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Mais de 8 milhões já entregaram sua declaração de renda

Mais de 8 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em quase um mês de entrega. Até as 17 horas dessa segunda-feira (1º), a Receita recebeu 8.270.381 declarações, equivalente a 27,1% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

(Agência Brasil)

Vice-presidente do STF vai cumprir agenda em Fortaleza

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, confirma presença em Fortaleza como conferencista do programa “TCE Debates”, evento do Tribunal de Contas do Estado. Ele falará sobre o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal” e não está prevista entrevista coletiva dele até o momento.

A fala de Fux ocorrerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE, às 9 horas da próxima sexta-feira. O cearense Raul Araújo, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuará como debatedor no encontro a ser mediado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. O evento é aberto ao público.

Por falar em Fux, bom lembrar: ele é a favor do enquadramento da homofobia como crime de racismo, tema em pauta no Supremo.

(Foto – Agência Brasil)

Defensoria-Pública Geral do Ceará debaterá Orçamento Participativo

A caravana do IV Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará inicia atividades a partir do dia 12 de abril. Para esta quarta edição, serão seis cidades que recebem os defensores e defensoras em audiências públicas com a comunidade que visa ouvir o que sobre as atividades mais importantes a serem implementadas pela Defensoria no ano de 2020.

O 4º Orçamento Participativo da Defensoria agendou visitas a Itapipoca (12.04), Quixeramobim (26.04), Iguatu (10.05), Beberibe (24.05), Fortaleza (14.06) e Tauá (28.06), levando a estas cidades pautas como acesso à justiça e educação em direitos.

Desde 2016, a Defensoria Pública do Ceará realiza anualmente o Orçamento Participativo. Ao todo, 6.352 pessoas participaram das edições passadas. Estará à frente dos encontros a defensora-pública geral Mariana Lobo.

Confira o calendário das audiências públicas

A) 1ª Audiência Pública

Município Sede: Itapipoca
Local: EEM Maria Nazaré de Sousa (Escola do Campo Nazaré Flor) Assentamento Maceió, Comunidade Jacaré – Baleia, Itapipoca – CE
Dia:12/04/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca; Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará;Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama;

B) 2ª Audiência Pública

Município Sede: Quixeramobim
Local: Liceu de Quixeramobim, Av. Dr. Joaquim Fernandes, 45-205 – Centro, Quixeramobim – CE
Dia: 26/04/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Abaiara,Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre, Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari;

C) 3ª Audiência Pública

Município Sede: Iguatu
Local: Campus Multi-institucional Humberto Teixeira (URCA), Av. Dário Rabêlo, 977 – Sete de Setembro, Iguatu – CE
Dia: 10/05/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole; Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti;

D) 4ª Audiência Pública

Município Sede: Beberibe
Local: EEF Bom Jesus dos Navegantes – (Prainha do Canto Verde)
Dia: 24/05/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana; Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte

E) 5ª Audiência Pública

Município Sede: Fortaleza
Local: Cuca Jangurussu – Av. Gov. Leonel Brizola, s/n – Jangurussu, Fortaleza – CE, 60866-681
Dia:14/06/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama,São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, e Trairi; Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção.

F) Reunião Ampliada

Município Sede: Tauá
Local: Parque da Cidade – R. Temístocles Fialho, 170 – Centro, Tauá – CE, 63660-000
Dia:28/06/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria e Tamboril; Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá.

(Foto – DPGE)

CBF divulga tabela das quartas de final da Copa do Nordeste

A CBF definiu, nesta segunda-feira, 1º, as datas e horários dos jogos das quartas de final da Copa do Nordeste. O Ceará receberá o Náutico sábado, 6, enquanto o Fortaleza encara o Vitória segunda-feira à noite, ambos no Castelão.

O jogo do Vovô está marcado para às 18h30min, enquanto o do Leão acontecerá às 21h30min. Ambos terão transmissão da TV fechada (Fox Sports) e via streaming (Live FC).

As quartas de final da Copa do Nordeste são disputadas em partida única e se o jogo terminar empatado a decisão vai para os pênaltis.

Demais jogos

No sábado haverá outro duelo. No Arruda, o Santa Cruz recebe o CRB, às 20 horas. Já no domingo haverá partida isolada, entre Botafogo-PB e CSA, no Almeidão, às 18 horas.

