício da função.

(Foto – AL)

Conselho Regional de Administração inscreve para o Prêmio Belmiro Siqueira

O Conselho Regional de Administração (CRA-CE) está recebendo, até o próximo dia 31, artigos dos associados que desejarem concorrer ao Prêmio Belmiro Siqueira. São três modalidade: Artigo Acadêmico , Livro e Empresa Cidadã. a iniciativa é do Conselho Federal de Administração, que distribuirá até R$ 30 mil em prêmios.

Para participar da modalidade “Artigo Acadêmico”, é necessário ser estudante do Curso de Bacharelado em Administração. Os temas propostos são “A valorização Profissional do Administrador na Administração Pública” e “A valorização Profissional do Administrador na Administração Privada”. Os candidatos deverão escolher um dos assuntos para o desenvolvimento do seu trabalho, o qual pode ser de autoria individual ou coletiva.

Na categoria “Livro”, é preciso ser Administrador com situação regular no seu Regional. O livro deve ter mais de oitenta páginas, abordar tema próprio da ciência da Administração e pode ser de autoria individual ou coletiva. Além disso, a primeira edição da obra deverá ter ocorrido nos dois anos anteriores ao ano em que a modalidade for contemplada, ou no mesmo ano em que ocorrer a modalidade. Cada candidatura deve apresentar uma única obra.

A modalidade “Empresa Cidadã” é diferente, pois as empresas deverão ser indicadas por Conselheiro Federal ou pelos Plenários dos CRAs. Só poderão ser sugeridas organizações privadas ou de economia mista que desenvolvam ações empresariais de Responsabilidade Social e de Cidadania bem sucedidas.

SERVIÇO

*O edital está disponível em www.cfa.org.br.

Ministro Gilberto Kassab cumprirá agenda em Fortaleza

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, estará em Fortaleza na próxima segunda-feira. Com ele virá, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra. Os dois participarão da solenidade de abertura do Encontro Finep para Inovação, às 14 horas, no Seara Praia Hotel.

O evento será o primeiro de uma série que tem como foco os principais atores dos sistema de inovação. Objetiva aperfeiçoar a atuação local da agência junto a parceiros e clientes. O encontro se entenderá até a terça-feira.
*Confira a programação
3 de julho (segunda-feira)
14h – Abertura
Ministro Gilberto Kassab
Marcos Cintra, presidente da Finep

14h30 – Apresentação institucional da Finep
16h30 – Palestra “A Inovação e o Desenvolvimento Regional”, Eng°. Cláudio Marinho
17h30 – Entrega da placa “Apoio Finep” à empresas inovadoras da Região Nordeste
18h30 – Encerramento

4 de julho (terça-feira)

8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Estratégias e instrumentos de apoio à inovação
Painel 1: Estratégias Institucionais
Painel 2: Instrumentos de Atuação

11 horas – Mesa Redonda
14h às 16h – Workshop com parceiros locais (sala 1)
14h às 18 h – Atendimento individualizado a clientes (sala 2)
18 h – Encerramento.
(Foto – Daniela Souza – Agência Estado)
DETALHE – Como é o líder maior do PSD, Gilbeto Kassab, com certeza, terá momento de confraternização com filiados do partido no Ceará.