Confrontos

Ceará x Náutico – sábado (6), 18h30min, Castelão

Santa Cruz x CRB – sábado (6), 20 horas, Arruda

Botafogo-PB x CSA – domingo (7), 18 horas, Almeidão

Fortaleza x Vitória – segunda-feira (8), 21h30min, Castelão

(O POVO Online / Repórter: Brenno Rebouças)

Estudo prevê crescimento de 24% do consumo de água até 2030

O consumo e o uso das águas no país devem crescer 24% até 2030, diz diz um estudo lançado nessa segunda-feira (1º) pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com a agência, responsável pela gestão dos recursos hídricos no Brasil, o país usa, em média, a cada segundo, 2 milhões e 83 mil litros de água. Em 2030, esse total deve superar a marca de 2,5 milhões de litros por segundo.

O Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil traça um panorama das demandas pelos recursos hídricos em todos os municípios brasileiros entre 1931 e 2030. Ele se baseia no chamado consumo consuntivo quando a água retirada é consumida, parcial ou totalmente, no processo a que se destina.

Segundo o estudo da ANA, os principais usos consuntivos da água no Brasil são o abastecimento humano (urbano e rural), o abastecimento animal, a indústria de transformação, a mineração, a termoeletricidade, a irrigação e a evaporação líquida de reservatórios artificiais

Somente a agricultura irrigada é responsável por 52% de toda a água retirada no país. Em seguida, vêm o uso para abastecimento urbano, com 23,8%, a indústria, com 9,1%, e o uso animal, em especial para dessedentação, com 8%.

De acordo com o levantamento, o volume de uso consuntivo conjunto de água na agricultura irrigada, no abastecimento urbano e na indústria de transformação responde por 85% das retiradas de água em corpos hídricos, totalizando 2,083 milhões de litros por segundo.

O uso de águas para a agricultura irrigada prevalece nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste. Na Região Norte, prevalecem atualmente as retiradas de água para termelétricas e abastecimento humano urbano. No Sudeste, predominam o abastecimento urbano e a maior demanda de uso na indústria de transformação.

A agricultura irrigada também é destaque entre os municípios que mais consomem água no país, sendo responsável por oito das dez maiores vazões de retirada de água, ficando atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro, primeiro e segundo lugares, respectivamente, onde o principal uso é para abastecimento urbano.

Juntos, os dois municípios têm cerca de 19 milhões de habitantes e retiram pouco mais de 101 milhões de litros por segundo para abastecimento. Já municípios como Uruguaiana, Santa Vitória do Palmar, Alegrete, Itaqui, São Borja e Mostardas, no Rio Grande do Sul; Juazeiro, na Bahia; e Petrolina, em Pernambuco, em sua maioria com menos de 100 mil habitantes, usam cerca de 160 milhões de litros por segundo.

Outro ponto de destaque analisado pela agência reguladora foi a evaporação líquida em reservatórios artificiais, o que inclui hidrelétricas e açudes. De acordo com o estudo, em 2017, houve evaporação líquida de 669,1 mil litros por segundo. “Este volume é aproximadamente 35% maior que o retirado para abastecimento urbano (496,2 mil litros por segundo) e 6,8 vezes maior que o consumido por este uso (99,2 mil l/s). A evaporação líquida só é superada pelo retirada e pelo consumo de água pela irrigação (respectivamente 1083,6 e 792,1 mil l/s)”, diz a ANA.

O levantamento da ANA destaca ainda o papel crescente das usinas termelétricas na demanda por água. Segundo o estudo, mesmo sendo uma atividade de intensificação mais recente, a retirada de água por termelétricas, é superior à soma de todas as retiradas para mineração e abastecimento humano no meio rural. Enquanto as termelétricas responderam por 3,8% das retiradas de água, o abastecimento rural respondeu por 1,7%, enquanto a mineração ficou com 1,6% das retiradas.

Os estados que respondem pela maior variação das retiradas são: Rio de Janeiro, com 21% da demanda total, Santa Catarina, com 13%, São Paulo, com 11%, Pará, com 9%, Maranhão, com 9%, e Pernambuco, com(8%. Juntos, esses estados concentram 72% da demanda total que foi de 79,5 m³/s em 2017.

Segundo a agência reguladora, a identificação e a quantificação dos usos atuais e potenciais das águas representa uma oportunidade de aprimorar o processo participativo na gestão da água, em torno de questões como a oferta e a demanda. A ANA diz ainda que os dados são um insumo à garantia da “segurança hídrica da população e do setor produtivo”.

“Na esfera setorial, essa base fornece aos setores produtivos um novo panorama e uma visão de futuro dos usos da água e do balanço hídrico nas bacias hidrográficas do território nacional, balizando as análises de risco e de sustentabilidade hídrica dos empreendimentos. O planejamento do Estado brasileiro junto aos setores contará com essas informações de referência, orientando importantes instrumentos como os Planos Nacional e Estaduais de Irrigação e as revisões do Plano Nacional de Energia”, diz o estudo.

(Agência Brasil)

Torres de energia são atacadas com explosivos em Maracanaú e Fortaleza

Uma torre de energia sofreu ataque na noite desta segunda-feira, 1º de abril, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no limite entre os municípios de Maracanaú e Pacatuba. Pelo menos dois artefatos explosivos foram encontrados no local, um deles estava detonado e o outro não.

Segundo a Polícia Civil da Área Integrada de Segurança (AIS 12), o ataque ocorreu por volta das 19h. O Esquadrão Antibombas do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi acionado e detonou o segundo artefato encontrado no local.

Ainda não há informações sobre a autoria ou a motivação do crime e nenhum suspeito foi apreendido.

Também nessa noite de segunda-feira, duas torres da Chesf também foram alvos de explosões na Rua Júlio Brígido (Pici), em Fortaleza. A PM informou que dois artefatos explodiram no local e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) recolheu o terceiro artefato.

(O POVO Online/Foto – WhasApp)

Moro garante que durante sua gestão a Lava Jato não vai retroceder

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (1o) que não será no seu “turno” como ministro que a operação Lava Jato vai retroceder. Moro participou do evento de lançamento do livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas na sede do Jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista.

“Houve um grande avanço [com a Lava Jato], agora, é importante que nós transformemos isso num padrão de comportamento, ou seja, que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública, elas vão ser descobertas, investigadas e, se provada a culpa, vão ser punidas. É para isso que nós temos trabalhado”, declarou o ministro.

Pacote anticrime

Moro preferiu não prever datas para a análise por parte do Congresso ao projeto de lei anticrime. “Temos conversado com parlamentares e lideranças de ambas as casas [Câmara dos Deputados e Senado]. O desejo, evidentemente, do governo é que seja aprovado, discutido e, eventualmente, alterado e aprimorado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. O que eu tenho sentido, porém, em conversas com parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão de ajustar o debate e o diálogo”, disse Moro.

Coaf

O ministro justificou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antes vinculado ao extinto Ministério da Fazenda, para o seu ministério. De acordo com ele, o órgão sobrecarregaria o ministério da Economia. Ainda, para Moro, o Coaf estava negligenciado nos governos anteriores e a mudança permitiu corte de cargos na área administrativa, que foram direcionados para a área fim. Ele destacou que o órgão vai manter o seu caráter de inteligência.

(Agência Brasil)

Grupo encena a Paixão de Cristo há 12 anos

Uma história fundamental da tradição cristã é recontada há 12 anos por um grupo do Bairro Ellery. Cerca de 50 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos participam semanalmente das reuniões do grupo Sagrada Família, responsável por encenar a Paixão de Cristo. Neste ano, farão apresentações diferenciadas, relacionando os últimos momentos da vida de Jesus ao tema da Campanha da Fraternidade 2019, “Fraternidade e Políticas Públicas”.

“O Jesus que foi sepultado é o mesmo que está na fila dos hospitais todos os dias e não é atendido. Ele representa os que são desrespeitados sem seus direitos trabalhistas. A gente tá tentando trazer uma nova roupagem”, explica o coordenador do grupo, Wescley Sacramento.

O coletivo é ligado à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes e à Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo. A principal apresentação acontece nas ruas da região na Semana Santa. Começa no Domingo de Ramos, com a representação da entrada de Jesus em Jerusalém. Continua na Sexta-Feira da Paixão, com a Via Sacra, e é finalizada no domingo, com a Ressurreição. Neste ano, cada percurso está previsto para durar cerca de duas horas.

O trabalho alcança outros moradores que, além de participar como público, contribuem para deixar o espetáculo mais bonito, auxiliando, por exemplo, na confecção do figurino e na montagem dos cenários. Juliane Sousa, 43, reside em uma das ruas por onde passa o cortejo e destaca a importância da iniciativa. “Acho muito bonito e emocionante, hoje em dia, com a violência, ter uma apresentação dessa no bairro. Todas as vezes eu choro”.

SERVIÇO

Apresentações do Grupo Sagrada Família

06/04 – Cuca Barra, 18 horas
11/04 – Cuca Jangurussu, 18:30 horas
14/04 – Praça do Ferreira, 16 horas
17/04 – Cuca Mondubim, 19 horas
19/04 – Matriz Nossa Senhora de Lourdes, bairro Ellery, 7 horas

*Mais informações: (85) 98755-4463 / (85) 3281-5793

(O POVO – Nut Pereira/Foto – Divulgação)

Luís Roberto Barroso diz que ameaças a ministros do STF são “inaceitáveis”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como inaceitáveis as ameaças aos ministros da Corte e seus parentes. A Corte abriu inclusive um inquérito que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros nas redes sociais.

Ao participar hoje (1º) de debate promovido pelo jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista, Barroso disse esperar que o inquérito não aborde críticas feitas por procuradores, mas que o foco seja um “pacto de civilidade” com a sociedade para acabar com as ameaças de morte e agressão física a ministros e suas famílias.

Sobre a decisão da Corte de que a Justiça Eleitoral pode investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, Barroso, que votou contra a mudança no julgamento, destacou que a Corte se baseou em um único precedente, datado de 1996, quando um político emitiu uma duplicata falsa. “Passados tantos anos, a realidade tinha se transformado de maneira tão profunda, que não justificava apegar-se àquele precedente pouco expressivo”, disse. Barroso defende que esse tipo de caso deve ficar com a Justiça Federal.

Quanto à relação do STF com a sociedade, ministro disse, em uma democracia, ninguém deve exercer poder em nome próprio. “O STF, como qualquer tribunal constitucional, pode, eventualmente, produzir decisões que vão contra o sentimento da sociedade, que tem que passar pelo filtro da Constituição. Às vezes, a sociedade está apaixonada, quer linchamento”, disse.“Se um tribunal repetidamente frustra o sentimento social vive um processo de deslegitimização”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Não é 1º de Abril – Servidores da Assembleia Legislativa ficam sem salário nesta segunda-feira

A princípio se pensou que seria brincadeira de 1º de Abril, mas, com o avançar das horas, logo se percebeu que de “mentirinha” o problema não tinha nada. Nesta segunda-feira (1º), servidores da Assembleia Legislativa do Ceará ficaram sem pagamento, diante de uma falha no sistema do Bradesco, de acordo com a direção da Casa Legislativa.

O banco teria prometido resolver a situação até o meio-dia, mas depois teria informado que o pagamento somente seria depositado nesta terça-feira (2).

O Blog tentou falar com a direção do banco, mas somente a agência da Messejana afirmou que desconhecia o problema.

Desconhecimento também nos supermercados e casas lotéricas, longe da superlotação todos os dias primeiro de cada mês. Para a direção dos estabelecimentos, o problema seria a chuva que caiu hoje em Fortaleza.

Problema semelhante ocorreu com o Bradesco em Campo Grande/MS, há um mês, quando servidores da prefeitura ficaram sem salário por um dia. O Bradesco alegou que o atraso no repasse do pagamento dos servidores ocorreu em razão de uma atualização dos sistemas.

O jeito agora é perguntar a BIA…

Os partidos importam na Era Bolsonaro?

Com o título “Os partidos importam?”, eis artigo do professor universitário Clayton Monte. Ele aborda sobre a importância do governo dialogar com o Parlamento. Confira:

Intérpretes da política brasileira contemporânea, figuras do porte de Limongi, Abranches e FHC insistem na tese de que se o governo Bolsonaro não dialogar com os partidos e seus líderes terá um fim trágico ou amargará paralisia em sua agenda. As reformas não serão aprovadas e a crise acompanhará o mandato do presidente. A troca de farpas entre o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o grupo de Bolsonaro se tornou explosiva e fortalece essa tese. De qualquer forma, mesmo com o declínio registrado nas últimas décadas, os partidos ainda são vistos como canais de debate e resolução de conflitos na democracia representativa, mas e no Brasil, os partidos importam?

Essa pergunta exige uma contextualização. O Brasil teve uma experiência inicial com partidos organizados nacionalmente no período de 1946-1964. As circunstâncias da época, marcada por golpes, insurreições, militarização e guerra fria, impediram o desenvolvimento das forças partidárias. Durante o regime militar, as siglas eram tuteladas pela ditadura. O período de redemocratização produziu um panorama de multipartidarismo exacerbado, com cinco ou seis partidos decisivos no âmbito nacional. Apesar de dispositivos introduzidos para alterar essa dinâmica, do ponto de vista eleitoral, as agremiações são secundárias. O brasileiro, geralmente, vota em personalidades. Nos estados, a realidade é ainda mais crônica e os grupos políticos prevalecem sobre as legendas. Os partidos tiveram sua legitimidade questionada desde as jornadas de junho de 2013. O bolsonarismo não escondeu o desejo de destruir o modelo em vigor. Eis o grande entrave.

O Legislativo é o maior trunfo dos partidos. Ao mesmo tempo em que fortaleceu a Presidência da República, a Constituição de 1988 também agregou maiores poderes aos líderes e às mesas diretoras. Dessa forma, as siglas importam na arena legislativa. São essenciais no processo de aprovação da agenda do Executivo e ganham ainda mais destaque nos períodos de crise. Assim, a questão crucial é saber como o Planalto pretende “construir maiorias”. Acionando os líderes habilidosos do PSL? Apelando para o interesse público do parlamentar? Maia questionou Bolsonaro sobre a “nova política”, em outras palavras, desafiou o presidente a governar sem repetir o modelo clássico de coalizão.

*Clayton Monte,

Cientista político, professor universitário e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia.

Fiec debate simplificação do sistema tributário nacional com integrantes do Novo

O deputado federal Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (Novo/SP) foi recebido nesta segunda-feira (1º), na Casa da Indústria, pelo presidente da Fiec, Beto Studart, e por diretores da entidade e empresários cearenses. O parlamentar esteve em Fortaleza para participar de encontro do Partido Novo com líderes políticos locais e representantes do diretório Ceará.

Na FIEC, Alexis Fonteyne conversou, ao lado do empresário Geraldo Luciano, atual presidente do diretório estadual, com os representantes da indústria sobre simplificação do sistema tributário nacional.

Além de engenheiro e empresário, Alexis Fonteyne agrega outras atividades à sua vida, sendo atualmente presidente da ANAPRE, conselheiro do CIESP e da Sociedade Hípica de Campinas. É inventor, escultor, fotógrafo amador, esportista (basquete, ciclismo, esqui e mergulho) e professor. Em 2018, ao se candidatar a deputado federal pelo estado de São Paulo, foi eleito com 45.298 votos.

(Foto: Divulgação)

UFC fará primeira cerimônia de entrega de distinção acadêmica a ex-alunos

A Universidade Federal do Ceará vai realizar, pela primeira vez, a partir de quarta-feira, 3, as solenidades de entrega de honrarias acadêmicas para alunos que se destacaram na graduação. As distinções Cum Laude, Magna cum Laude e Summa cum Laude são concedidas àqueles que tiveram Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) superior a 8.500, completaram o curso no tempo padrão, sem reprovações e trancamentos, dentre outros critérios estabelecidos pelos cursos, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

A primeira solenidade ocorrerá às 16 horas, no auditório da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC). Na ocasião, será outorgada, pelo reitor da UFC, a distinção Summa cum Laude (na tradução do latim, Com a Maior das Honras) a pelo menos 63 ex-alunos formados no semestre 2018.2.

Já no dia 16 de abril é a vez de 49 ex-alunos receberem a distinção Magna cum Laude (Com Grandes Honras, na tradução), a ser entregue pelo pró-reitor de Graduação, Cláudio Marques.

A entrega da distinção Cum Laude (Com Honras) pelos diretores das unidades acadêmicas será agendada para o período entre 8 e 30 de abril e contemplará pelo menos 36 formados em 2018.2.

DETALHE – Esta é a primeira vez que os estudantes contemplados com as distinções acadêmicas são homenageados em solenidades especiais. Até então, ao ser aprovada, a distinção apenas passava a constar no diploma do aluno.

(Foto -Evilázio Bezerra)

Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho será lançada na quarta-feira

Na quara-feira, 3,  em Brasília, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançará a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), que se estenderá até novembro. O objetivo, segundo a assessoria de comunicação do órgão, é chamar atenção da sociedade para a importância da prevenção de acidentes e adoecimentos que vitimam os trabalhadores. A campanha deste ano tem como tema a Gestão dos Riscos Ocupacionais.

“A efetiva e adequada prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil está sendo tratado como prioridade neste ano em razão da necessidade de se trocar a cultura de remediação pela cultura da prevenção, e isso envolve a participação de todos”, enfatiza o coordenador da Canpat 2019, o auditor-fiscal do Trabalho José Almeida.

A gestão de riscos ocupacionais é realizada para a prevenção de acidentes e doenças laborais e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável por meio de ações eficazes de identificação, avaliação e controle de riscos.

Maria da Penha reforça lobby contra venda de bebida alcoólica nos estádios cearenses

A oposição ao projeto que quer liberar a venda de bebida alcoólica nos estádios cearenses conta com uma adesão de peso: a farmacêutica Maria da Penha, cujo nome batiza lei que protege mulheres da violência dos parceiros.

Quem divulga é o Movimento Brasil Sem Drogas, que puxa lobby contra a matéria. Há expectativas de que o projeto, cujo autor é o pedetista Evandro Leitão, primeiro-secretário da Assembleia, possa entra em pauta nesta semana.

(Foto – Divulgação)

Cogerh vai debater situação da barragem Caldeirões, em Saboeiro

O deputado estadual Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e lideranças políticas do município de Saboeiro vão se reunir, às 14 horas desta terça-feira, na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). O assunto é um só: a situação da barragem Caldeirões.

“Os gestores municipais estão solicitando um plano de ação para recuperar a barragem, além da ampliação da barragem em pelo menos 40% ou construção de uma nova, informa o deputado Acrísio Sena (PT).

Técnicos da Cogerh realizam uma nova vistoria na barragem para expor resultados nessa reunião da Cogerh.

(Foto – ALCE)

Faixa de embarque e desembarque no aeroporto de Fortaleza sofre interdição parcial

O trafego em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, mais precisamente na área de embarque e desembarque de passageiros, passou a operar com apenas uma das duas faixas.

Isso em razão de obras de reformas que a Fraport  contratou para a área de meio fio do terminal existente e também para retirada de antigas estruturas metálicas da cobertura do lado oeste do terminal.

Durante a intervenção, a gestora do aeroporto pede aos motoristas que fiquem atentos à sinalização do local. Não houve divulgação sobre prazo das obras.

(Foto – Paulo MOska)

MPF pede que Temer seja preso novamente

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) recorreu nesta segunda-feira (1) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para pedir que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis investigado na Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato, sejam presos novamente. A informação é da IstoÉ.

Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, foi alegado que “as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados”. Temer, o ex-ministro, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo são alvos da investigação que apura desvios na obra da usina nuclear de Angra 3.

Todos os suspeitos foram denunciados por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No entanto, eles foram libertados na última segunda-feira (25). A decisão foi tomada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar. “Os recursos foram protocolados hoje e serão julgados na 1ª Turma caso não sejam aceitos em decisão individual do desembargador relator dos habeas corpus”, diz o pedido.

De acordo com o TRF-2, caso o pedido não seja aceito por Athié, o julgamento na Turma poderia ocorrer no dia próximo dia 10. Na nova solicitação, os procuradores ressaltam que existe fundamentação concreta para a prisão e discordam dos pontos alegados pelo desembargador de que não há “contemporaneidade dos fatos”. Além disso, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão em domiciliar, caso a Justiça não aceite com a nova detenção.

A prisão de Temer foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio. Ele acusou o ex-presidente de liderar uma organização criminosa há 40 anos. De acordo com o MPF, o grupo teria recebido mais de R$1,8 bilhão de propinas. (ANSA).

(Foto – Agência Brasil)